Mat├ęrias Legislativas

 

Projeto de lei - Executivo: 33/2013

Data: 06/08/2013

Resumo

Art.1┬║ - o art. 1┬║ passar├í a vigorar com a seguinte reda├ž├úo: ┬ôFica institu├şda, nos termos desta Lei, para cada Agente Comunit├írio de Sa├║de do Munic├şpio de Momba├ža, que esteja em pleno exerc├şcio de suas atividades, seja ele vinculado ao Munic├şpio ou ao Estado, uma gratifica├ž├úo mensal que corresponde a 40% (quarenta por cento)do valor do repasse do PACS ┬ľ Programa dos Agentes Comunit├írios de Sa├║de.┬ö Art2 ┬ľ o art. 3┬║ par├ígrafo ├║nico passar├í vigorar com a seguinte reda├ž├úo: Art. 3┬║ - ├ë da Associa├ž├úo dos Agentes Comunit├írios de Sa├║de de Momba├ža a responsabilidade pela elabora├ž├úo da lista e o consequente repasse dos valores aos agentes comunit├írios de sa├║de que se beneficiar├úo da gratifica├ž├úo ora institu├şdos, incluindo-se os agentes vinculados ao Munic├şpio, Estado e a referida associa├ž├úo┬ö ┬ôPar├ígrafo ├Ünico ┬ľ A reparti├ž├úo dos 40% (quarenta por cento) indicada no artigo 1┬║ ser├í feita na forma parit├íria entre todos os agentes comunit├írios de sa├║de com atua├ž├úo no Munic├şpio de Momba├ža.┬ö Art. 4┬║ - O Munic├şpio de Momba├ža, n├úo far├í o repasse quando do n├úo repasse por parte do Minist├ęrio da Sa├║de. Art. 5┬║ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica├ž├úo.

Justificativa

Voltar    

C├ómara Municipal de Momba├ža

Localiza├ž├úo

TV DR JOSE ARIOSVALDO COSTA, S/N
CENTRO - 63.610-000
MOMBAÇA - CE
camaramombaca@hotmail.com

Redes Sociais