DESPACHO

Considerando a deliberação do plenário na 12ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura concernente à(o) Moção nº 76/2022, o(a) mesmo(a) foi , recebendo , , , diante do exposto, REMETO o Processo Legislativo nº 0000000.00001170/2022-78 para adoção das providências regimentais.

Determino ainda que seja oficiado o(s) interessado(s), encaminhando a referida proposição, para aquiescendo proceda as providências cabíveis de acordo com os prazos estabelecidos nas normas regimentais.

Após cumprido os trâmites processuais, determino o encerramento do processo, em razão do cumprimento de todas as etapas do trâmite legislativo.

Mombaça/CE, 10 de Novembro de 2022

CONSTANTINO PEREIRA MENDES JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL