Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA A LEI N° 535/2006, DE 08 DE MAIO DE 2006, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO SERVIDOR NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO.

CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 393/98 DE 22 DE AGOSTA DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS ASSISTENCIAIS E DO NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina nome de RAIMUNDA ELÍDIA DE ALENCAR, a Praça a ser construída na Sede do Distrito de Carnaúba.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO .MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regimento Interno.

Institui o Código Tributário do Município de Mombaça.

Denomina nome de ERMINA MENDES DA SILVA, a Sala da Secretaria da Creche Ryan Mendes Cavalcante.

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO DA Lei Municipal N° 43 de agosto de 1975, que dispõe sobre a cessão de imóvel, em regime de comodato.

Denomina nome de FRANCISCO GONA‡ALVES DA SILVA, a Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Cangati.

Denomina nome de ANTONIA BATISTA TORRES a Sala de Atendimento do Posto de Saúde do Distrito de Catolé.

Denomina nome de LUIS BATISTA DE LIMA, ao Edifício da Unidade Básica de Sáude - UBS do Distrito de Cangati.

Prorrogação dos Contratos por Tempo determinado para seleção dos Agentes do Prã-Cidadania de Mombaça.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 711/2013 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 357/97, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.