MatƩrias Legislativas

 

Projeto de lei - Legislativo: 006/2013

Data: 20/02/2013

Resumo

O Vereador Wanderley Cavalcante Pinheiro, no uso de suas atribuiƧƵes legais, de acordo com a Lei OrgĆ¢nica do MunicĆ­pio e Regimento Interno, apresenta para discussĆ£o e votaĆ§Ć£o o seguinte Projeto de Lei Municipal: Art. 1Āŗ - Fica determinado que o Feriado Municipal no dia 08 de dezembro, em comemoraĆ§Ć£o ao dia de Nossa Senhora do PerpĆ©tuo Socorro, serĆ” transferido para o dia 27 de junho, visto que a festa da Igreja de Nossa Senhora do PerpĆ©tuo Socorro foi mudado para o dia 27 de junho. Art. 2Āŗ - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovaĆ§Ć£o pela CĆ¢mara Municipal de MombaƧa, sansĆ£o e publicaĆ§Ć£o pelo Sr. Prefeito Municipal de MombaƧa.

Justificativa

Autor

Nome
WANDERLEY CAVALCANTE PINHEIRO
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CĆ¢mara Municipal de MombaƧa

LocalizaĆ§Ć£o

TV DR JOSE ARIOSVALDO COSTA, S/N
CENTRO - 63.610-000
MOMBAƇA - CE
camaramombaca@hotmail.com

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