Coletânea de Leis


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Tipo Número Ano Ementa
Lei 883 2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 711/2013 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Orgânica 3 2016

Em cumprimento ao disposto no art. 37 da Constituição Federal e art. 105 da Lei Orgânica deste Município.

Lei 882 2016

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades filantrópicas no município de Mombaça com o objeto de Apoiar Programas de Filantropia e Suporte a Eventos da Instituição.

Lei 881 2016

Autoriza o poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando a dotação orçamentária que indica e dá outras providências.

Lei 880 2016

Denomina nome de LUIZ VALDIVINO DA SILVA o Edifício da Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Cipó.

Lei 879 2016

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PARÂMETROS E VALORES REFERENTES ÀS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE.

Lei 878 2016

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE e dá outras providências.

Lei Complementar 746 2016

ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 745 2016

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 744 2016

Dispõe sobre a Criação e Estruturação da Procuradoria Geral do Município de Mombaça e dá outras providências.

Lei 876 2016

Altera o dispositivo n° 721/2013 fixando gratificação de 40% (quarenta por cento) do valor do repasse proveniente do Piso da Atenção Básica Variável (Ação da Assistência Financeira Complementar) correspondente a 95% do Piso destinado ao ACS, vinculados ao Estado do Ceará e da outras providências.

Lei 875 2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.

Lei 865 2015

Denomina Nome no Conjunto Habitacional Francisco Castelo de Castro (CASAS POPULARES).

Lei 864 2015

Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Mombaça e dá outras providências

Lei 863 2015

Denomina Nome de JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA a Creche que será construída no Bairro São Domingos.

Lei 862 2015

Denomina nome de CLEONICE EVANGELISTA LIMA, a Sala da Secretaria da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Alves da Cunha, no Distrito de Vicente.

Lei 861 2015

Autoriza o Município de Mombaça, por seu Prefeito Municipal, doar o imóvel que indica e dá outras providências.

Lei 860 2015

Fixa o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate A s Endemias e da outras providências

Lei 859 2015

Denomina nome de Anísio Mendes Cavalcante a Unidade de Saúde (UBS) a ser construída na Sede do Distrito de Boa Vista.

Lei 858 2015

Cria Unidade Escolar denominada CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL e dá outras providências.