[{"Número": "489", "Ano": "2026", "Data": "2026-06-16", "Tipo": "3", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO Nº 02531/2024-6, QUE EMITIU PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "179", "Ano": "2026", "Data": "2026-03-27", "Tipo": "6", "Ementa": "Dispõe sobre a criação da Comissão Especial da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, no âmbito da Câmara Municipal de Mombaça e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "476", "Ano": "2026", "Data": "2026-02-16", "Tipo": "3", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO N° 03546/2023-6, QUE EMITIU PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "178", "Ano": "2026", "Data": "2026-02-13", "Tipo": "6", "Ementa": "Dispõe sobre a Alteração do Anexo III da Resolução nº 174/2025 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "177", "Ano": "2025", "Data": "2025-12-30", "Tipo": "7", "Ementa": "Com redação alterada pela Resolução nº 177/2025. Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça-CE e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "177", "Ano": "2025", "Data": "2025-11-25", "Tipo": "6", "Ementa": "Altera a Resolução nº 172 de 2024, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça-CE e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "450", "Ano": "2025", "Data": "2025-08-01", "Tipo": "3", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.117/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "176", "Ano": "2025", "Data": "2025-05-16", "Tipo": "6", "Ementa": "Dispõe sobre a Autorização da Câmara Municipal de Mombaça-CE para conveniar com qualquer Instituição Bancária, Regulamentada, Autorizada e Supervisionada pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "175", "Ano": "2025", "Data": "2025-03-28", "Tipo": "6", "Ementa": "Dispõe sobre a Alteração da Resolução nº 167 de 2022 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "449", "Ano": "2025", "Data": "2025-03-11", "Tipo": "3", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESAPROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO PROCESSO Nº 07047/2021-5, QUE EMITIU PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DEMOMBAÇA/CE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ECILDO EVANGELISTA FILHO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "435", "Ano": "2025", "Data": "2025-02-24", "Tipo": "3", "Ementa": "ALTERA DECRETO LEGISLATIVO Nº 292/2018.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "174", "Ano": "2025", "Data": "2025-01-31", "Tipo": "6", "Ementa": "Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional Básica, organograma, departamentos e quadro de pessoal comissionado da Câmara Municipal de Mombaça e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "434", "Ano": "2024", "Data": "2024-09-19", "Tipo": "3", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOPARECER PRÉVIO EMITIDO PELOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, NO PROCESSO Nº 07228/2022-5,QUE EMITIU PARECER PRÉVIOFAVORÁVEL À APROVAÇÃO COMRESSALVAS DAS CONTAS DAPREFEITURA MUNICIPAL DEMOMBAÇA/CE, RELATIVAS AOEXERCÍCIO DE 2021.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "963", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-22", "Tipo": "1", "Ementa": "RETIFICA A LEI N° 535/2006, DE 08 DE MAIO DE 2006, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "780", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-22", "Tipo": "2", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "779", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-22", "Tipo": "2", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "153", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-14", "Tipo": "6", "Ementa": "Modifica a Resolução no 134 de 29 de maio de 2009 e toma outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "962", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-12", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de RAIMUNDA ELÍDIA DE ALENCAR, a Praça a ser construída na Sede do Distrito de Carnaúba.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "778", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-12", "Tipo": "2", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO .MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "777", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-12", "Tipo": "2", "Ementa": "REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 393/98 DE 22 DE AGOSTA DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "776", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-12", "Tipo": "2", "Ementa": "CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "775", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-12", "Tipo": "2", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS ASSISTENCIAIS E DO NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "774", "Ano": "2019", "Data": "2019-02-12", "Tipo": "2", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO SERVIDOR NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "2018", "Data": "2018-02-01", "Tipo": "7", "Ementa": "Regimento Interno.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "750", "Ano": "2016", "Data": "2016-12-21", "Tipo": "2", "Ementa": "Institui o Código Tributário do Município de Mombaça.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "894", "Ano": "2016", "Data": "2016-11-16", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de ERMINA MENDES DA SILVA, a Sala da Secretaria da Creche Ryan Mendes Cavalcante.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "748", "Ano": "2016", "Data": "2016-08-19", "Tipo": "2", "Ementa": "Dispõe sobre a REVOGAÇÃO DA Lei Municipal N° 43 de agosto de 1975, que dispõe sobre a cessão de imóvel, em regime de comodato.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "891", "Ano": "2016", "Data": "2016-07-04", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de LUIS BATISTA DE LIMA, ao Edifício da Unidade Básica de Sáude - UBS do Distrito de Cangati.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "890", "Ano": "2016", "Data": "2016-07-04", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de FRANCISCO GONA‡ALVES DA SILVA, a Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Cangati.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "889", "Ano": "2016", "Data": "2016-07-04", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de ANTONIA BATISTA TORRES a Sala de Atendimento do Posto de Saúde do Distrito de Catolé.