Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Mombaça
  1. Início
  2. Institucional
  3. Legislação
  4. Lei Complementar nº 750 de 21 de dezembro de 2016

Lei Complementar n°750/2016

Identificador
OUTROS
Número
N° 750/2016
Tipo
Lei Complementar
Esfera
Municipal
Ementa
Institui o Código Tributário do Município de Mombaça.
Texto integral
codigo_tributario_750_2016.pdf

Outras Normas Jurídicas

N° 963/2019
22/02/2019 		Lei
 RETIFICA A LEI N° 535/2006, DE 08 DE MAIO...
N° 780/2019
22/02/2019 		Lei Complementar
 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES...
N° 779/2019
22/02/2019 		Lei Complementar
 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIO...
N° 153/2019
14/02/2019 		Resolução
 Modifica a Resolução no 134 de 29 de maio...
N° 962/2019
12/02/2019 		Lei
 Denomina nome de RAIMUNDA ELÍDIA DE ALENC...
N° 778/2019
12/02/2019 		Lei Complementar
 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETE...
N° 777/2019
12/02/2019 		Lei Complementar
 REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO A...
> ver todas

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.