Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 881/2016
18/04/2016 |
Lei
Autoriza o poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional … |
Municipal |
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N° 880/2016
08/04/2016 |
Lei
Denomina nome de LUIZ VALDIVINO DA SILVA o Edifício da Unidade Básica … |
Municipal |
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N° 879/2016
30/03/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PARÂMETROS E VALORES REFERENTES ÀS REQUISIÇÕES DE … |
Municipal |
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N° 878/2016
04/03/2016 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura … |
Municipal |
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N° 746/2016
04/03/2016 |
Lei Complementar
ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA E … |
Municipal |
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N° 745/2016
04/03/2016 |
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA … |
Municipal |
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N° 744/2016
04/03/2016 |
Lei Complementar
Dispõe sobre a Criação e Estruturação da Procuradoria Geral do Município de … |
Municipal |
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N° 876/2016
29/02/2016 |
Lei
Altera o dispositivo n° 721/2013 fixando gratificação de 40% (quarenta por cento) … |
Municipal |
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N° 865/2015
21/08/2015 |
Lei
Denomina Nome no Conjunto Habitacional Francisco Castelo de Castro (CASAS POPULARES). |
Municipal |
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N° 864/2015
21/08/2015 |
Lei
Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos … |
Municipal |
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Total de 248 registros