Coletânea de Leis


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Coletânea de Leis
Tipo Número Ano Ementa
Lei 682 2012

Institui o Dia Municipal dos Evangélicos e dá outras providências.

Lei 681 2012

Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Lei 679 2012

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativas aplicáveis.

Lei 678 2012

Reajusta a Tabela Salarial constante no Anexo II da Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998, fixa piso Salarial do Magistério para o ano de 2012 e dá outras providências.

Lei 677 2012

Atualiza repasse pelo município de Mombaça de recursos A Liga Desportiva de Mombaça e dá outras providências.

Lei 676 2012

Atualiza os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Mombaça/Ce e adota outras providências.

Lei 673 2012

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei 671 2012

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão real de uso de bem imóvel nos termos da Lei Orgânica c/c art. 17 §2° I, da Lei 8.666/93, que entre si fazem o município de Mombaça-CE e a Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e contém outras providências.

Lei 670 2012

Dispõe sobre reajuste salarial no município de Mombaça a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2012

Lei 669 2012

dispõe sobre contratação temporária de auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia, auxiliar de serviços gerais e agentes comunitários de saúde para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição e dá outras providências.

Lei 668 2012

Regulamenta a incorporação definitiva da carga horária do(a) professor(a) da rede Municipal de ensino do Município de Mombaça e da outras providências.

Lei 666 2011

Denomina nome de rua na sede do Município

Lei 664 2011

Determina feriado municipal em Mombaça.

Lei 663 2011

Denomina nome na sala de informática da Escola Laura Alencar.

Lei 662 2011

Dispõe sobre denominação no nome do Centro de Saúde de Mombaça

Lei 661 2011

Dispõe sobre recontratação por tempo determinado de professores, auxiliar escolar, motorista com habilitação "D", agentes de controle de doenças epidemiológicas, agente de limpeza pública, auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia, auxiliar de serviços gerais e agentes comunitários de saúde para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei 659 2011

Autoriza o repasse pelo município de Mombaça de recursos A Liga Desportiva de Mombaça e dá outras providências.

Lei 658 2011

Institui a Lei Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e da outras providências.

Lei 657 2011

Dispõe sobre denominação de nome na pista de skate.

Lei 656 2011

Dispõe sobre denominação de nome no Polo de Lazer que será construído em torno da pista de skate.