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "747", "Ano": "2016", "Data": "2016-07-04", "Tipo": "2", "Ementa": "Prorrogação dos Contratos por Tempo determinado para seleção dos Agentes do Prã-Cidadania de Mombaça.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "886", "Ano": "2016", "Data": "2016-05-30", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de FRANCISCO PINHEIRO JOTA a Escola do Sítio Barra Grande e também o nome do Edifício da referida escola de ANTONIO PINHEIRO JOTA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "885", "Ano": "2016", "Data": "2016-05-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE ACERCA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS ORIUNDAS DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N° 01/2015 PARA AGENTE COMUNITÁRIO DER SAÚDE, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 741/2015.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "884", "Ano": "2016", "Data": "2016-05-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 357/97, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "883", "Ano": "2016", "Data": "2016-05-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 711/2013 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "3", "Ano": "2016", "Data": "2016-05-05", "Tipo": "5", "Ementa": "Em cumprimento ao disposto no art. 37 da Constituição Federal e art. 105 da Lei Orgânica deste Município.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "882", "Ano": "2016", "Data": "2016-04-18", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades filantrópicas no município de Mombaça com o objeto de Apoiar Programas de Filantropia e Suporte a Eventos da Instituição.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "881", "Ano": "2016", "Data": "2016-04-18", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando a dotação orçamentária que indica e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "880", "Ano": "2016", "Data": "2016-04-08", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de LUIZ VALDIVINO DA SILVA o Edifício da Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Cipó.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "879", "Ano": "2016", "Data": "2016-03-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PARÂMETROS E VALORES REFERENTES ÀS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "878", "Ano": "2016", "Data": "2016-03-04", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "746", "Ano": "2016", "Data": "2016-03-04", "Tipo": "2", "Ementa": "ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS  DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "745", "Ano": "2016", "Data": "2016-03-04", "Tipo": "2", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "744", "Ano": "2016", "Data": "2016-03-04", "Tipo": "2", "Ementa": "Dispõe sobre a Criação e Estruturação da Procuradoria Geral do Município de Mombaça e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "876", "Ano": "2016", "Data": "2016-02-29", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera o dispositivo n° 721/2013 fixando gratificação de 40% (quarenta por cento) do valor do repasse proveniente do Piso da Atenção Básica Variável (Ação da Assistência Financeira Complementar) correspondente a 95% do Piso destinado ao ACS, vinculados ao Estado do Ceará e da outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "865", "Ano": "2015", "Data": "2015-08-21", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina Nome no Conjunto Habitacional Francisco Castelo de Castro (CASAS POPULARES).", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "864", "Ano": "2015", "Data": "2015-08-21", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Mombaça e dá outras providências", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "863", "Ano": "2015", "Data": "2015-08-21", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina Nome de JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA a Creche que será construída no Bairro São Domingos.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "862", "Ano": "2015", "Data": "2015-08-21", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de CLEONICE EVANGELISTA LIMA, a Sala da Secretaria da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Alves da Cunha, no Distrito de Vicente.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "861", "Ano": "2015", "Data": "2015-08-21", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Município de Mombaça, por seu Prefeito Municipal, doar o imóvel que indica e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "860", "Ano": "2015", "Data": "2015-07-17", "Tipo": "1", "Ementa": "Fixa o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate A s Endemias e da outras providências", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "859", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-25", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de Anísio Mendes Cavalcante a Unidade de Saúde (UBS) a ser construída na Sede do Distrito de Boa Vista.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "858", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "857", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "856", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SALÃO e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "855", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ZACARIAS SEVERINO ALVES e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "854", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA SILVINO BENEVIDES e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "853", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ROBERTO DE Sà BENEVIDES e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "852", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LAURA ALENCAR e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "851", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ JAIME BENEVIDES e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "850", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "849", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LIBERATO MOREIRA LIMA e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "848", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIVINO SALVADOR e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "847", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTO REI