TERMO DE ABERTURA
Em cumprimento ao Art. 46 da LOM, combinado com o Art. 59 da CF, aos 18 de Maio de 2022, procedemos a abertura do Processo Legislativo nº 0000000.00001045/2022-58.
O presente processo é aberto com a juntada do(a) Requerimento Legislativo 62/2022, protocolado(a) sob o nº I - 18050008/2022 datado do dia 18 de Maio de 2022.
Com este fim e para constar, eu, FAUSTERLANIA CAVALCANTE RICARDO, lavrei o presente termo que vai por mim assinado e que tem como primeira folha a de número 01, que corresponde a este termo.
FAUSTERLANIA CAVALCANTE RICARDO
Secretário(a) Legislativo(a)