Mat├ęrias Legislativas

 

Projeto de lei - Executivo: 34/2013

Data: 06/08/2013

Resumo

CRIA CARGOS NO ├éMBITO DA ADMINISTRA├ç├âO DIRETA DO MUNIC├ŹPIO DE MOMBA├çA NA SECRETARIA DE SA├ÜDE, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS DE AGENTE COMUNIT├üRIO DE SA├ÜDE, POSSIBILITANDO A INCORPORA├ç├âO DE SERVIDORES TEMPOR├üRIOS NA FORMA DO ART. 2┬║ DA EMENDA CONSTITUCIONAL N┬║ 51, 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E ADOTA OUTRAS PROVID├ŐNCIAS.

Justificativa

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C├ómara Municipal de Momba├ža

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