e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "846", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO SOARES e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "845", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO JOSÉ MOREIRA e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "844", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ CÂNDIDO TEIXEIRA e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "843", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA CASTELO TEIXEIRA e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "842", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ALVES DA CUNHA e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "841", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO TOMÁZ DE AQUINO e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "840", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ LIBERATO DE PÁDUA e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "839", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PEDRO LEÃO e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "838", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRUTUOSO VIEIRA DA SILVA e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "837", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JARDILINA VIEIRA DE SOUSA e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "836", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PLÁCIDO ADERALDO CASTELO e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "835", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA OZENEIDE ALVES ADERALDO e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "834", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO LUIS DA SILVA e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "832", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada CRECHE RYAN MENDES CAVALCANTE e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "831", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada CRECHE DOM BOSCO e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "830", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada CRECHE MADRE PAULINA e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "829", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada CRECHE ANTONIO FERNANDES JUNIOR e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "828", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada CRECHE SANTA CLARA e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "827", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada CRECHE MANOEL BATISTA e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "826", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARQUES DE SOUSA e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "825", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA AMBROSINA CAVALCANTE e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "824", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ AIRES TEIXEIRA e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "823", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO AIRES DE CARVALHO e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "822", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CÂNDIDO SIMÃO e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "821", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ISABEL ALVES DE OLIVEIRA e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "820", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO PINHEIRO JOTA e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "819", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO VIEIRA DA COSTA e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "818", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "817", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-22", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a Implantação do Plano Municipal de Educação de Mombaça (PME) 2015-2024, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "816", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-22", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera a Lei 505/2015, Criando o Sistema Municipal de Ensino e da outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "833", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-16", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Unidade Escolar denominada CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA IRACEMA AIRES DE MORAES e dá outras providências", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "815", "Ano": "2015", "Data": "2015-06-15", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Mombaça, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "814", "Ano": "2015", "Data": "2015-05-19", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o Dia Municipal da Poesia, o Dia 19 de Maio de cada ano.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "813", "Ano": "2015", "Data": "2015-05-15", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o Dia Municipal dos Demolays, o Dia 10 de Dezembro de cada ano.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "812", "Ano": "2015", "Data": "2015-05-15", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário, o Dia 09 de Agosto de cada ano, conforme Lei Estadual N° 13.474 de 20 de Maio de 2014.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "811", "Ano": "2015", "Data": "2015-05-15", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de LUCIANO FRAGOSO COSTA JÚNIOR a Sala de Informática da Escola que está sendo construída no Distrito de Açudinho.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "810", "Ano": "2015", "Data": "2015-05-14", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de JOSÉ FRAGOSO SANTANA o prédio da Escola que está sendo construída no Distrito de Açudinho.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "809", "Ano": "2015", "Data": "2015-05-08", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de FRANCISCO AZARIAS DE CARVALHO a Sala de Atendimento Médico na UBS João Castelo Martins.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "808", "Ano": "2015", "Data": "2015-05-08", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de MARIA AMÉLIA SOARES E SÁ, a Rua que inicia na CE-060, passando em frente à Unidade Básica de Saúde João Castelo Martins, sentido Centro de Educação Infantil.