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Lista de leis

Número Exercício Descrição Data
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750 2016 Código Tributário (Novo) 28/12/2016
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749 2016 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 01/12/2016
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894 2016 Denomina nome de ERMINA MENDES DA SILVA, a Sala da Secretaria da Creche Ryan Mendes Cavalcante. 16/11/2016
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748 2016 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 19/08/2016
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887 2016 Convênio com a Liga Mombacense de Vaquejada, Sociedade Civil de Direito Privado sem fins lucrativos. Com o objetivo de apoiar, fomentar e aprimorar a prática do esporte Vaquejada. 10/07/2016
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891 2016 Denomina nome de LUIS BATISTA DE LIMA, ao Edifício da Unidade Básica de Sáude - UBS do Distrito de Cangati. 04/07/2016
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890 2016 Denomina nome de FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA, a Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Cangati. 04/07/2016
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889 2016 Denomina nome de ANTONIA BATISTA TORRES a Sala de Atendimennto do Posto de Saúde do Distrito de Catolé. 04/07/2016
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747 2016 Prorrogação dos Contratos por Tempo determinado para seleção dos Agentes do Pró-Cidadania de Mombaça. 04/07/2016
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886 2016 Denomina nome de FRANCISCO PINHEIRO JOTA a Escola do Sítio Barra Grande e também o nome do Edifício da referida escola de ANTONIO PINHEIRO JOTA. 30/05/2016
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885 2016 LEI MUNICIPAL 30/05/2016
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884 2016 LEI MUNICIPAL 30/05/2016
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884 2016 LEI MUNICIPAL 30/05/2016
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883 2016 LEI MUNICIPAL 30/05/2016
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003 2016 Em cumprimento ao disposto no art. 37 da Constituição Federal e art. 105 da Lei Orgânica deste Município. 05/05/2016
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882 2016 LEI MUNICIPAL 20/04/2016
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881 2016 LEI MUNICIPAL 18/04/2016
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880 2016 Donomina nome de LUIZ VALDIVINO DA SILVA o Edifício da Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Cipó. 08/04/2016
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879 2016 LEI MUNICIPAL 30/03/2016
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878 2016 LEI MUNICIPAL 04/03/2016
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746 2016 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 04/03/2016
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745 2016 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 04/03/2016
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744 2016 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 04/03/2016
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877 2016 LEI MUNICIPAL 29/02/2016
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876 2016 LEI MUNICIPAL 29/02/2016
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875 2016 LEI MUNICIPAL 12/02/2016
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874 2016 LEI MUNICIPAL 12/02/2016
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743 2016 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 12/02/2016
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865 2015 Denomina Nome no Conjunto Habitacional Francisco Castelo de Castro (CASAS POPULARES). 21/08/2015
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864 2015 Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Mombaça e dá outras providências 21/08/2015
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863 2015 Denomina Nome de JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA a Creche que será construída no Bairro São Domingos. 21/08/2015
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862 2015 Denomina nome de CLEONICE EVANGELISTA LIMA, a Sala da Secretaria da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Alves da Cunha, no Distrito de Vicente. 21/08/2015
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861 2015 Autoriza o Município de Mombaça, por seu Prefeito Municipal, doar o imóvel que indica e dá outras providências. 21/08/2015
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860 2015 Fixa o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e da outras providências 17/07/2015
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859 2015 Denomina nome de Anísio Mendes Cavalcante a Unidade de Saúde (UBS) a ser construída na Sede do Distrito de Boa Vista. 25/06/2015
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858 2015 Cria Unidade Escolar denominada CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL e dá outras providências. 23/06/2015
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857 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA e dá outras providências. 23/06/2015
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856 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SALÃO e dá outras providências. 23/06/2015
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855 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ZACARIAS SEVERINO ALVES e dá outras providências. 23/06/2015
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854 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA SILVINO BENEVIDES e dá outras providências. 23/06/2015
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853 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ROBERTO DE SÁ BENEVIDES e dá outras providências. 23/06/2015
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852 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LAURA ALENCAR e dá outras providências. 23/06/2015
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851 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ JAIME BENEVIDES e dá outras providências. 23/06/2015
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850 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA e dá outras providências. 23/06/2015
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849 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LIBERATO MOREIRA LIMA e dá outras providências. 23/06/2015
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848 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIVINO SALVADOR e dá outras providências. 23/06/2015
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847 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTO REI e dá outras providências. 23/06/2015
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846 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO SOARES e dá outras providências. 23/06/2015
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845 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO JOSÉ MOREIRA e dá outras providências. 23/06/2015
