Matérias Legislativas

 

Projeto de lei - Executivo: 005/2016

Data: 17/02/2016

Resumo

REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N393-98, DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO PARA O ANO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Justificativa

REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N393-98, DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO PARA O ANO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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