Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 647/2010
27/08/2010 |
Lei
Dispõe sobre denominação de rua no bairro Iracema. |
Municipal |
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N° 646/2010
23/08/2010 |
Lei
Dispõe sobre a proibição de consumo de produtos derivados do tabaco em … |
Municipal |
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N° 645/2010
11/08/2010 |
Lei
Cria Secretaria de Meio Ambiente de Mombaça e abre crédito especial ao … |
Municipal |
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N° 644/2010
30/07/2010 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011, e … |
Municipal |
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N° 641/2010
07/06/2010 |
Lei
Altera o Sistema Tributário Municipal, institui normas gerais de direito e administração … |
Municipal |
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N° 639/2010
07/06/2010 |
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de controle de doenças epidemiológicas … |
Municipal |
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N° 638/2010
07/06/2010 |
Lei
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e … |
Municipal |
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N° 637/2010
07/06/2010 |
Lei
Dispõe sobre as doações a serem realizadas pelo município de Mombaça A … |
Municipal |
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N° 636/2010
07/05/2010 |
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de limpeza pública, fiscais de … |
Municipal |
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N° 635/2010
07/05/2010 |
Lei
Define o piso salarial do magistério e concede gratificação de complemento ao … |
Municipal |
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Total de 255 registros
Total de 7 registros