MatƩrias Legislativas

 

Requerimento - para o Executivo: 000/2014

Data: 06/11/2014

Resumo

ELIDIANA MARIA DE CARVALHO, Vereadora deste Legislativo Municipal vem com o devido respeito e superior acatamento que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal a necessidade da regularizaĆ§Ć£o atravĆ©s da publicaĆ§Ć£o de Decreto Municipal, que garanta a isenĆ§Ć£o total do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da AABB de MombaƧa.

Justificativa

Que a sociedade local reconhece que a instituiĆ§Ć£o serve Ā“desinteressadamente Ć  coletividadeĀ”.

Que, com a isenĆ§Ć£o do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a instituiĆ§Ć£o (AABB) terĆ” atestado pĆŗblico de idoneidade, credibilidade e maior possibilidade de obtenĆ§Ć£o de recursos (doaƧƵes) que, pela condiĆ§Ć£o de entidade de utilidade pĆŗblica, podem ser deduzidas do Imposto de Renda.

Que esta solicitaĆ§Ć£o seja analisada e votada por todos os colegas Vereadores.

Autor

Nome
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
FERNANDO ANTONIO ALVES DE ALENCAR
FRANCISCO IRANILDO MARQUES ARAUJO
FRANCISCO TEIXEIRA FILHO
FRANCISCO VALDUIR DA MOTA PADUA
JOSE RONALDO MARQUES
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
FERNANDO ANTONIO ALVES DE ALENCAR
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CĆ¢mara Municipal de MombaƧa

LocalizaĆ§Ć£o

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MOMBAƇA - CE
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