Coletânea de Leis

Pesquisa
Número Ementa Esfera
Lei nº 683 de 23 de Outubro de 2012

Denomina nome de rua na sede do Município.

Municipal
Lei nº 682 de 16 de Agosto de 2012

Institui o Dia Municipal dos Evangélicos e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 681 de 20 de Julho de 2012

Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Municipal
Decreto nº 7.724 de 16 de Maio de 2012

Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § ...

Federal
Lei nº 679 de 07 de Maio de 2012

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições ...

Municipal
Lei nº 678 de 25 de Abril de 2012

Reajusta a Tabela Salarial constante no Anexo II da Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998, fixa piso Salarial do Magistério para o ano de 2012 e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 677 de 25 de Abril de 2012

Atualiza repasse pelo município de Mombaça de recursos A Liga Desportiva de Mombaça e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 676 de 27 de Março de 2012

Atualiza os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Mombaça/Ce e adota outras providências.

Municipal
Lei nº 669 de 03 de Fevereiro de 2012

dispõe sobre contratação temporária de auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia, auxiliar de serviços gerais e agentes comunitários de saúde para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição e dá ...

Municipal
Lei nº 670 de 03 de Fevereiro de 2012

Dispõe sobre reajuste salarial no município de Mombaça a vigorar a partir de primeiro de janeiro de 2012

Municipal
Lei nº 671 de 03 de Fevereiro de 2012

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão real de uso de bem imóvel nos termos da Lei Orgânica c/c art. 17 §2° I, da Lei 8.666/93, que entre si fazem o município de Mombaça-CE e a Apae - ...

Municipal
Lei nº 673 de 03 de Fevereiro de 2012

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 668 de 23 de Janeiro de 2012

Regulamenta a incorporação definitiva da carga horária do(a) professor(a) da rede Municipal de ensino do Município de Mombaça e da outras providências.

Municipal
Lei nº 666 de 14 de Dezembro de 2011

Denomina nome de rua na sede do Município

Municipal
Lei nº 664 de 23 de Novembro de 2011

Determina feriado municipal em Mombaça.

Municipal
Lei nº 663 de 23 de Novembro de 2011

Denomina nome na sala de informática da Escola Laura Alencar.

Municipal
Lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de ...

Federal
Lei nº 662 de 07 de Novembro de 2011

Dispõe sobre denominação no nome do Centro de Saúde de Mombaça

Municipal
Lei nº 661 de 26 de Agosto de 2011

Dispõe sobre recontratação por tempo determinado de professores, auxiliar escolar, motorista com habilitação "D", agentes de controle de doenças epidemiológicas, agente de limpeza pública, auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia, auxiliar de serviços gerais e agentes comunitários de saúde para ...

Municipal
Lei nº 658 de 13 de Julho de 2011

Institui a Lei Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e da outras ...

Municipal