DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO .MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 393/98 DE 22 DE AGOSTA DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
DISPÕE ACERCA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS ORIUNDAS DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N° 01/2015 PARA AGENTE COMUNITÁRIO DER SAÚDE, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 741/2015.
