Matérias Legislativas

 

Requerimento - para o Executivo: 055/2014

Data: 12/06/2014

Resumo

A Bancada da oposição deste Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições legais vem com o devido respeito, solicitar que ouvido o Plenário e posterior deliberação, apresentar Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 25/2014 oriundo do Poder Executivo, cuja Ementa REGULA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no Artigo 4º que passará a ter a seguinte redação: Art. 4º - Para os efeitos desta Lei, ficam instituídas 30 (trinta) bolsas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para os integrantes da Banda de Música de Mombaça, como forma de incentivo e disponibilizada mediante comprovação de comparecimento aos ensaios e eventos, e não inferior a um período de seis meses.

Justificativa

Autor

Nome
VALERIO MARQUES SA
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Câmara Municipal de Mombaça

Localização

TV DR JOSE ARIOSVALDO COSTA, S/N
CENTRO - 63.610-000
MOMBAÇA - CE
camaramombaca@hotmail.com

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