Coletânea de Leis

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LEI Nº 839 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PEDRO LEÃO e dá outras providências.
LEI Nº 838 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRUTUOSO VIEIRA DA SILVA e dá outras providências.
LEI Nº 837 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JARDILINA VIEIRA DE SOUSA e dá outras providências.
LEI Nº 836 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PLÁCIDO ADERALDO CASTELO e dá outras providências.
LEI Nº 835 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA OZENEIDE ALVES ADERALDO e dá outras providências.
LEI Nº 834 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO LUIS DA SILVA e dá outras providências.
LEI Nº 833 DE 16 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA IRACEMA AIRES DE MORAES e dá outras providências
LEI Nº 832 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada CRECHE RYAN MENDES CAVALCANTE e dá outras providências.
LEI Nº 831 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada CRECHE DOM BOSCO e dá outras providências.
LEI Nº 830 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada CRECHE MADRE PAULINA e dá outras providências.
LEI Nº 829 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada CRECHE ANTONIO FERNANDES JUNIOR e dá outras providências.
LEI Nº 828 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada CRECHE SANTA CLARA e dá outras providências.
LEI Nº 827 DE 23 DE JUNHO DE 2015

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Cria Unidade Escolar denominada CRECHE MANOEL BATISTA e dá outras providências.
LEI Nº 826 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARQUES DE SOUSA e dá outras providências.
LEI Nº 825 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA AMBROSINA CAVALCANTE e dá outras providências.
LEI Nº 824 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ AIRES TEIXEIRA e dá outras providências.
LEI Nº 823 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO AIRES DE CARVALHO e dá outras providências.
LEI Nº 822 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CÂNDIDO SIMÃO e dá outras providências.
LEI Nº 821 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ISABEL ALVES DE OLIVEIRA e dá outras providências.
LEI Nº 820 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO PINHEIRO JOTA e dá outras providências.