Legislação - Transparência Legislativa

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.024/2019
20/09/2019
Decreto
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição …

Federal

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N° 963/2019
22/02/2019
Lei
RETIFICA A LEI N° 535/2006, DE 08 DE MAIO DE 2006, QUE …

Municipal

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N° 780/2019
22/02/2019
Lei Complementar
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 779/2019
22/02/2019
Lei Complementar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO …

Municipal

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N° 153/2019
14/02/2019
Resolução
Modifica a Resolução no 134 de 29 de maio de 2009 e …

Municipal

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N° 962/2019
12/02/2019
Lei
Denomina nome de RAIMUNDA ELÍDIA DE ALENCAR, a Praça a ser construída …

Municipal

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N° 778/2019
12/02/2019
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …

Municipal

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N° 777/2019
12/02/2019
Lei Complementar
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 393/98 …

Municipal

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N° 776/2019
12/02/2019
Lei Complementar
CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS …

Municipal

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N° 775/2019
12/02/2019
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A EXECUÇÃO …

Municipal

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N° 774/2019
12/02/2019
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE 50% DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO SERVIDOR …

Municipal

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N° 1/2018
01/02/2018
Regimento Interno
Regimento Interno.

Municipal

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N° 750/2016
21/12/2016
Lei Complementar
Institui o Código Tributário do Município de Mombaça.

Municipal

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N° 894/2016
16/11/2016
Lei
Denomina nome de ERMINA MENDES DA SILVA, a Sala da Secretaria da …

Municipal

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N° 748/2016
19/08/2016
Lei Complementar
Dispõe sobre a REVOGAÇÃO DA Lei Municipal N° 43 de agosto de …

Municipal

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N° 891/2016
04/07/2016
Lei
Denomina nome de LUIS BATISTA DE LIMA, ao Edifício da Unidade Básica …

Municipal

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N° 890/2016
04/07/2016
Lei
Denomina nome de FRANCISCO GONA‡ALVES DA SILVA, a Unidade Básica de Saúde …

Municipal

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N° 889/2016
04/07/2016
Lei
Denomina nome de ANTONIA BATISTA TORRES a Sala de Atendimento do Posto …

Municipal

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N° 747/2016
04/07/2016
Lei Complementar
Prorrogação dos Contratos por Tempo determinado para seleção dos Agentes do Prã-Cidadania …

Municipal

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N° 886/2016
30/05/2016
Lei
Denomina nome de FRANCISCO PINHEIRO JOTA a Escola do Sítio Barra Grande …

Municipal

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N° 885/2016
30/05/2016
Lei
DISPÕE ACERCA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS ORIUNDAS …

Municipal

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N° 884/2016
30/05/2016
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 883/2016
30/05/2016
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 711/2013 QUE …

Municipal

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N° 3/2016
05/05/2016
Lei Orgânica
Em cumprimento ao disposto no art. 37 da Constituição Federal e art. …

Municipal

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N° 882/2016
18/04/2016
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades filantrópicas no município …

Municipal

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N° 881/2016
18/04/2016
Lei
Autoriza o poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional …

Municipal

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N° 880/2016
08/04/2016
Lei
Denomina nome de LUIZ VALDIVINO DA SILVA o Edifício da Unidade Básica …

Municipal

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N° 879/2016
30/03/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PARÂMETROS E VALORES REFERENTES ÀS REQUISIÇÕES DE …

Municipal

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N° 878/2016
04/03/2016
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura …

Municipal

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N° 746/2016
04/03/2016
Lei Complementar
ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA E …

Municipal

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N° 745/2016
04/03/2016
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …

Municipal

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N° 744/2016
04/03/2016
Lei Complementar
Dispõe sobre a Criação e Estruturação da Procuradoria Geral do Município de …

Municipal

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N° 876/2016
29/02/2016
Lei
Altera o dispositivo n° 721/2013 fixando gratificação de 40% (quarenta por cento) …

Municipal

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N° 875/2016
21/02/2016
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito …

Estadual

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N° 865/2015
21/08/2015
Lei
Denomina Nome no Conjunto Habitacional Francisco Castelo de Castro (CASAS POPULARES).

Municipal

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N° 864/2015
21/08/2015
Lei
Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos …

Municipal

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N° 863/2015
21/08/2015
Lei
Denomina Nome de JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA a Creche que será …

Municipal

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N° 862/2015
21/08/2015
Lei
Denomina nome de CLEONICE EVANGELISTA LIMA, a Sala da Secretaria da Escola …

Municipal

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N° 861/2015
21/08/2015
Lei
Autoriza o Município de Mombaça, por seu Prefeito Municipal, doar o imóvel …

Municipal

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N° 860/2015
17/07/2015
Lei
Fixa o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos …

Municipal

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N° 859/2015
25/06/2015
Lei
Denomina nome de Anísio Mendes Cavalcante a Unidade de Saúde (UBS) a …

Municipal

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N° 858/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL e dá outras providências.

