Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Mombaça

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 963/2019
22/02/2019
Lei
RETIFICA A LEI N° 535/2006, DE 08 DE MAIO DE 2006, QUE …

Municipal

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N° 780/2019
22/02/2019
Lei Complementar
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 779/2019
22/02/2019
Lei Complementar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO …

Municipal

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N° 153/2019
14/02/2019
Resolução
Modifica a Resolução no 134 de 29 de maio de 2009 e …

Municipal

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N° 962/2019
12/02/2019
Lei
Denomina nome de RAIMUNDA ELÍDIA DE ALENCAR, a Praça a ser construída …

Municipal

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N° 778/2019
12/02/2019
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …

Municipal

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N° 777/2019
12/02/2019
Lei Complementar
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 393/98 …

Municipal

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N° 776/2019
12/02/2019
Lei Complementar
CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS …

Municipal

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N° 775/2019
12/02/2019
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A EXECUÇÃO …

Municipal

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N° 774/2019
12/02/2019
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO SERVIDOR …

Municipal

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N° 1/2018
01/02/2018
Regimento Interno
Regimento Interno.

Municipal

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N° 750/2016
21/12/2016
Lei Complementar
Institui o Código Tributário do Município de Mombaça.

Municipal

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N° 894/2016
16/11/2016
Lei
Denomina nome de ERMINA MENDES DA SILVA, a Sala da Secretaria da …

Municipal

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N° 748/2016
19/08/2016
Lei Complementar
Dispõe sobre a REVOGAÇÃO DA Lei Municipal N° 43 de agosto de …

Municipal

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N° 891/2016
04/07/2016
Lei
Denomina nome de LUIS BATISTA DE LIMA, ao Edifício da Unidade Básica …

Municipal

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N° 890/2016
04/07/2016
Lei
Denomina nome de FRANCISCO GONA‡ALVES DA SILVA, a Unidade Básica de Saúde …

Municipal

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N° 889/2016
04/07/2016
Lei
Denomina nome de ANTONIA BATISTA TORRES a Sala de Atendimento do Posto …

Municipal

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N° 747/2016
04/07/2016
Lei Complementar
Prorrogação dos Contratos por Tempo determinado para seleção dos Agentes do Prã-Cidadania …

Municipal

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N° 886/2016
30/05/2016
Lei
Denomina nome de FRANCISCO PINHEIRO JOTA a Escola do Sítio Barra Grande …

Municipal

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N° 885/2016
30/05/2016
Lei
DISPÕE ACERCA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS ORIUNDAS …

Municipal

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