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "807", "Ano": "2015", "Data": "2015-05-08", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de RENATO IVO DA SILVA a Sala dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na UBS João Castelo Martins.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "806", "Ano": "2015", "Data": "2015-04-22", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de RAIMUNDO BENONE DE ARAUJO PEDROZA, o Centro de Abastecimento (MERCADO DA CARNE) de Mombaça.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "805", "Ano": "2015", "Data": "2015-04-22", "Tipo": "1", "Ementa": "Revoga a Lei Municipal N° 692/2013 e estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar A  Lei Federal N° 12.692/2012 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "804", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-27", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de GLAUCO BENEVIDES FIÚZA, a Sala de Fisioterapia do Centro de Saúde de Mombaça.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "803", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-27", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar o artigo 3° da LEI MUNICIPAL N° 733/2013 que dispõe sobre Auxílio Moradia e Alimentação aos profissionais vinculados ao PROGRAMA MAIS MÉDICO e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "802", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-27", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente Orçamento, crédito adicional especial criando a Dotação Orçamentária que indica e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "801", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-27", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera os dispositivos da Lei Municipal N° 746/2014 de 07 de Abril de 2014 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "800", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-11", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina o nome de NEWTON BENEVIDES CASTELO TEIXEIRA, o Edifício do Centro de Saúde em Mombaça.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "799", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-11", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de MARIA OLÍVIA ALVES DE ALENCAR, o Centro de Educação Infantil a ser construído no Bairro São José", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "798", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-11", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de ANTONIO MARTINS DE ALENCAR, a Quadra de Esportes do Bairro São José.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "797", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-11", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando as dotações orçamentárias que indica e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "796", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-05", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de logradouro público rua no bairro São José, sede do município de Mombaça.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "795", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-05", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de logradouro púbica no bairro Centro, na sede do município de Mombaça.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "794", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-05", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de ruas e travessa no bairro Centro em Mombaça.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "793", "Ano": "2015", "Data": "2015-03-05", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando as dotações orçamentárias que indica e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "792", "Ano": "2015", "Data": "2015-02-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando a dotação orçamentária que indica e e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "791", "Ano": "2015", "Data": "2015-02-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo II da Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998, fixa o Piso Salarial do Magistério para o ano de 2015 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "790", "Ano": "2015", "Data": "2015-02-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza a realocação de recursos orçamentários do orçamento vigente e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "789", "Ano": "2015", "Data": "2015-02-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município pública com bem imóvel particular para a execução de obras para a construção e ampliação do Complexo Educacional da Boa Vista, compreendendo uma escola, uma biblioteca e uma quadra poliesportiva na Vila Boa Vista, neste Município e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "788", "Ano": "2015", "Data": "2015-02-09", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando modalidade de aplicação à  dotação orçamentária que indica e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "787", "Ano": "2014", "Data": "2014-12-30", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Mombaça e dá outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "786", "Ano": "2014", "Data": "2014-11-24", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de rua", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "785", "Ano": "2014", "Data": "2014-11-24", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de avenida, ruas e travessa no distrito de Morada Nova.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "784", "Ano": "2014", "Data": "2014-11-24", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de ruas", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "783", "Ano": "2014", "Data": "2014-11-24", "Tipo": "1", "Ementa": "Modifica nome de travessa e dá outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "781", "Ano": "2014", "Data": "2014-11-19", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 775, de 13 de outubro de 2014 e dá outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "780", "Ano": "2014", "Data": "2014-11-07", "Tipo": "1", "Ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "779", "Ano": "2014", "Data": "2014-10-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de Escola de Ensino Fundamental no distrito de Boa Vista e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "778", "Ano": "2014", "Data": "2014-10-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome na quadra na escola de Ensino Fundamental Laura