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Projeto de lei - Legislativo: 27/2013

Data: 14/06/2013

Resumo

O VEREADOR FERNANDO ANTONIO ALVES DE ALENCAR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno deste Legislativo, apresenta para discussão e votação o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Idoso, no Município de Mombaça. Art. 2º - O Dia Municipal do Idoso que trata o Art. 1º desta Lei, será comemorado no dia 27 de setembro de cada ano, com realização de caminhadas com orientador físico, mutirão para prótese dentária dos idosos, exames de rotina como diabetes, colesterol e hipertensão, palestras no Centro de Referência da Assistência Social com o Tema “A família e o Idoso uma parceria de Amor”, terminando o Dia do Idoso com um Baile. Art. 3º - A coordenação de comemoração ao Dia Municipal do Idoso, terá de responsabilidade a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Mombaça. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação pela Câmara Municipal, sansão e publicação pelo Sr. Prefeito Municipal de Mombaça.

Justificativa

Autor

Nome
FERNANDO ANTONIO ALVES DE ALENCAR
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Banco de leis

Câmara Municipal de Mombaça

INSTITUCIONAL

ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA

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