Coletânea de Leis

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LEI Nº 778 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

Esfera: Municipal

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Denomina nome na quadra na escola de Ensino Fundamental Laura Alencar e dá outras providências.
LEI Nº 777 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

Esfera: Municipal

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Denomina nome de rua Adelina de Sousa Pereira e dá outras providencias.
LEI Nº 776 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

Esfera: Municipal

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Denomina nome de rua Francisco Geová Holanda e dá outras providencias.
LEI Nº 775 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

Esfera: Municipal

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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Nordeste do Brasil, na qualidade de mandatário a oferecer garantias e dá outras providencias.
LEI Nº 773 DE 29 DE AGOSTO DE 2014

Esfera: Municipal

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Denomina de Francisco Ednires Cavalcante Jota a quadra de esporte do bairro Recreio e dá outras providencias.
LEI Nº 772 DE 29 DE AGOSTO DE 2014

Esfera: Municipal

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Denomina de Januário Sião de Freitas Nato a quadra de esportes a ser construída no distrito de Cangatí e dá outras providências.
LEI Nº 771 DE 29 DE AGOSTO DE 2014

Esfera: Municipal

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Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providencias.
LEI Nº 770 DE 18 DE AGOSTO DE 2014

Esfera: Municipal

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Denomina de Antonio Francisco de Lima a quadra de esportes a ser construída no Sitio Santa Rita, Distrito de Boa Vista e dá outras providências.
LEI Nº 768 DE 22 DE JULHO DE 2014

Esfera: Municipal

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Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 747 de 07 de abril de 2014 que, autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder A permutar de área de propriedade do Município, pública com bem imóvel particular para a execução …
LEI Nº 767 DE 30 DE JUNHO DE 2014

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
LEI Nº 766 DE 30 DE JUNHO DE 2014

Esfera: Municipal

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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mombaça - REFIS e dá outras providências.
LEI Nº 765 DE 30 DE JUNHO DE 2014

Esfera: Municipal

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Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Mombaça a título de incentivo adicional o valor estipulado na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 764 DE 30 DE JUNHO DE 2014

Esfera: Municipal

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos Agentes de Combate as Endemias do Município de Mombaça a título de gratificação para o exercício do trabalho o valor estipulado na forma que indica e dá outras providências.
LEI Nº 763 DE 16 DE JUNHO DE 2014

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a nova denominação do Distrito de São Gonçalo do Umari, que passa a se denominar Distrito de Morada Nova e ainda dispõe sobre a mudança da sede do distrito e dá outras providências.
LEI Nº 762 DE 16 DE JUNHO DE 2014

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a padronização das minutas e contratos administrativos e da necessidade a aprovação pelo Setor Jurídico da Prefeitura Municipal de Mombaca-CE
LEI Nº 761 DE 16 DE JUNHO DE 2014

Esfera: Municipal

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Regula o funcionamento da Banda de Música de Mombaça e dá outras providências.
LEI Nº 760 DE 16 DE JUNHO DE 2014

Esfera: Municipal

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Estabelece o valor do vencimento do Agente de Cidadania e dá outras providências.
LEI Nº 759 DE 27 DE MAIO DE 2014

Esfera: Municipal

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Institui o regime de plantão e de sobreaviso para os profissionais da Saúde que indica e dá outras providências.
LEI Nº 758 DE 27 DE MAIO DE 2014

Esfera: Municipal

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Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências
LEI Nº 757 DE 27 DE MAIO DE 2014

Esfera: Municipal

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Atualiza, cria e delimita os bairros do Distrito Sede de Mombaça, no Município de Mombaça e dá outras providências