Institui a Lei Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e da outras ...

Dispõe sobre denominação de nome na pista de skate.

Dispõe sobre denominação de nome no Polo de Lazer que será construído em torno da pista de skate.

Dispõe sobre denominação de nome de praça na sede de Mombaça

Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública "COMSEP" e cria o Fundo Municipal de Segurança Pública de Mombaça "FUMSEP" e dá outras providências

Reajusta a Tabela Salarial do Anexo II da Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998, fixa Piso Salarial do Magistério para o ano de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de nome de ruas no bairro Alcebíades Alves de Carvalho.

Dispõe sobre a contratação temporária de auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia, auxiliar de serviços gerais e agentes comunitários de saúde para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição ...

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre recontratação temporária de agentes de controle de doenças epidemiológicas e agentes de limpeza pública para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de ...

Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio ...

Dispõe sobre denominação de rua no bairro Iracema.

Dispõe sobre a proibição de consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos e dá outras providências.

Cria Secretaria de Meio Ambiente de Mombaça e abre crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011, e dá outras providências.

Altera o Sistema Tributário Municipal, institui normas gerais de direito e administração tributária aplicáveis no município de Mombaça e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de controle de doenças epidemiológicas para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre as doações a serem realizadas pelo município de Mombaça A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, associações comunitárias na zona urbana e rural e dá outras providências.