Coletânea de Leis

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LEI Nº 963 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

Esfera: Municipal

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RETIFICA A LEI N° 535/2006, DE 08 DE MAIO DE 2006, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 962 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

Esfera: Municipal

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Denomina nome de RAIMUNDA ELÍDIA DE ALENCAR, a Praça a ser construída na Sede do Distrito de Carnaúba.
LEI COMPLEMENTAR Nº 780 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

Esfera: Municipal

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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 779 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

Esfera: Municipal

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 778 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO .MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 777 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

Esfera: Municipal

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REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 393/98 DE 22 DE AGOSTA DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 776 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

Esfera: Municipal

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CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 775 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS ASSISTENCIAIS E DO NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 774 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

Esfera: Municipal

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DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO SERVIDOR NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO.
RESOLUÇÃO Nº 153 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

Esfera: Municipal

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Modifica a Resolução no 134 de 29 de maio de 2009 e toma outras providências.
DECRETO Nº 10.024 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Esfera: Federal

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
LEI Nº 894 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Esfera: Municipal

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Denomina nome de ERMINA MENDES DA SILVA, a Sala da Secretaria da Creche Ryan Mendes Cavalcante.
LEI Nº 891 DE 04 DE JULHO DE 2016

Esfera: Municipal

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Denomina nome de LUIS BATISTA DE LIMA, ao Edifício da Unidade Básica de Sáude - UBS do Distrito de Cangati.
LEI Nº 890 DE 04 DE JULHO DE 2016

Esfera: Municipal

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Denomina nome de FRANCISCO GONA‡ALVES DA SILVA, a Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Cangati.
LEI Nº 889 DE 04 DE JULHO DE 2016

Esfera: Municipal

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Denomina nome de ANTONIA BATISTA TORRES a Sala de Atendimento do Posto de Saúde do Distrito de Catolé.
LEI Nº 886 DE 30 DE MAIO DE 2016

Esfera: Municipal

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Denomina nome de FRANCISCO PINHEIRO JOTA a Escola do Sítio Barra Grande e também o nome do Edifício da referida escola de ANTONIO PINHEIRO JOTA.
LEI Nº 885 DE 30 DE MAIO DE 2016

Esfera: Municipal

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DISPÕE ACERCA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS ORIUNDAS DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N° 01/2015 PARA AGENTE COMUNITÁRIO DER SAÚDE, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 741/2015.
LEI Nº 884 DE 30 DE MAIO DE 2016

Esfera: Municipal

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 357/97, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 883 DE 30 DE MAIO DE 2016

Esfera: Municipal

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 711/2013 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.