Coletânea de Leis

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LEI Nº 819 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO VIEIRA DA COSTA e dá outras providências.
LEI Nº 818 DE 23 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
LEI Nº 817 DE 22 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a Implantação do Plano Municipal de Educação de Mombaça (PME) 2015-2024, e dá outras providências.
LEI Nº 816 DE 22 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Altera a Lei 505/2015, Criando o Sistema Municipal de Ensino e da outras providências.
LEI Nº 815 DE 15 DE JUNHO DE 2015

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Mombaça, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
LEI Nº 814 DE 19 DE MAIO DE 2015

Esfera: Municipal

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Institui o Dia Municipal da Poesia, o Dia 19 de Maio de cada ano.
LEI Nº 813 DE 15 DE MAIO DE 2015

Esfera: Municipal

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Institui o Dia Municipal dos Demolays, o Dia 10 de Dezembro de cada ano.
LEI Nº 812 DE 15 DE MAIO DE 2015

Esfera: Municipal

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Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário, o Dia 09 de Agosto de cada ano, conforme Lei Estadual N° 13.474 de 20 de Maio de 2014.
LEI Nº 811 DE 15 DE MAIO DE 2015

Esfera: Municipal

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Denomina nome de LUCIANO FRAGOSO COSTA JÚNIOR a Sala de Informática da Escola que está sendo construída no Distrito de Açudinho.
LEI Nº 810 DE 14 DE MAIO DE 2015

Esfera: Municipal

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Denomina nome de JOSÉ FRAGOSO SANTANA o prédio da Escola que está sendo construída no Distrito de Açudinho.
LEI Nº 809 DE 08 DE MAIO DE 2015

Esfera: Municipal

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Denomina nome de FRANCISCO AZARIAS DE CARVALHO a Sala de Atendimento Médico na UBS João Castelo Martins.
LEI Nº 808 DE 08 DE MAIO DE 2015

Esfera: Municipal

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Denomina nome de MARIA AMÉLIA SOARES E SÁ, a Rua que inicia na CE-060, passando em frente à Unidade Básica de Saúde João Castelo Martins, sentido Centro de Educação Infantil.
LEI Nº 807 DE 08 DE MAIO DE 2015

Esfera: Municipal

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Denomina nome de RENATO IVO DA SILVA a Sala dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na UBS João Castelo Martins.
LEI Nº 806 DE 22 DE ABRIL DE 2015

Esfera: Municipal

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Denomina nome de RAIMUNDO BENONE DE ARAUJO PEDROZA, o Centro de Abastecimento (MERCADO DA CARNE) de Mombaça.
LEI Nº 805 DE 22 DE ABRIL DE 2015

Esfera: Municipal

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Revoga a Lei Municipal N° 692/2013 e estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar A Lei Federal N° 12.692/2012 e dá outras providências.
LEI Nº 804 DE 27 DE MARÇO DE 2015

Esfera: Municipal

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Denomina nome de GLAUCO BENEVIDES FIÚZA, a Sala de Fisioterapia do Centro de Saúde de Mombaça.
LEI Nº 803 DE 27 DE MARÇO DE 2015

Esfera: Municipal

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar o artigo 3° da LEI MUNICIPAL N° 733/2013 que dispõe sobre Auxílio Moradia e Alimentação aos profissionais vinculados ao PROGRAMA MAIS MÉDICO e dá outras providências.
LEI Nº 802 DE 27 DE MARÇO DE 2015

Esfera: Municipal

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Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente Orçamento, crédito adicional especial criando a Dotação Orçamentária que indica e dá outras providências.
LEI Nº 801 DE 27 DE MARÇO DE 2015

Esfera: Municipal

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Altera os dispositivos da Lei Municipal N° 746/2014 de 07 de Abril de 2014 e dá outras providências.
LEI Nº 800 DE 11 DE MARÇO DE 2015

Esfera: Municipal

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Denomina o nome de NEWTON BENEVIDES CASTELO TEIXEIRA, o Edifício do Centro de Saúde em Mombaça.