Coletânea de Leis

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LEI Nº 636 DE 07 DE MAIO DE 2010

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de limpeza pública, fiscais de limpeza, auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia e auxiliar de serviços gerais, para atender a necessidade de excepcional interesse pública, nos termos do inciso IX do art. 37 …
LEI Nº 635 DE 07 DE MAIO DE 2010

Esfera: Municipal

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Define o piso salarial do magistério e concede gratificação de complemento ao piso salarial.
LEI Nº 634 DE 07 DE MAIO DE 2010

Esfera: Municipal

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Altera a Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998 e dá outras providencias
LEI Nº 633 DE 07 DE MAIO DE 2010

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre reajuste salarial no município de Mombaça a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010
LEI Nº 632 DE 27 DE ABRIL DE 2010

Esfera: Municipal

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Modifica a Lei Municipal n° 278 de agosto de 1991 e dá outras providências.
LEI Nº 631 DE 27 DE ABRIL DE 2010

Esfera: Municipal

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Autoriza o repasse pelo município de Mombaça de recursos A Liga Desportiva de Mombaça e dá outras providências.
LEI Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002

Esfera: Federal

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.555 DE 08 DE AGOSTO DE 2000

Esfera: Federal

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000

Esfera: Federal

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
LEI Nº 9.452 DE 20 DE MARÇO DE 1997

Esfera: Federal

Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências.
LEI Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Esfera: Federal

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
LEI Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993

Esfera: Federal

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993

Esfera: Federal

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
LEI Nº 8.080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

Esfera: Federal

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964

Esfera: Federal

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.