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844 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ CÂNDIDO TEIXEIRA e dá outras providências. 23/06/2015
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843 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA CASTELO TEIXEIRA e dá outras providências. 23/06/2015
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842 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ALVES DA CUNHA e dá outras providências. 23/06/2015
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841 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO TOMÁZ DE AQUINO e dá outras providências. 23/06/2015
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840 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ LIBERATO DE PÁDUA e dá outras providências. 23/06/2015
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839 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PEDRO LEÃO e dá outras providências. 23/06/2015
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838 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRUTUOSO VIEIRA DA SILVA e dá outras providências. 23/06/2015
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837 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JARDILINA VIEIRA DE SOUSA e dá outras providências. 23/06/2015
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836 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PLACIDO ADERALDO CASTELO e dá outras providências. 23/06/2015
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835 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA OZENEIDE ALVES ADERALDO e dá outras providências. 23/06/2015
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834 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO LUIS DA SILVA e dá outras providências. 23/06/2015
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832 2015 Cria Unidade Escolar denominada CRECHE RYAN MENDES CAVALCANTE e dá outras providências. 23/06/2015
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831 2015 Cria Unidade Escolar denominada CRECHE DOM BOSCO e dá outras providências. 23/06/2015
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830 2015 Cria Unidade Escolar denominada CRECHE MADRE PAULINA e dá outras providências. 23/06/2015
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829 2015 Cria Unidade Escolar denominada CRECHE ANTONIO FERNANDES JUNIOR e dá outras providências. 23/06/2015
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828 2015 Cria Unidade Escolar denominada CRECHE SANTA CLARA e dá outras providências. 23/06/2015
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827 2015 Cria Unidade Escolar denominada CRECHE MANOEL BATISTA e dá outras providências. 23/06/2015
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826 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARQUES DE SOUSA e dá outras providências. 23/06/2015
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825 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA AMBROSINA CAVALCANTE e dá outras providências. 23/06/2015
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824 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ AIRES TEIXEIRA e dá outras providências. 23/06/2015
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823 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO AIRES DE CARVALHO e dá outras providências. 23/06/2015
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822 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CÂNDIDO SIMÃO e dá outras providências. 23/06/2015
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821 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ISABEL ALVES DE OLIVEIRA e dá outras providências. 23/06/2015
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820 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO PINHEIRO JOTA e dá outras providências. 23/06/2015
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819 2015 Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO VIEIRA DA COSTA e dá outras providências. 23/06/2015
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818 2015 Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 e dá outras providências. 23/06/2015
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817 2015 Dispõe sobre a Implantação do Plano Municipal de Educação de Mombaça (PME) 2015-2024, e dá outras providências. 22/06/2015
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816 2015 Altera a Lei 505/2015, Criando o Sistema Municipal de Ensino e da outras providências. 22/06/2015
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833 2015 Cria Unidade Escolar denominada CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA IRACEMA AIRES DE MORAES e dá outras providências 16/06/2015
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815 2015 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Mombaça, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 15/06/2015
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814 2015 Institui o Dia Municipal da Poesia, o Dia 19 de Maio de cada ano. 19/05/2015
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833 2015 Cria Unidade Escolar denominada CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA IRACEMA AIRES DE MORAES e dá outras providências. 16/05/2015
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813 2015 Institui o Dia Municipal dos Demolays, o Dia 10 de Dezembro de cada ano. 15/05/2015
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812 2015 Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário, o Dia 09 de Agosto de cada ano, conforme Lei Estadual Nº 13.474 de 20 de Maio de 2014. 15/05/2015
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811 2015 Denomina nome de LUCIANO FRAGOSO COSTA JÚNIOR a Sala de Informática da Escola que está sendo construída no Distrito de Açudinho. 15/05/2015
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810 2015 Denomina nome de JOSÉ FRAGOSO SANTANA o prédio da Escola que está sendo construída no Distrito de Açudinho. 14/05/2015
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809 2015 Denomina nome de FRANCISCO AZARIAS DE CARVALHO a Sala de Atendimento Médico na UBS João Castelo Martins. 08/05/2015
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808 2015 Denomina nome de MARIA AMÉLIA SOARES E SÁ, a Rua que inicia na CE-060, passando em frente à Unidade Básica de Saúde João Castelo Martins, sentido Centro de Educação Infantil. 08/05/2015
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807 2015 Denomina nome de RENATO IVO DA SILVA a Sala dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na UBS João Castelo Martins. 08/05/2015
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806 2015 Denomina nome de RAIMUNDO BENONE DE ARAUJO PEDROZA, o Centro de Abastecimento (MERCADO DA CARNE) de Mombaça. 22/04/2015
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805 2015 Revoga a Lei Municipal Nº 692/2013 e estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal Nº 12.692/2012 e dá outras providências. 22/04/2015
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804 2015 Denomina nome de GLAUCO BENEVIDES FIÚZA, a Sala de Fisioterapia do Centro de Saúde de Mombaça. 27/03/2015
