Coletânea de Leis

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LEI Nº 658 DE 13 DE JULHO DE 2011

Esfera: Municipal

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Institui a Lei Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e da outras …
LEI Nº 657 DE 26 DE MAIO DE 2011

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre denominação de nome na pista de skate.
LEI Nº 656 DE 26 DE MAIO DE 2011

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre denominação de nome no Polo de Lazer que será construído em torno da pista de skate.
LEI Nº 655 DE 15 DE ABRIL DE 2011

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre denominação de nome de praça na sede de Mombaça
LEI Nº 654 DE 29 DE MARÇO DE 2011

Esfera: Municipal

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Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública "COMSEP" e cria o Fundo Municipal de Segurança Pública de Mombaça "FUMSEP" e dá outras providências
LEI Nº 653 DE 29 DE MARÇO DE 2011

Esfera: Municipal

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Reajusta a Tabela Salarial do Anexo II da Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998, fixa Piso Salarial do Magistério para o ano de 2011 e dá outras providências.
LEI Nº 652 DE 15 DE MARÇO DE 2011

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre denominação de nome de ruas no bairro Alcebíades Alves de Carvalho.
LEI Nº 650 DE 28 DE JANEIRO DE 2011

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a contratação temporária de auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia, auxiliar de serviços gerais e agentes comunitários de saúde para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição …
LEI Nº 649 DE 28 DE JANEIRO DE 2011

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
LEI Nº 648A DE 13 DE JANEIRO DE 2011

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre recontratação temporária de agentes de controle de doenças epidemiológicas e agentes de limpeza pública para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

Esfera: Federal

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de …
DECRETO Nº 7.185 DE 20 DE MAIO DE 2010

Esfera: Federal

Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio …
LEI Nº 647 DE 27 DE AGOSTO DE 2010

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre denominação de rua no bairro Iracema.
LEI Nº 646 DE 23 DE AGOSTO DE 2010

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a proibição de consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos e dá outras providências.
LEI Nº 645 DE 11 DE AGOSTO DE 2010

Esfera: Municipal

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Cria Secretaria de Meio Ambiente de Mombaça e abre crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providencias.
LEI Nº 644 DE 30 DE JULHO DE 2010

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011, e dá outras providências.
LEI Nº 641 DE 07 DE JUNHO DE 2010

Esfera: Municipal

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Altera o Sistema Tributário Municipal, institui normas gerais de direito e administração tributária aplicáveis no município de Mombaça e dá outras providências.
LEI Nº 639 DE 07 DE JUNHO DE 2010

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de controle de doenças epidemiológicas para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 638 DE 07 DE JUNHO DE 2010

Esfera: Municipal

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Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências.
LEI Nº 637 DE 07 DE JUNHO DE 2010

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre as doações a serem realizadas pelo município de Mombaça A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, associações comunitárias na zona urbana e rural e dá outras providências.