Alencar e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "777", "Ano": "2014", "Data": "2014-10-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de rua Adelina de Sousa Pereira e dá outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "776", "Ano": "2014", "Data": "2014-10-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de rua Francisco Geová Holanda e dá outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "775", "Ano": "2014", "Data": "2014-10-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Nordeste do Brasil, na qualidade de mandatário a oferecer garantias e dá outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "773", "Ano": "2014", "Data": "2014-08-29", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina de Francisco Ednires Cavalcante Jota a quadra de esporte do bairro Recreio e dá outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "772", "Ano": "2014", "Data": "2014-08-29", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina de Januário Sião de Freitas Nato a quadra de esportes a ser construída no distrito de Cangatí e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "771", "Ano": "2014", "Data": "2014-08-29", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "770", "Ano": "2014", "Data": "2014-08-18", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina de Antonio Francisco de Lima a quadra de esportes a ser construída no Sitio Santa Rita, Distrito de Boa Vista e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "768", "Ano": "2014", "Data": "2014-07-22", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 747 de 07 de abril de 2014 que, autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder A  permutar de área de propriedade do Município, pública com bem imóvel particular para a execução de obras para a construção de UBS - Unidade Básica de Saúde do Bairro Tejubana, neste Município e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "767", "Ano": "2014", "Data": "2014-06-30", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "766", "Ano": "2014", "Data": "2014-06-30", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mombaça - REFIS e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "765", "Ano": "2014", "Data": "2014-06-30", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Mombaça a título de incentivo adicional o valor estipulado na forma que indica e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "764", "Ano": "2014", "Data": "2014-06-30", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos Agentes de Combate as Endemias do Município de Mombaça a título de gratificação para o exercício do trabalho o valor estipulado na forma que indica e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "763", "Ano": "2014", "Data": "2014-06-16", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a nova denominação do Distrito de São Gonçalo do Umari, que passa a se denominar Distrito de Morada Nova e ainda dispõe sobre a mudança da sede do distrito e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "762", "Ano": "2014", "Data": "2014-06-16", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a padronização das minutas e contratos administrativos e da necessidade a aprovação pelo Setor Jurídico da Prefeitura Municipal de Mombaca-CE", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "761", "Ano": "2014", "Data": "2014-06-16", "Tipo": "1", "Ementa": "Regula o funcionamento da Banda de Música de Mombaça e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "760", "Ano": "2014", "Data": "2014-06-16", "Tipo": "1", "Ementa": "Estabelece o valor do vencimento do Agente de Cidadania e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "759", "Ano": "2014", "Data": "2014-05-27", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o regime de plantão e de sobreaviso para os profissionais da Saúde que indica e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "758", "Ano": "2014", "Data": "2014-05-27", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "757", "Ano": "2014", "Data": "2014-05-27", "Tipo": "1", "Ementa": "Atualiza, cria e delimita os bairros do Distrito Sede de Mombaça, no Município de Mombaça e dá outras providências", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "756", "Ano": "2014", "Data": "2014-04-11", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza ao Município a firmar convênio com a Liga Desportiva de Mombaça e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "754", "Ano": "2014", "Data": "2014-04-11", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "753", "Ano": "2014", "Data": "2014-04-11", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza a contratação de acesso às redes sociais de teleinformática e serviço de telecomunicações de propriedade do Governo do Estado do Ceará e à internet e ao pagamento de fatura dos serviços por meio de desconto do repasse do ICMS ao município e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "752", "Ano": "2014", "Data": "2014-04-09", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nomes de ruas em Mombaça", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "751", "Ano": "2014", "Data": "2014-04-09", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome na sala de estabilização do Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "750", "Ano": "2014", "Data": "2014-04-09", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nomes de ruas no bairro Tejubana em Mombaça", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "749", "Ano": "2014", "Data": "2014-04-09", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de posto de saúde do distrito de Cipó.