Prestação de Contas
Contas de Gestão — responsabilidade do gestor/ordenador de despesas pela execução administrativa, orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do órgão. Apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas (não há julgamento legislativo).
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| Exercício | Órgão/Unidade | Responsável | Status | Detalhes |
|---|---|---|---|---|
| 2024 |
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
05.674.205/0001-76 |
FRANCISCO ROBSON MARQUES ARAÚJO
PRESIDENTE DA CÂMARA |
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| 2023 |
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
05.674.205/0001-76 |
FRANCISCO ROBSON MARQUES ARAÚJO
PRESIDENTE DA CÂMARA |
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| 2022 |
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
05.674.205/0001-76 |
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA |
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| 2021 |
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
05.674.205/0001-76 |
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA |
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| 2020 |
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
05.674.205/0001-76 |
LUÍS HUMBERTO TEIXEIRA VIEIRA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA |
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| 2019 |
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
05.674.205/0001-76 |
LUÍS HUMBERTO TEIXEIRA VIEIRA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA |
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| 2018 |
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
05.674.205/0001-76 |
ANTÔNIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA |
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| 2017 |
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
05.674.205/0001-76 |
ANTÔNIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA |
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| 2016 |
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
05.674.205/0001-76 |
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA |
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| 2015 |
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
05.674.205/0001-76 |
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO
PRESIDENTE DA CÂMARA |
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Contas de Governo — contas anuais do Chefe do Poder Executivo. O Tribunal de Contas emite parecer prévio; o julgamento final compete ao Poder Legislativo (Câmara Municipal).
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| Exercício | Órgão/Unidade | Responsável | Status | Detalhes | |||||
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