TERMO DE ABERTURA
Em cumprimento ao Art. 46 da LOM, combinado com o Art. 59 da CF, aos 11 de Maio de 2022, procedemos a abertura do Processo Legislativo nº 0000000.00001035/2022-37.
O presente processo é aberto com a juntada do(a) Requerimento Legislativo 55/2022, protocolado(a) sob o nº I - 11050002/2022 datado do dia 11 de Maio de 2022.
Com este fim e para constar, eu, FAUSTERLANIA CAVALCANTE RICARDO, lavrei o presente termo que vai por mim assinado e que tem como primeira folha a de número 01, que corresponde a este termo.
FAUSTERLANIA CAVALCANTE RICARDO
Secretário(a) Legislativo(a)