Matérias Legislativas

 

Requerimento - para o Executivo: 000/2014

Data: 06/11/2014

Resumo

ELIDIANA MARIA DE CARVALHO, Vereadora deste Legislativo Municipal vem com o devido respeito e superior acatamento que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal a necessidade da regularização através da publicação de Decreto Municipal, que garanta a isenção total do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da AABB de Mombaça.

Justificativa

Que a sociedade local reconhece que a instituição serve “desinteressadamente à coletividade”.

Que, com a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a instituição (AABB) terá atestado público de idoneidade, credibilidade e maior possibilidade de obtenção de recursos (doações) que, pela condição de entidade de utilidade pública, podem ser deduzidas do Imposto de Renda.

Que esta solicitação seja analisada e votada por todos os colegas Vereadores.

Autor

Nome
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
FERNANDO ANTONIO ALVES DE ALENCAR
FRANCISCO IRANILDO MARQUES ARAUJO
FRANCISCO TEIXEIRA FILHO
FRANCISCO VALDUIR DA MOTA PADUA
JOSE RONALDO MARQUES
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
FERNANDO ANTONIO ALVES DE ALENCAR
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