Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Mombaça, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Denomina nome de MARIA AMÉLIA SOARES E SÁ, a Rua que inicia na CE-060, passando em frente à Unidade Básica de Saúde João Castelo Martins, sentido Centro de Educação Infantil.
Revoga a Lei Municipal N° 692/2013 e estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar A Lei Federal N° 12.692/2012 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar o artigo 3° da LEI MUNICIPAL N° 733/2013 que dispõe sobre Auxílio Moradia e Alimentação aos profissionais vinculados ao PROGRAMA MAIS MÉDICO e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente Orçamento, crédito adicional especial criando a Dotação Orçamentária que indica e dá outras providências.
