Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 655/2011
15/04/2011
Lei
Dispõe sobre denominação de nome de praça na sede de Mombaça

Municipal

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N° 654/2011
29/03/2011
Lei
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública "COMSEP" e cria o Fundo …

Municipal

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N° 653/2011
29/03/2011
Lei
Reajusta a Tabela Salarial do Anexo II da Lei n° 393/98 de …

Municipal

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N° 652/2011
15/03/2011
Lei
Dispõe sobre denominação de nome de ruas no bairro Alcebíades Alves de …

Municipal

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N° 650/2011
28/01/2011
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária de auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia, …

Municipal

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N° 649/2011
28/01/2011
Lei
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária …

Municipal

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N° 648A/2011
13/01/2011
Lei
Dispõe sobre recontratação temporária de agentes de controle de doenças epidemiológicas e …

Municipal

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N° 647/2010
27/08/2010
Lei
Dispõe sobre denominação de rua no bairro Iracema.

Municipal

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N° 646/2010
23/08/2010
Lei
Dispõe sobre a proibição de consumo de produtos derivados do tabaco em …

Municipal

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N° 645/2010
11/08/2010
Lei
Cria Secretaria de Meio Ambiente de Mombaça e abre crédito especial ao …

Municipal

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N° 644/2010
30/07/2010
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011, e …

Municipal

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N° 641/2010
07/06/2010
Lei
Altera o Sistema Tributário Municipal, institui normas gerais de direito e administração …

Municipal

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N° 639/2010
07/06/2010
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de controle de doenças epidemiológicas …

Municipal

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N° 638/2010
07/06/2010
Lei
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e …

Municipal

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N° 637/2010
07/06/2010
Lei
Dispõe sobre as doações a serem realizadas pelo município de Mombaça A …

Municipal

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N° 636/2010
07/05/2010
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de limpeza pública, fiscais de …

Municipal

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N° 635/2010
07/05/2010
Lei
Define o piso salarial do magistério e concede gratificação de complemento ao …

Municipal

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N° 634/2010
07/05/2010
Lei
Altera a Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998 e …

Municipal

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N° 633/2010
07/05/2010
Lei
Dispõe sobre reajuste salarial no município de Mombaça a vigorar a partir …

Municipal

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N° 632/2010
27/04/2010
Lei
Modifica a Lei Municipal n° 278 de agosto de 1991 e dá …

Municipal

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