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803 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar o artigo 3º da LEI MUNICIPAL Nº 733/2013 que dispõe sobre Auxílio Moradia e Alimentação aos profissionais vinculados ao PROGRAMA MAIS MÉDICO e dá outras providências. 27/03/2015
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802 2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente Orçamento, crédito adicional especial criando a Dotação Orçamentária que indica e dá outras providências. 27/03/2015
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801 2015 Altera os dispositivos da Lei Municipal Nº 746/2014 de 07 de Abril de 2014 e dá outras providências. 27/03/2015
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800 2015 Denomina o nome de NEWTON BENEVIDES CASTELO TEIXEIRA, o Edifício do Centro de Saúde em Mombaça. 11/03/2015
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799 2015 Denomina nome de MARIA OLÍVIA ALVES DE ALENCAR, o Centro de Educação Infantil a ser construído no Bairro São José 11/03/2015
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798 2015 Denomina nome de ANTONIO MARTINS DE ALENCAR, a Quadra de Esportes do Bairro São José. 11/03/2015
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797 2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando as dotações orçamentárias que indica e dá outras providências. 11/03/2015
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796 2015 Denomina nome de logradouro público rua no bairro São José, sede do município de Mombaça. 05/03/2015
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795 2015 Denomina nome de logradouro púbica no bairro Centro, na sede do município de Mombaça. 05/03/2015
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794 2015 Denomina nome de ruas e travessa no bairro Centro em Mombaça. 05/03/2015
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793 2015 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando as dotações orçamentárias que indica e dá outras providencias. 05/03/2015
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792 2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando a dotação orçamentária que indica e e dá outras providencias. 13/02/2015
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791 2015 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo II da Lei nº 393/98 de 22 de agosto de 1998, fixa o Piso Salarial do Magistério para o ano de 2015 e dá outras providencias. 13/02/2015
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790 2015 Autoriza a realocação de recursos orçamentários do orçamento vigente e dá outras providencias. 13/02/2015
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789 2015 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município pública com bem imóvel particular para a execução de obras para a construção e ampliação do Complexo Educacional da Boa Vista, compreendendo uma escola, uma biblioteca e uma quadra poliesportiva na Vila Boa Vista, neste Município e dá outras providencias. 13/02/2015
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788 2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando modalidade de aplicação à dotação orçamentária que indica e dá outras providencias. 09/02/2015
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787 2014 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Mombaça e dá outras providencias. 30/12/2014
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786 2014 Denomina nome de rua 24/11/2014
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785 2014 Denomina nome de avenida, ruas e travessa no distrito de Morada Nova. 24/11/2014
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784 2014 Denomina nome de ruas 24/11/2014
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783 2014 Modifica nome de travessa e dá outras providencias. 24/11/2014
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782 2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providencias. 19/11/2014
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781 2014 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 775, de 13 de outubro de 2014 e dá outras providencias. 19/11/2014
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780 2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. 07/11/2014
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779 2014 Denomina nome de Escola de Ensino Fundamental no distrito de Boa Vista e dá outras providencias. 13/10/2014
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778 2014 Denomina nome na quadra na escola de Ensino Fundamental Laura Alencar e dá outras providencias. 13/10/2014
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777 2014 Denomina nome de rua Adelina de Sousa Pereira e dá outras providencias. 13/10/2014
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776 2014 Denomina nome de rua Francisco Geová Holanda e dá outras providencias. 13/10/2014
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775 2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Nordeste do Brasil, na qualidade de mandatário a oferecer garantias e dá outras providencias. 13/10/2014
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773 2014 Denomina de Francisco Ednires Cavalcante Jota a quadra de esporte do bairro Recreio e dá outras providencias. 29/08/2014
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772 2014 Denomina de Januário Sião de Freitas Nato a quadra de esportes a ser construída no distrito de Cangat e dá outras providencias. 29/08/2014
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771 2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providencias. 29/08/2014
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770 2014 Denomina de Manoel Gonçalves Mota a quadra de esportes a ser contruida no Distrito de Morada Nova e dá outras providências. 18/08/2014
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769 2014 Denomina de Antonio Francisco de Lima a quadra de esportes a ser construída no Sitio Santa Rita, Distrito de Boa Vista e dá outras providências. 18/08/2014
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768 2014 Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 747 de 07 de abril de 2014 que, autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à permutar de área de propriedade do Município, pública com bem imóvel particular para a execução de obras para a construção de UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Tejubana, neste Município e dá outras providências. 22/07/2014
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767 2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. 30/06/2014
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766 2014 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mombaça – REFIS e dá outras providências. 30/06/2014
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765 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Mombaça a título de incentivo adicional o valor estipulado na forma que indica e dá outras providências. 30/06/2014
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764 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos Agentes de Combate as Endemias do Município de Mombaça a título de gratificação para o exercício do trabalho o valor estipulado na forma que indica e dá outras providências. 30/06/2014