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "748", "Ano": "2014", "Data": "2014-04-09", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nomes de ruas no bairro São José em Mombaça", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "747", "Ano": "2014", "Data": "2014-04-07", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder permuta de área de propriedade do Município, pública com bem imóvel particular para a execução de obras para a construção de UBS - Unidade Básica de Saúde do bairro Tejubana, neste município e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "745", "Ano": "2014", "Data": "2014-03-26", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional, atividades do magistério do Poder Executivo Municipal de Mombaça na forma que indica e adota outras providências", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "744", "Ano": "2014", "Data": "2014-03-22", "Tipo": "1", "Ementa": "Instituiu o Dia Municipal do Mototaxista no município de Mombaça", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "743", "Ano": "2014", "Data": "2014-03-11", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "742", "Ano": "2014", "Data": "2014-02-17", "Tipo": "1", "Ementa": "Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei Municipal n° 691/2013", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "741", "Ano": "2014", "Data": "2014-02-10", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "740", "Ano": "2014", "Data": "2014-02-03", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera a redação do item I do parágrafo único do art. 2 da Lei n° 476/04 que cria o distrito de Morada Nova", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "739", "Ano": "2014", "Data": "2014-01-15", "Tipo": "2", "Ementa": "Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e funções do Poder Executivo do município de Mombaça da forma que indica e adota outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "738", "Ano": "2014", "Data": "2014-01-15", "Tipo": "2", "Ementa": "Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo cargos de provimento efetivo para a feitura de concurso público e ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "737", "Ano": "2014", "Data": "2014-01-15", "Tipo": "1", "Ementa": "Estabelece normas gerais para a realização de concurso público e seleção pública e ingresso no serviço público municipal e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "730", "Ano": "2013", "Data": "2013-10-29", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 25/68, DE JUNHO DE 1968, QUE CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "729", "Ano": "2013", "Data": "2013-10-17", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "728", "Ano": "2013", "Data": "2013-10-17", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, A IMPLANTAR O PROGRAMA PRÓ CIDADANIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL, N° 14.318/2009, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "727", "Ano": "2013", "Data": "2013-10-17", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "726", "Ano": "2013", "Data": "2013-09-30", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA NOME DA CASA DO CIDADÃO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "725", "Ano": "2013", "Data": "2013-09-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA NOME DO VESTUÁRIO DE ÁRBITROS DO ESTÁDIO ANTONIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "724", "Ano": "2013", "Data": "2013-09-13", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA NOME DO VESTUÁRIO DE ATLETAS DO ESTÁDIO ANTONIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "723", "Ano": "2013", "Data": "2013-09-03", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "722", "Ano": "2013", "Data": "2013-08-12", "Tipo": "2", "Ementa": "CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, NA SECRETARIA DE SAÚDE, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, POSSIBILITANDO A INCORPORAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NA FORMA DO ART. 2° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "721", "Ano": "2013", "Data": "2013-08-12", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA O ARTIGO 1° E ART. 3° PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 630/2009.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "720", "Ano": "2013", "Data": "2013-07-15", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E ENTRE MUNICÍPIO E UNIÃO, ESTADOS, DISTRITOS FEDERAL E MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "719", "Ano": "2013", "Data": "2013-07-15", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "718", "Ano": "2013", "Data": "2013-07-15", "Tipo": "1", "Ementa": "CONCEDE REAJUSTE DE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS \"MOTORISTA CATEGORIA D\" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "717", "Ano": "2013", "Data": "2013-07-15", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO/A GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL RECURSO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "716", "Ano": "2013", "Data": "2013-07-15", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4° DA LEI 688/13, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "715", "Ano": "2013", "Data": "2013-06-25", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCITATIVO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "714", "Ano": "2013", "Data": "2013-06-25", "Tipo": "1", "Ementa": "REGULAMENTA O ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO DE MOMBAÇA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU - CE PARA A SESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COM ÔNUS PARA O CESSIONÁRIO.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "712", "Ano": "2013", "Data": "2013-06-25", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "711", "Ano": "2013", "Data": "2013-06-25", "Tipo": "1", "Ementa": "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°413/2000 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOMBAÇA - CE, E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "710", "Ano": "2013", "Data": "2013-06-25", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "709", "Ano": "2013", "Data": "2013-06-25", "Tipo": "1", "Ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "708", "Ano": "2013", "Data": "2013-06-12", "Tipo": "1", "Ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "707", "Ano": "2013", "Data": "2013-06-03", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE REALIZAM PLANTÕES NOTURNOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MOMBAÇA - GRASEPLAHE E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "706", "Ano": "2013", "Data": "2013-06-03", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 563 DE 05 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENA‡ÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "705", "Ano": "2013", "Data": "2013-06-03", "Tipo": "1", "Ementa": "REVOGA A LEI N° 420/2001 E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS A AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "704", "Ano": "2013", "Data": "2013-05-22", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "703", "Ano": "2013", "Data": "2013-05-22", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA A LEI N°610/2009 PARA ATENDER AO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO QUE REGULA A INSERÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) E DA RESOLUÇÃO N° 296/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "702", "Ano": "2013", "Data": "2013-04-19", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA NOME DE RUA EM MOMBAÇA", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "701", "Ano": "2013", "Data": "2013-04-19", "Tipo": "1", "Ementa": "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "700", "Ano": "2013", "Data": "2013-04-19", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "699", "Ano": "2013", "Data": "2013-04-15", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA O NOME DE AVENIDA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, EM MOMBAÇA.