Coletânea de Leis

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Número Ementa Esfera
Lei nº 636 de 07 de maio de 2010

Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de limpeza pública, fiscais de limpeza, auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia e auxiliar de serviços gerais, para atender a necessidade de excepcional interesse pública, nos termos do inciso IX do art. 37 …

Municipal
Lei nº 635 de 07 de maio de 2010

Define o piso salarial do magistério e concede gratificação de complemento ao piso salarial.

Municipal
Lei nº 634 de 07 de maio de 2010

Altera a Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998 e dá outras providencias

Municipal
Lei nº 633 de 07 de maio de 2010

Dispõe sobre reajuste salarial no município de Mombaça a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010

Municipal
Lei nº 632 de 27 de abril de 2010

Modifica a Lei Municipal n° 278 de agosto de 1991 e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 631 de 27 de abril de 2010

Autoriza o repasse pelo município de Mombaça de recursos A Liga Desportiva de Mombaça e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Federal
Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Federal
Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Federal
Lei nº 9.452 de 20 de março de 1997

Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências.

Federal
Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Federal
Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Federal
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Federal
Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Federal
Lei Orgânica nº 1 de 02 de fevereiro de 1990

Lei Orgânica.

Municipal
Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Federal