Processo Legislativo

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FERNANDO FILHO
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FERNANDO FILHO
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000212/2020-51
REQ nº 17/2020
requer do Executivo Municipal a necessidade da liberação do pagamento aos professores do PRECATÓRIOS DO FUNDEF que estão paradas nas contas do Município, como imediatas e de enfrentamento do surto epidêmico de COVID-19 (coronavirus)
JOSIELMA PINHEIRO
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JOSIELMA PINHEIRO
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000211/2020-78
MOÇ nº 16/2020
de pesar pelo falecimento de José Gabriel de Oliveira, conhecido como Zezão.
MARQUINHOS MOTA
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MARQUINHOS MOTA
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000210/2020-08
MOÇ nº 15/2020
de pesar pelo falecimento de Sandro Lima de Pádua.
VALERIO SÁ
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VALERIO SÁ
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000209/2020-35
REQ nº 16/2020
que seja ampliado/prorrogado por até 120 (cento e vinte) dias o prazo de pagamentos das multas com redução de 60% (sessenta por cento) regulamentada pela Lei Municipal 986/2019 que dispõe sobre a remissão de multas de trânsito aplicadas pelo Departamento ...
EDUARDO DERECO
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EDUARDO DERECO
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000208/2020-62
REQ nº 15/2020
do Executivo Municipal a necessidade de ISENÇÃO da taxa de Contribuição para Iluminação Pública - CIP aos Mombacenses por um período de 90 (noventa) dias.
JÚNIOR DO LEÔNCIO
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JÚNIOR DO LEÔNCIO
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PROCESSO LEGISLATIVO Nº 0000000.00000207/2020-89
MOÇ nº 14/2020
de pesar pelo falecimento de Antonia Cavalcante de Nascimento.