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "698", "Ano": "2013", "Data": "2013-03-18", "Tipo": "1", "Ementa": "ALTERA O INCISO 2° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 614/2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DOAÇÕES A SEREM REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA À ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "697", "Ano": "2013", "Data": "2013-03-18", "Tipo": "1", "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "696", "Ano": "2013", "Data": "2013-03-18", "Tipo": "1", "Ementa": "DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO 5° DO ART. 9° DA LEI N° 692/2013, QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DE MOMBAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "695", "Ano": "2013", "Data": "2013-03-18", "Tipo": "1", "Ementa": "DENOMINA NOME DE CRECHE NO DISTRITO DE CACIMBAS", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "693", "Ano": "2013", "Data": "2013-02-25", "Tipo": "1", "Ementa": "MODIFICA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 664/2011 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "692", "Ano": "2013", "Data": "2013-02-25", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera a lei municipal n° 259/90 que trata do conselho tutelar de Mombaça, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "694", "Ano": "2013", "Data": "2013-02-21", "Tipo": "1", "Ementa": "REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 393/98 DE 22 DE AGOSTO DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2013 E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "691", "Ano": "2013", "Data": "2013-02-20", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a criação do Brasão de Armas do município de Mombaça, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "690", "Ano": "2013", "Data": "2013-01-23", "Tipo": "1", "Ementa": "ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "689", "Ano": "2013", "Data": "2013-01-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre convênios a serem realizados pelo Município de Mombaça e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "688", "Ano": "2013", "Data": "2013-01-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Mombaça, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "685", "Ano": "2012", "Data": "2012-10-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Fixa subsídios de prefeito, vice-prefeito do município de Mombaca-Ce, para o mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "683", "Ano": "2012", "Data": "2012-10-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de rua na sede do Município.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "682", "Ano": "2012", "Data": "2012-08-16", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o Dia Municipal dos Evangélicos e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "681", "Ano": "2012", "Data": "2012-07-20", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "679", "Ano": "2012", "Data": "2012-05-07", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativas aplicáveis.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "678", "Ano": "2012", "Data": "2012-04-25", "Tipo": "1", "Ementa": "Reajusta a Tabela Salarial constante no Anexo II da Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998, fixa piso Salarial do Magistério para o ano de 2012 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "677", "Ano": "2012", "Data": "2012-04-25", "Tipo": "1", "Ementa": "Atualiza repasse pelo município de Mombaça de recursos A  Liga Desportiva de Mombaça e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "676", "Ano": "2012", "Data": "2012-03-27", "Tipo": "1", "Ementa": "Atualiza os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Mombaça/Ce e adota outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "673", "Ano": "2012", "Data": "2012-02-03", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "671", "Ano": "2012", "Data": "2012-02-03", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão real de uso de bem imóvel nos termos da Lei Orgânica c/c art. 17 §2° I, da Lei 8.666/93, que entre si fazem o município de Mombaça-CE e a Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e contém outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "670", "Ano": "2012", "Data": "2012-02-03", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre reajuste salarial no município de Mombaça a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2012", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "669", "Ano": "2012", "Data": "2012-02-03", "Tipo": "1", "Ementa": "dispõe sobre contratação temporária de auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia, auxiliar de serviços gerais e agentes comunitários de saúde para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "668", "Ano": "2012", "Data": "2012-01-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Regulamenta a incorporação definitiva da carga horária do(a) professor(a) da rede Municipal de ensino do Município de Mombaça e da outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "666", "Ano": "2011", "Data": "2011-12-14", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome de rua na sede do Município", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "664", "Ano": "2011", "Data": "2011-11-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Determina feriado municipal em Mombaça.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "663", "Ano": "2011", "Data": "2011-11-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Denomina nome na sala de informática da Escola Laura Alencar.