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#mombaça | 27 de novembro de 2017
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A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispõe em ca [...]

#mombaça | 11 de abril de 2017
O dia 11 de Abril é lembrado como o Dia do Prefeito Municipal, que é o político eleito por determina

O cargo de Prefeito faz parte do poder executivo, sendo responsável por administrar o munic&i [...]

Produção legislativa
Requerimento - para o Executivo
42,42%
Moção de pesar
23,71%
Projeto de lei - Executivo
10,34%
Outras matérias
23,53%

Banco de leis

Matérias legislativas

Câmara Municipal de Mombaça

INSTITUCIONAL

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