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763 2014 Dispõe sobre a nova denominação do Distrito de São Gonçalo do Umari, que passa a se denominar Distrito de Morada Nova e ainda dispõe sobre a mudança da sede do distrito e dá outras providências. 16/06/2014
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762 2014 Dispõe sobre a padronização das minutas e contratos administrativos e da necessidade a aprovação pelo Setor Jurídico da Prefeitura Municipal de Mombaca-CE 16/06/2014
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761 2014 Regula o funcionamento da Banda de Música de Mombaça e dá outras providências. 16/06/2014
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760 2014 Estabelece o valor do vencimento do Agente de Cidadania e dá outras providências. 16/06/2014
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759 2014 Institui o regime de plantão e de sobreaviso para os profissionais da Saúde que indica e dá outras providências. 27/05/2014
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758 2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências 27/05/2014
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758 2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 27/05/2014
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757 2014 Atualiza, cria e delimita os bairros do Distrito Sede de Mombaça, no Município de Mombaça e dá outras providências 27/05/2014
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756 2014 Autoriza ao Município a firmar convênio com a Liga Desportiva de Mombaça e dá outras providências. 11/04/2014
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755 2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências 11/04/2014
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754 2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências 11/04/2014
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753 2014 Autoriza a contratação de acesso às redes sociais de teleinformática e serviço de telecomunicações de propriedade do Governo do Estado do Ceará e à internet e ao pagamento de fatura dos serviços por meio de desconto do repasse do ICMS ao município e dá outras providências. 11/04/2014
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752 2014 Denomina nomes de ruas em Mombaça 09/04/2014
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751 2014 Denomina nome na sala de estabilização do Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo. 09/04/2014
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750 2014 Denomina nomes de ruas no bairro Tejubana em Mombaça 09/04/2014
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749 2014 Denomina nome de posto de saúde do distrito de Cipó 09/04/2014
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748 2014 Denomina nomes de ruas no bairro São José em Mombaça 09/04/2014
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747 2014 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder permuta de área de propriedade do Município, pública com bem imóvel particular para a execução de obras para a construção de UBS – Unidade Básica de Saúde do bairro Tejubana, neste município e dá outras providências. 07/04/2014
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746 2014 Autoriza o município a firmar convênio com a Associação Benemérita Irmã Dulce e dá outras providências 07/04/2014
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745 2014 Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional, atividades do magistério do Poder Executivo Municipal de Mombaça na forma que indica e adota outras providências 26/03/2014
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744 2014 Instituiu o Dia Municipal do Mototaxista no município de Mombaça 22/03/2014
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743 2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências 11/03/2014
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742 2014 Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei Municipal n° 691/2013 17/02/2014
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741 2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências 10/02/2014
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740 2014 Altera a redação do item I do parágrafo único do art. 2 da Lei n° 476/04 que cria o distrito de Morada Nova 02/02/2014
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0739 2014 Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e funções do Poder Executivo do município de Mombaça da forma que indica e adota outras providências. 16/01/2014
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0738 2014 Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo cargos de provimento efetivo para a feitura de concurso público e ingresso no serviço público municipal e adota outras providências. 16/01/2014
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0737 2014 Estabelece normas gerais para a realização de concurso público e seleção pública e ingresso no serviço público municipal e dá outras providências. 16/01/2014
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1186 2013 Altera o anexo 1º do art. 2º e art 5º da Lei nº 1041, de 19 de Novembro de 2009, e dá outras providências. 06/11/2013
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730 2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 25/68, DE JUNHO DE 1968, QUE CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/2013
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729 2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2013
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728 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, A IMPLANTAR O PROGRAMA PRÓ CIDADANIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL, Nº 14.318/2009, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2013
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727 2013 AUITORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/10/2013
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726 2013 DENOMINA NOME DA CASA DO CIDADÃO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2013
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725 2013 DENOMINA NOME DO VESTUÁRIO DE ÁRBITROS DO ESTÁDIO ANTONIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA 13/09/2013
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724 2013 DENOMINA NOME DO VESTUÁRIO DE ATLETAS DO ESTÁDIO ANTONIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA. 13/09/2013
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723 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/09/2013
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722 2013 CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, NA SECRETARIA DE SAÚDE, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, POSSIBILITANDO A INCORPORAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NA FORMA DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2013
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721 2013 ALTERA O ARTIGO 1º E ART. 3º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 630/2009. 12/08/2013
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720 2013 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E ENTRE MUNICÍPIO E UNIÃO, ESTADOS, DISTRITOS FEDERAL E MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2013
