Legislação Municipal


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Legislação Municipal
Tipo Número Ano Ementa
Lei 963 2019

RETIFICA A LEI N° 535/2006, DE 08 DE MAIO DE 2006, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 780 2019

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.

Lei Complementar 779 2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 962 2019

Denomina nome de RAIMUNDA ELÍDIA DE ALENCAR, a Praça a ser construída na Sede do Distrito de Carnaúba.

Lei Complementar 778 2019

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO .MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 777 2019

REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 393/98 DE 22 DE AGOSTA DE 1998, FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 776 2019

CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 775 2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS ASSISTENCIAIS E DO NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar 774 2019

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO SERVIDOR NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO.

Regimento Interno 1 2018

Regimento Interno.

Lei Complementar 750 2016

Institui o Código Tributário do Município de Mombaça.

Lei 894 2016

Denomina nome de ERMINA MENDES DA SILVA, a Sala da Secretaria da Creche Ryan Mendes Cavalcante.

Lei Complementar 748 2016

Dispõe sobre a REVOGAÇÃO DA Lei Municipal N° 43 de agosto de 1975, que dispõe sobre a cessão de imóvel, em regime de comodato.

Lei 891 2016

Denomina nome de LUIS BATISTA DE LIMA, ao Edifício da Unidade Básica de Sáude - UBS do Distrito de Cangati.

Lei 890 2016

Denomina nome de FRANCISCO GONA‡ALVES DA SILVA, a Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Cangati.

Lei 889 2016

Denomina nome de ANTONIA BATISTA TORRES a Sala de Atendimento do Posto de Saúde do Distrito de Catolé.

Lei Complementar 747 2016

Prorrogação dos Contratos por Tempo determinado para seleção dos Agentes do Prã-Cidadania de Mombaça.

Lei 886 2016

Denomina nome de FRANCISCO PINHEIRO JOTA a Escola do Sítio Barra Grande e também o nome do Edifício da referida escola de ANTONIO PINHEIRO JOTA.

Lei 885 2016

DISPÕE ACERCA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS ORIUNDAS DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N° 01/2015 PARA AGENTE COMUNITÁRIO DER SAÚDE, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 741/2015.

Lei 884 2016

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 357/97, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.