Mat├ęrias Legislativas

 

Projeto de lei - Executivo: 10/2013

Data: 06/03/2013

Resumo

O Prefeito Municipal de Momba├ža, senhor Ecildo Evangelista Filho, faz saber que a C├ómara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1┬║ - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente or├žamento o cr├ędito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), criando as seguintes dota├ž├Áes. 0701.154510451 1.019 - ADAPTA├ç├âO, AMPLIA├ç├âO, INSTALA├ç├âO, REFORMA E/OU CONSTRU├ç├âO DE EQUIPAMENTOS URBANOS 3.3.90.39.00 Outros Servi├žos de Terceiros ┬ľ Pessoa Jur├şdica R$ 100.000,00 4.4.90.51.00 Obras e Instala├ž├Áes R$ 380.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 Art. 2┬║ - S├úo equipamentos urbanos p├║blicos ou privados: I ┬ľ os equipamentos de administra├ž├úo e de servi├žo p├║blico (seguran├ža p├║blica, cemit├ęrios, administrativos de uso comum e especial); II ┬ľ os equipamentos comunit├írios e de servi├žo ao p├║blico (de lazer e cultura e de sa├║de p├║blica); III ┬ľ os equipamentos de circula├ž├úo urbana e rede vi├íria; IV ┬ľ os equipamentos de infraestrutura urbana (sistemas de comunica├ž├úo, energia, ilumina├ž├úo p├║blica, saneamento e abastecimento). Art. 3┬║ - A despesa decorrente da abertura de cr├ędito de que trata o artigo anterior ser├í coberta com recursos previstos nos incisos I a III do art. 43, da Lei n┬║ 4.320/64.

Justificativa

Voltar    

C├ómara Municipal de Momba├ža

Localiza├ž├úo

TV DR JOSE ARIOSVALDO COSTA, S/N
CENTRO - 63.610-000
MOMBAÇA - CE
camaramombaca@hotmail.com

Redes Sociais