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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 830/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada CRECHE MADRE PAULINA e dá outras providências.

Municipal

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N° 829/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada CRECHE ANTONIO FERNANDES JUNIOR e dá outras providências.

Municipal

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N° 828/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada CRECHE SANTA CLARA e dá outras providências.

Municipal

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N° 827/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada CRECHE MANOEL BATISTA e dá outras providências.

Municipal

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N° 826/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARQUES DE SOUSA …

Municipal

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N° 825/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA AMBROSINA CAVALCANTE e …

Municipal

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N° 824/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ AIRES TEIXEIRA e …

Municipal

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N° 823/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO AIRES DE CARVALHO …

Municipal

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N° 822/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CÂNDIDO SIMÃO e dá …

Municipal

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N° 821/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ISABEL ALVES DE OLIVEIRA …

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/04/2025 à 30/04/2025

Publicação: 30 de Abril de 2025

Periodo: 01/04/2025 à 30/04/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/01/2022 à 31/12/2024

Publicação: 2 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2022 à 31/12/2024

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/04/2025 à 30/04/2025

Publicação: 30 de Abril de 2025

Periodo: 01/04/2025 à 30/04/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/06/2025 à 30/06/2025

Publicação: 30 de Junho de 2025

Periodo: 01/06/2025 à 30/06/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/01/2024 à 31/12/2024

Publicação: 2 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2024 à 31/12/2024

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/01/2022 à 31/12/2024

Publicação: 2 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2022 à 31/12/2024

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/04/2025 à 30/04/2025

Publicação: 30 de Abril de 2025

Periodo: 01/04/2025 à 30/04/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/06/2025 à 30/06/2025

Publicação: 30 de Junho de 2025

Periodo: 01/06/2025 à 30/06/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/07/2025 à 31/07/2025

Publicação: 31 de Julho de 2025

Periodo: 01/07/2025 à 31/07/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/08/2025 à 31/08/2025

Publicação: 29 de Agosto de 2025

Periodo: 01/08/2025 à 31/08/2025

Declaração de não movimentação - Divulga a íntegra das leis, decretos, portarias, regimentos, resoluções, provimentos, súmulas e demais atos normativos próprios do Poder Legislativo?/Mensal - 01/09/2025 à 30/09/2025

Publicação: 30 de Setembro de 2025

Periodo: 01/09/2025 à 30/09/2025

Declaração de não movimentação - Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?/Mensal - 01/01/2024 à 31/12/2024

Publicação: 2 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2024 à 31/12/2024

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