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719 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2013
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718 2013 CONCEDE REAJUSTE DE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS "MOTORISTA CATEGORIA D" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2013
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717 2013 DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO/A GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL RECURSO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL. 15/07/2013
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716 2013 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 688/13, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2013
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715 2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2013
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714 2013 REGULAMENTA O ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO DE MOMBAÇA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU - CE PARA A SESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COM ÔNUS PARA O CESSIONÁRIO. 25/06/2013
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712 2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 25/06/2013
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711 2013 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 413/2000 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOMBACA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2013
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710 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2013
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709 2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 25/06/2013
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708 2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 12/06/2013
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707 2013 CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE REALIZAM PLANTÕES NOTURNOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MOMBAÇA - GRASEPLAHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2013
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706 2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 563 DE 05 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 03/06/2013
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705 2013 REVOGA A LEI Nº 420/2001 E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS A AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2013
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704 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2013
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703 2013 EMENTA: ALTERA A LEI Nº 610/2009 PARA ATENDER AO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO QUE REGULA A INSERÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) E DA RESOLUÇÃO Nº 296/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2013
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702 2013 DENOMINA NOME DE RUA EM MOMBAÇA. 19/04/2013
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701 2013 CRIA A COORDENADORIA MINICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. 19/04/2013
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700 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 19/04/2013
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699 2013 DENOMINA O NOME DE AVENIDA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, EM MOMBAÇA. 15/04/2013
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698 2013 ALTERA O INCISO 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 614/2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES A SEREM REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA À ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2013
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697 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/03/2013
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696 2013 DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO 5º DO ART. 9º DA LEI Nº 692/2013, QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/03/2013
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695 2013 DENOMINA NOME DE CRECHE NO DISTRITO DE CACIMBAS 18/03/2013
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694 2013 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/02/2013
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693 2013 MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 664/2011 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011. 25/02/2013
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692 2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 259/90 QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DE MOMBAÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/02/2013
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691 2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/02/2013
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690 2013 ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/01/2013
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689 2013 DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS A SEREM REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/01/2013
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688 2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/01/2013
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0685 2012 Fixa subsídios de prefeito, vice-prefeito do município de Mombaça/Ce, para o mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências. 23/10/2012
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0684 2012 Denomina nome de rua na sede do Município. 23/10/2012
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0683 2012 Denomina nome de rua na sede do Município. 23/10/2012
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0682 2012 Institui o Dia Municipal dos Evangélicos e dá outras providências. 16/08/2012
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0681 2012 Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 20/07/2012
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0679 2012 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativas aplicáveis. 07/05/2012
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0677 2012 Atualiza repasse pelo município de Mombaça de recursos à Liga Desportiva de Mombaça e dá outras providências. 25/04/2012
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0678 2012 Reajusta a Tabela Salarial constante no Anexo II da Lei nº 393/98 de 22 de agosto de 1998, fixa piso Salarial do Magistério para o ano de 2012 e dá outras providências. 24/04/2012
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0676 2012 Atualiza os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Mombaça/Ce e adota outras providências. 27/03/2012
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0673 2012 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 03/02/2012
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0672 2012 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Mombaça e dá outras providencias. 03/02/2012
