Matérias Legislativas

 

Requerimento - para o Executivo: 056/2014

Data: 10/06/2014

Resumo

A Bancada da oposição deste Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições legais vem com o devido respeito, solicitar que ouvido o Plenário e posterior deliberação, apresentar Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 25/2014 oriundo do Poder Executivo, cuja Ementa REGULA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, nos Artigos 1º, 5º e 8º que passarão a ter as seguintes redações: Art. 1º - Fica criada a Banda de Música denominada de “Banda de Música Professor Francisco de Assis Soares”, que será mantida pela Prefeitura Municipal administrada pela Secretaria da Juventude, Esporte e Cultura. Art. 5º - A concessão da bolsa de que trata esta Lei, só poderá ser cancelada após comunicação prévia ao integrante da Banda de Música mediante pagamento da bolsa, por um período de trinta dias, de acordo com a disponibilidade financeira da Secretaria da Juventude, Esporte e Cultura. Art. 8º - Fica instituída no âmbito municipal, a Escola de Música denominada Professora Antonia Sabino Vieira, que será administrada pela Secretaria da Juventude, Esporte e Cultura.

Justificativa

Autor

Nome
VALERIO MARQUES SA
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Localização

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CENTRO - 63.610-000
MOMBAÇA - CE
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