Mat├ęrias Legislativas

 

Projeto de lei - Executivo: 30/2013

Data: 25/06/2013

Resumo

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBA├çA, Fa├žo saber que a C├ómara Municipal de Momba├ža, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1┬║ - Fica concedido um reajuste salarial aos motoristas categoria ┬ôD┬ö do Munic├şpio de Momba├ža, passando a perceber a quantia de R$ 1.017,00 (hum mil e dezessete reais). Art. 2┬░ - As despesas decorrentes da execu├ž├úo do disposto nesta Lei correr├úo ├á conta de dota├ž├úo pr├│pria dos or├žamentos vigentes e encontram respaldo na Lei Or├žament├íria Anual e no Plano Plurianual. Art. 3┬░ - Os efeitos desta Lei ter├úo efeitos patrimoniais retroativos a 01 de junho de 2013. Art. 4┬║ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica├ž├úo.

Justificativa

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C├ómara Municipal de Momba├ža

Localiza├ž├úo

TV DR JOSE ARIOSVALDO COSTA, S/N
CENTRO - 63.610-000
MOMBAÇA - CE
camaramombaca@hotmail.com

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