Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades filantrópicas no município de Mombaça com o objeto de Apoiar Programas de Filantropia e Suporte a Eventos da Instituição.
Autoriza o poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando a dotação orçamentária que indica e dá outras providências.
Altera o dispositivo n° 721/2013 fixando gratificação de 40% (quarenta por cento) do valor do repasse proveniente do Piso da Atenção Básica Variável (Ação da Assistência Financeira Complementar) correspondente a 95% do Piso destinado ao ACS, vinculados ao Estado do …
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Mombaça e dá outras providências
