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DATA | 20 DE MARçO DE 2017

HISTÓRIA DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Maria Pereira, atual Mombaça, foi instalada no dia 15 de janeiro de 1853 simultaneamente à instalação da vila de Maria Pereira. A sua 1ª reunião ordinária ocorreu dois dias depois, no dia 17 de janeiro de 1853 e seu 1º presidente foi Manoel Procópio de Freitas.Até a promulgação da 1ª constituição republicana as Câmaras Municipais exerciam os poderes executivo e legislativo.Foi também nesse período que Mombaça adquiriu, o status de cidade, com direito a escolher, através do voto os seus vereadores.
A duração da legislatura passa a ser de quatro anos e a presidência da câmara era exercida pelo vereador mais votado que também acumulava a função executiva, pois ainda não havia a figura do prefeito, que só se implantou no Ceará a partir de 5 de agosto de 1914, em substituição aos intendentes que, por sua vez passaram a existir em nosso estado com a constituição cearense de 1892.

Nesses 156 anos de existência esta instituição municipal acompanhou passo a passo o crescimento de Mombaça e foi de extrema importância na gestão da vida política, administrativa e social da cidade.Por ser um órgão de importância supra em um regime representativo, a Câmara Municipal de Mombaça, desde a sua criação aos dias de hoje, passou por transformações na tentativa de adaptar-se aos novos desafios impostos aos municípios, principalmente quando o país sofreu mudanças na sua estrutura jurídica e política.
As câmaras municipais na atualidade representam a base da democracia municipal. Em tese, são mais representativas do que o Executivo, porque nelas estão representados as diversas correntes de opinião e os interesses de segmentos da população.Geralmente as câmaras municipais legislam em promoção ao bem comum, servem como porta-voz dos interesses municipais, além de desempenhar o papel fiscalizador do dinheiro público e de acompanhamento das ações do Prefeito Municipal e de seus auxiliares diretos.
A Constituição Federal de 1988 garante o princípio da autonomia municipal através da eleição direta a simultânea do governo local (prefeito, vice-prefeito e vereadores). Atualmente a Câmara Municipal de Mombaça possui 13 vereadores, distribuídos em 03 partidos políticos diferentes cujas as representações são: PSD 07; PP 04, PR 02 (TSE ).
O cálculo para definir o número de vereador obedece a proporcionalidade com o número de habitantes e não com o número de eleitores existentes no município.Portanto, a história da Câmara Municipal de Mombaça é feita de lutas, dos sonhos, dos ideais, realizações, alegrias, das decepções de todos os representantes que em nome de uma coletividade desempenharam, com ou sem êxito, as funções legislativas.

 

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