Coletânea de Leis

Pesquisa
LEI Nº 882 DE 18 DE ABRIL DE 2016

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades filantrópicas no município de Mombaça com o objeto de Apoiar Programas de Filantropia e Suporte a Eventos da Instituição.
LEI Nº 881 DE 18 DE ABRIL DE 2016

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Autoriza o poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional especial criando a dotação orçamentária que indica e dá outras providências.
LEI Nº 880 DE 08 DE ABRIL DE 2016

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Denomina nome de LUIZ VALDIVINO DA SILVA o Edifício da Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Cipó.
LEI Nº 879 DE 30 DE MARÇO DE 2016

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PARÂMETROS E VALORES REFERENTES ÀS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE.
LEI Nº 878 DE 04 DE MARÇO DE 2016

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE e dá outras providências.
LEI Nº 876 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Altera o dispositivo n° 721/2013 fixando gratificação de 40% (quarenta por cento) do valor do repasse proveniente do Piso da Atenção Básica Variável (Ação da Assistência Financeira Complementar) correspondente a 95% do Piso destinado ao ACS, vinculados ao Estado do …
LEI Nº 875 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 750 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Institui o Código Tributário do Município de Mombaça.
LEI COMPLEMENTAR Nº 748 DE 19 DE AGOSTO DE 2016

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Dispõe sobre a REVOGAÇÃO DA Lei Municipal N° 43 de agosto de 1975, que dispõe sobre a cessão de imóvel, em regime de comodato.
LEI COMPLEMENTAR Nº 747 DE 04 DE JULHO DE 2016

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Prorrogação dos Contratos por Tempo determinado para seleção dos Agentes do Prã-Cidadania de Mombaça.
LEI COMPLEMENTAR Nº 746 DE 04 DE MARÇO DE 2016

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 745 DE 04 DE MARÇO DE 2016

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 744 DE 04 DE MARÇO DE 2016

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Dispõe sobre a Criação e Estruturação da Procuradoria Geral do Município de Mombaça e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA Nº 3 DE 05 DE MAIO DE 2016

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Em cumprimento ao disposto no art. 37 da Constituição Federal e art. 105 da Lei Orgânica deste Município.
LEI Nº 865 DE 21 DE AGOSTO DE 2015

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Denomina Nome no Conjunto Habitacional Francisco Castelo de Castro (CASAS POPULARES).
LEI Nº 864 DE 21 DE AGOSTO DE 2015

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Mombaça e dá outras providências
LEI Nº 863 DE 21 DE AGOSTO DE 2015

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Denomina Nome de JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA a Creche que será construída no Bairro São Domingos.
LEI Nº 862 DE 21 DE AGOSTO DE 2015

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Denomina nome de CLEONICE EVANGELISTA LIMA, a Sala da Secretaria da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Alves da Cunha, no Distrito de Vicente.
LEI Nº 861 DE 21 DE AGOSTO DE 2015

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Autoriza o Município de Mombaça, por seu Prefeito Municipal, doar o imóvel que indica e dá outras providências.
LEI Nº 860 DE 17 DE JULHO DE 2015

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Fixa o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate A s Endemias e da outras providências