Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000154/2019-68 REQ nº 88/2019
0000000.00000153/2019-95 PLC nº 13/2019
0000000.00000152/2019-25 Não informada
0000000.00000151/2019-52 REQ nº 87/2019
0000000.00000150/2019-79 PLO nº 25/2019
0000000.00000149/2019-09 PLO nº 24/2019
0000000.00000148/2019-36 PLO nº 23/2019
0000000.00000147/2019-63 MOÇ nº 75/2019
0000000.00000146/2019-90 MOÇ nº 74/2019
0000000.00000145/2019-20 REQ nº 86/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA