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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 857/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA …

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N° 856/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SALÃO e dá …

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N° 855/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ZACARIAS SEVERINO ALVES e …

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N° 854/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA SILVINO BENEVIDES e …

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N° 853/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ROBERTO DE SÃ BENEVIDES …

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N° 852/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LAURA ALENCAR e …

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N° 851/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ JAIME BENEVIDES e …

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N° 850/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA …

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N° 849/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LIBERATO MOREIRA LIMA e …

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N° 848/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIVINO SALVADOR …

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N° 847/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTO REI e dá …

Municipal

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N° 846/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO SOARES e dá …

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N° 845/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO JOSÉ MOREIRA e …

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N° 844/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ CÂNDIDO TEIXEIRA e …

Municipal

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N° 843/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA CASTELO TEIXEIRA e …

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N° 842/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ALVES DA CUNHA …

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N° 841/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO TOMÁZ DE AQUINO …

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N° 840/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ LIBERATO DE PÁDUA …

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N° 839/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PEDRO LEÃO e …

Municipal

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N° 838/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRUTUOSO VIEIRA DA SILVA …

Municipal

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