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "662", "Ano": "2011", "Data": "2011-11-07", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre denominação no nome do Centro de Saúde de Mombaça", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "661", "Ano": "2011", "Data": "2011-08-26", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre recontratação por tempo determinado de professores, auxiliar escolar, motorista com habilitação \"D\", agentes de controle de doenças epidemiológicas, agente de limpeza pública, auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia, auxiliar de serviços gerais e agentes comunitários de saúde para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "659", "Ano": "2011", "Data": "2011-07-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o repasse pelo município de Mombaça de recursos A  Liga Desportiva de Mombaça e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "658", "Ano": "2011", "Data": "2011-07-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui a Lei Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e da outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "657", "Ano": "2011", "Data": "2011-05-26", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre denominação de nome na pista de skate.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "656", "Ano": "2011", "Data": "2011-05-26", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre denominação de nome no Polo de Lazer que será construído em torno da pista de skate.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "655", "Ano": "2011", "Data": "2011-04-15", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre denominação de nome de praça na sede de Mombaça", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "654", "Ano": "2011", "Data": "2011-03-29", "Tipo": "1", "Ementa": "Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública \"COMSEP\" e cria o Fundo Municipal de Segurança Pública de Mombaça  \"FUMSEP\" e dá outras providências", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "653", "Ano": "2011", "Data": "2011-03-29", "Tipo": "1", "Ementa": "Reajusta a Tabela Salarial do Anexo II da Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998, fixa Piso Salarial do Magistério para o ano de 2011 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "652", "Ano": "2011", "Data": "2011-03-15", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre denominação de nome de ruas no bairro Alcebíades Alves de Carvalho.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "650", "Ano": "2011", "Data": "2011-01-28", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a contratação temporária de auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia, auxiliar de serviços gerais e agentes comunitários de saúde para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "649", "Ano": "2011", "Data": "2011-01-28", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "648A", "Ano": "2011", "Data": "2011-01-13", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre recontratação temporária de agentes de controle de doenças epidemiológicas e agentes de limpeza pública para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "647", "Ano": "2010", "Data": "2010-08-27", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre denominação de rua no bairro Iracema.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "646", "Ano": "2010", "Data": "2010-08-23", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a proibição de consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "645", "Ano": "2010", "Data": "2010-08-11", "Tipo": "1", "Ementa": "Cria Secretaria de Meio Ambiente de Mombaça e abre crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providencias.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "644", "Ano": "2010", "Data": "2010-07-30", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "641", "Ano": "2010", "Data": "2010-06-07", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera o Sistema Tributário Municipal, institui normas gerais de direito e administração tributária aplicáveis no município de Mombaça e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "639", "Ano": "2010", "Data": "2010-06-07", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de controle de doenças epidemiológicas para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "638", "Ano": "2010", "Data": "2010-06-07", "Tipo": "1", "Ementa": "Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "637", "Ano": "2010", "Data": "2010-06-07", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre as doações a serem realizadas pelo município de Mombaça A  Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, associações comunitárias na zona urbana e rural e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "636", "Ano": "2010", "Data": "2010-05-07", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de limpeza pública, fiscais de limpeza, auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia e auxiliar de serviços gerais, para atender a necessidade de excepcional interesse pública, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "635", "Ano": "2010", "Data": "2010-05-07", "Tipo": "1", "Ementa": "Define o piso salarial do magistério e concede gratificação de complemento ao piso salarial.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "634", "Ano": "2010", "Data": "2010-05-07", "Tipo": "1", "Ementa": "Altera a Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998 e dá outras providencias", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "633", "Ano": "2010", "Data": "2010-05-07", "Tipo": "1", "Ementa": "Dispõe sobre reajuste salarial no município de Mombaça a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "632", "Ano": "2010", "Data": "2010-04-27", "Tipo": "1", "Ementa": "Modifica a Lei Municipal n° 278 de agosto de 1991 e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "631", "Ano": "2010", "Data": "2010-04-27", "Tipo": "1", "Ementa": "Autoriza o repasse pelo município de Mombaça de recursos A  Liga Desportiva de Mombaça e dá outras providências.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}, {"Número": "1", "Ano": "1990", "Data": "1990-02-02", "Tipo": "5", "Ementa": "Lei Orgânica.", "Esfera da Federação": "Municipal", "URL externa": ""}]