TERMO DE ABERTURA
Aos 6 de Abril de 2021, procedeu-se a abertura do Processo Legislativo nº 0000000.00000548/2021-94. Com este fim e para constar, eu, ANTONIO ALFREDO CORREIA MIRANDA, lavrei o presente termo que vai por mim assinado e que tem como primeira folha a de número 01, que corresponde a este termo, tendo por objetivo a(o) Requerimento Legislativo 121/2.021, protocolado(a) sob o nº I - 06040001/2021 datado do dia 6 de Abril de 2021.
Fausterlania Cavalcante Ricardo
Secretária Legislativa