Mat├ęrias Legislativas

 

Requerimento - para o Executivo: 022/2014

Data: 12/03/2014

Resumo

FERNANDO ANTONIO ALVES DE ALENCAR, Vereador deste Legislativo Municipal vem com o devido respeito e superior acatamento que seja solicitar que ouvido o plen├írio e em posterior vota├ž├úo, seja enviado ao Exmo. Sr. Ecildo Evangelista Filho, prefeito municipal, a necessidade de assegurar aos estudantes devidamente matriculados em estabelecimentos de ensino p├║blico e particular o abatimento de 50%(cinquenta por cento) do valor dos ingressos em casas de exibi├ž├úo cinematogr├ífica e demais similares das ├íreas de cultura e lazer do munic├şpio de Momba├ža por meio de a├ž├Áes educativas e fiscalizat├│rias, de acordo com o que preceitua o Art. 4┬║ da Lei n┬║ 621/2009, de 19 de outubro de 2009.

Justificativa

Autor

Nome
FERNANDO ANTONIO ALVES DE ALENCAR
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C├ómara Municipal de Momba├ža

Localiza├ž├úo

TV DR JOSE ARIOSVALDO COSTA, S/N
CENTRO - 63.610-000
MOMBAÇA - CE
camaramombaca@hotmail.com

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