Coletânea de Leis

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Número Ementa Esfera
Lei nº 655 de 15 de Abril de 2011

Dispõe sobre denominação de nome de praça na sede de Mombaça

Municipal
Lei nº 653 de 29 de Março de 2011

Reajusta a Tabela Salarial do Anexo II da Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998, fixa Piso Salarial do Magistério para o ano de 2011 e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 654 de 29 de Março de 2011

Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública "COMSEP" e cria o Fundo Municipal de Segurança Pública de Mombaça "FUMSEP" e dá outras providências

Municipal
Lei nº 652 de 15 de Março de 2011

Dispõe sobre denominação de nome de ruas no bairro Alcebíades Alves de Carvalho.

Municipal
Lei nº 650 de 28 de Janeiro de 2011

Dispõe sobre a contratação temporária de auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia, auxiliar de serviços gerais e agentes comunitários de saúde para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição ...

Municipal
Lei nº 649 de 28 de Janeiro de 2011

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 648A de 13 de Janeiro de 2011

Dispõe sobre recontratação temporária de agentes de controle de doenças epidemiológicas e agentes de limpeza pública para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 647 de 27 de Agosto de 2010

Dispõe sobre denominação de rua no bairro Iracema.

Municipal
Lei nº 646 de 23 de Agosto de 2010

Dispõe sobre a proibição de consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 645 de 11 de Agosto de 2010

Cria Secretaria de Meio Ambiente de Mombaça e abre crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providencias.

Municipal
Lei nº 644 de 30 de Julho de 2010

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011, e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 639 de 07 de Junho de 2010

Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de controle de doenças epidemiológicas para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 637 de 07 de Junho de 2010

Dispõe sobre as doações a serem realizadas pelo município de Mombaça A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, associações comunitárias na zona urbana e rural e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 641 de 07 de Junho de 2010

Altera o Sistema Tributário Municipal, institui normas gerais de direito e administração tributária aplicáveis no município de Mombaça e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 638 de 07 de Junho de 2010

Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 634 de 07 de Maio de 2010

Altera a Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998 e dá outras providencias

Municipal
Lei nº 636 de 07 de Maio de 2010

Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de limpeza pública, fiscais de limpeza, auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia e auxiliar de serviços gerais, para atender a necessidade de excepcional interesse pública, nos termos do inciso IX do art. 37 ...

Municipal
Lei nº 633 de 07 de Maio de 2010

Dispõe sobre reajuste salarial no município de Mombaça a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010

Municipal
Lei nº 635 de 07 de Maio de 2010

Define o piso salarial do magistério e concede gratificação de complemento ao piso salarial.

Municipal
Lei nº 631 de 27 de Abril de 2010

Autoriza o repasse pelo município de Mombaça de recursos A Liga Desportiva de Mombaça e dá outras providências.

Municipal