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0671 2012 Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão real de uso de bem móvel nos termos da Lei Orgânica c/c art. 17 §2° I, da Lei 8.666/93, que entre si fazem o município de Mombaça-Apae a Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e contém outras providências. 03/02/2012
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0670 2012 Dispõe sobre reajuste salarial no município de Mombaça a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2012 03/02/2012
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0669 2012 Dispõe sobre contratação temporária de auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia, auxiliar de serviços gerais e agentes comunitários de saúde para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição e dá outras providências. 03/02/2012
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0668 2012 Regulamenta a incorporação definitiva da carga horária do(a) professor(a) da rede Municipal de ensino do Municipio de Mombaça e da outras providências. 23/01/2012
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0666 2011 Denomina nome de rua na sede do Município 14/12/2011
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0665 2011 Modifica Lei Municipal n° 561/2007 14/12/2011
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0664 2011 Determina feriado municipal em Mombaça. 23/11/2011
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0663 2011 Denomina nome na sala de informática da Escola Laura Alencar. 23/11/2011
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0662 2011 Dispõe sobre denominação no nome do Centro de Saúde de Mombaça 07/11/2011
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0661 2011 Dispõe sobre recontratação por tempo determinado de professores, auxiliar escolar, motorista com habilitação “D”, agentes de controle de doenças epidemiológicas, agente de limpeza pública, auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia, auxiliar de serviços gerais e agentes comunitários de saúde para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 26/08/2011
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0659 2011 Autoriza o repasse pelo município de Mombaça de recursos à Liga Desportiva de Mombaça e dá outras providências. 13/07/2011
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0658 2011 Institui a Lei Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e da outras providências. 13/07/2011
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0657 2011 Dispõe sobre denominação de nome na pista de skate. 26/05/2011
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0656 2011 Dispõe sobre denominação de nome no Pólo de Lazer que será construído em torno da pista de skate. 26/05/2011
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0655 2011 Dispõe sobre denominação de nome de praça na sede de Mombaça 15/04/2011
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0654 2011 Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública COMSEP e cria o Fundo Municipal de Segurança Pública de Mombaça – FUMSEP e dá outras providências 29/03/2011
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0653 2011 Reajusta a Tabela Salarial do Anexo II da Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998, fixa Piso Salarial do Magistério para o ano de 2011 e dá outras providências. 15/03/2011
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0652 2011 Dispõe sobre denominação de nome de ruas no bairro Alcebíades Alves de Carvalho. 15/03/2011
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0651 2011 Dispõe sobre denominação de nome de ruas na Vila São Domingos, Bairro Iracema. 15/03/2011
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0650 2011 Dispõe sobre a contratação temporária de auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia, auxiliar de serviços gerais e agentes comunitários de saúde para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 28/01/2011
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0649 2011 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 28/01/2011
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0648 A 2011 Dispõe sobre recontratação temporária de agentes de controle de doenças epidemiológicas e agentes de limpeza pública para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 13/01/2011
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0648 2010 Estima receita e fixa despesas do Município para o exercício financeiro de 2011 15/12/2010
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0647 2010 Dispõe sobre denominação de rua no bairro Iracema. 27/08/2010
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0646 2010 Dispõe sobre a proibição de consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos e dá outras providências. 26/08/2010
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0645 2010 Cria Secretaria de Meio Ambiente de Mombaça e abre crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 11/08/2010
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0644 2010 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011, e dá outras providências. 30/07/2010
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0641 2010 Altera o Sistema Tributário Municipal, institui normas gerais de direito e administração tributária aplicáveis no município de Mombaça e dá outras providências. 07/06/2010
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0639 2010 Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de controle de doenças epidemiológicas para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 07/06/2010
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0638 2010 Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. 07/06/2010
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0637 2010 Dispõe sobre as doações a serem realizadas pelo município de Mombaça à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, associações comunitárias na zona urbana e rural e dá outras providências. 07/06/2010
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0636 2010 Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de limpeza pública, fiscais de limpeza, auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia e auxiliar de serviços gerais, para atender a necessidade de excepcional interesse pública, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da outras providências. 07/05/2010
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0635 2010 Define o piso salarial do magistério e concede gratificação de complemento ao piso salarial. 07/05/2010
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0634 2010 Altera a Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998 e dá outras providencias 07/05/2010
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0633 2010 Dispõe sobre reajuste salarial no município de Mombaça a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010 05/05/2010
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0632 2010 Modifica a Lei Municipal n° 278 de agosto de 1991 e dá outras providências. 27/04/2010
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0631 2010 Autoriza o repasse pelo município de Mombaça de recursos à Liga Desportiva de Mombaça e dá outras providências. 27/04/2010
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2010 Lei Orgânica  
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