Coletânea de Leis

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LEI Nº 859 DE 25 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Denomina nome de Anísio Mendes Cavalcante a Unidade de Saúde (UBS) a ser construída na Sede do Distrito de Boa Vista.
LEI Nº 858 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL e dá outras providências.
LEI Nº 857 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA e dá outras providências.
LEI Nº 856 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SALÃO e dá outras providências.
LEI Nº 855 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ZACARIAS SEVERINO ALVES e dá outras providências.
LEI Nº 854 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA SILVINO BENEVIDES e dá outras providências.
LEI Nº 853 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ROBERTO DE SÃ BENEVIDES e dá outras providências.
LEI Nº 852 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LAURA ALENCAR e dá outras providências.
LEI Nº 851 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ JAIME BENEVIDES e dá outras providências.
LEI Nº 850 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA e dá outras providências.
LEI Nº 849 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LIBERATO MOREIRA LIMA e dá outras providências.
LEI Nº 848 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIVINO SALVADOR e dá outras providências.
LEI Nº 847 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTO REI e dá outras providências.
LEI Nº 846 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO SOARES e dá outras providências.
LEI Nº 845 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO JOSÉ MOREIRA e dá outras providências.
LEI Nº 844 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ CÂNDIDO TEIXEIRA e dá outras providências.
LEI Nº 843 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA CASTELO TEIXEIRA e dá outras providências.
LEI Nº 842 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ALVES DA CUNHA e dá outras providências.
LEI Nº 841 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO TOMÁZ DE AQUINO e dá outras providências.
LEI Nº 840 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ LIBERATO DE PÁDUA e dá outras providências.