Processos Legislativos

Número / Data Autor / Descrição Tipo Detalhes
0000000.00001301/2023-30 17/05/2023 ELDO JUSTINO
Requer moção de pesar pelo falecimento da Sra....
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0000000.00001300/2023-57 17/05/2023 JOSIELMA PINHEIRO
ao Poder Executivo que seja realizado a constr...
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0000000.00001298/2023-14 17/05/2023 CAXIADO
Requer moção de pesar pelo falecimento do Sr. ...
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0000000.00001302/2023-03 17/05/2023 ORLANDO FILHO
Dispõe sobre alteração na Lei Ordinária n° 1.0...
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0000000.00001297/2023-41 16/05/2023 ELDO JUSTINO
ao Poder Executivo que seja realizado a recupe...
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0000000.00001291/2023-09 11/05/2023 ORLANDO FILHO
Dispõe sobre a contratação por tempo determina...
Projeto de Lei Complementar > ver mais
0000000.00001294/2023-25 11/05/2023 CAXIADO
Requer moção de pesar pelo falecimento do Sr. ...
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0000000.00001290/2023-36 11/05/2023 ORLANDO FILHO
Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura a...
Projeto de Lei Complementar > ver mais
0000000.00001292/2023-79 11/05/2023 CAXIADO
Cria a comissão especial de estudo e análise d...
Projeto de Resolução > ver mais
0000000.00001293/2023-52 11/05/2023 CAXIADO
Emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar ...
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