Municipal

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N° 857/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA …

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N° 856/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SALÃO e dá …

Municipal

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N° 855/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ZACARIAS SEVERINO ALVES e …

Municipal

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N° 854/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA SILVINO BENEVIDES e …

Municipal

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N° 853/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ROBERTO DE SÃ BENEVIDES …

Municipal

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N° 852/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LAURA ALENCAR e …

Municipal

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N° 851/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ JAIME BENEVIDES e …

Municipal

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N° 850/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA …

Municipal

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N° 849/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LIBERATO MOREIRA LIMA e …

Municipal

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N° 848/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIVINO SALVADOR …

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N° 847/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTO REI e dá …

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N° 846/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO SOARES e dá …

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N° 845/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO JOSÉ MOREIRA e …

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N° 844/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ CÂNDIDO TEIXEIRA e …

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N° 843/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA CASTELO TEIXEIRA e …

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N° 842/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM ALVES DA CUNHA …

Municipal

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N° 841/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO TOMÁZ DE AQUINO …

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N° 840/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ LIBERATO DE PÁDUA …

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N° 839/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PEDRO LEÃO e …

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N° 838/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRUTUOSO VIEIRA DA SILVA …

Municipal

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N° 837/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JARDILINA VIEIRA DE SOUSA …

Municipal

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N° 836/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PLÁCIDO ADERALDO CASTELO e …

Municipal

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N° 835/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCA OZENEIDE ALVES ADERALDO …

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N° 834/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO LUIS DA SILVA …

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N° 832/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada CRECHE RYAN MENDES CAVALCANTE e dá outras providências.

Municipal

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N° 831/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada CRECHE DOM BOSCO e dá outras providências.

Municipal

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N° 830/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada CRECHE MADRE PAULINA e dá outras providências.

Municipal

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N° 829/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada CRECHE ANTONIO FERNANDES JUNIOR e dá outras providências.

Municipal

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N° 828/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada CRECHE SANTA CLARA e dá outras providências.

Municipal

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N° 827/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada CRECHE MANOEL BATISTA e dá outras providências.

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N° 826/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARQUES DE SOUSA …

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N° 825/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA AMBROSINA CAVALCANTE e …

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N° 824/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ AIRES TEIXEIRA e …

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N° 823/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO AIRES DE CARVALHO …

Municipal

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N° 822/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CÂNDIDO SIMÃO e dá …

Municipal

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N° 821/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ISABEL ALVES DE OLIVEIRA …

Municipal

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N° 820/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO PINHEIRO JOTA e …

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N° 819/2015
23/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO VIEIRA DA COSTA …

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N° 818/2015
23/06/2015
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentária para …

Municipal

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N° 817/2015
22/06/2015
Lei
Dispõe sobre a Implantação do Plano Municipal de Educação de Mombaça (PME) …

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N° 816/2015
22/06/2015
Lei
Altera a Lei 505/2015, Criando o Sistema Municipal de Ensino e da …

Municipal

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N° 833/2015
16/06/2015
Lei
Cria Unidade Escolar denominada CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA IRACEMA AIRES DE …

Municipal

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N° 815/2015
15/06/2015
Lei
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Mombaça, seus princípios, objetivos, …

Municipal

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N° 814/2015
19/05/2015
Lei
Institui o Dia Municipal da Poesia, o Dia 19 de Maio de …

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N° 813/2015
15/05/2015
Lei
Institui o Dia Municipal dos Demolays, o Dia 10 de Dezembro de …

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N° 812/2015
15/05/2015
Lei
Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário, o Dia 09 de Agosto …

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N° 811/2015
15/05/2015
Lei
Denomina nome de LUCIANO FRAGOSO COSTA JÚNIOR a Sala de Informática da …

Municipal

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N° 810/2015
14/05/2015
Lei
Denomina nome de JOSÉ FRAGOSO SANTANA o prédio da Escola que está …

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N° 809/2015
08/05/2015
Lei
Denomina nome de FRANCISCO AZARIAS DE CARVALHO a Sala de Atendimento Médico …

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N° 808/2015
08/05/2015
Lei
Denomina nome de MARIA AMÉLIA SOARES E SÁ, a Rua que inicia …

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N° 807/2015
08/05/2015
Lei
Denomina nome de RENATO IVO DA SILVA a Sala dos Agentes Comunitários …

Municipal

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N° 806/2015
22/04/2015
Lei
Denomina nome de RAIMUNDO BENONE DE ARAUJO PEDROZA, o Centro de Abastecimento …

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N° 805/2015
22/04/2015
Lei
Revoga a Lei Municipal N° 692/2013 e estabelece adequações da Legislação Municipal …

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N° 804/2015
27/03/2015
Lei
Denomina nome de GLAUCO BENEVIDES FIÚZA, a Sala de Fisioterapia do Centro …

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N° 803/2015
27/03/2015
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar o artigo 3° da …

Municipal

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N° 802/2015
27/03/2015
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente Orçamento, crédito adicional …

Municipal

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N° 801/2015
27/03/2015
Lei
Altera os dispositivos da Lei Municipal N° 746/2014 de 07 de Abril …

Municipal

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N° 800/2015
11/03/2015
Lei
Denomina o nome de NEWTON BENEVIDES CASTELO TEIXEIRA, o Edifício do Centro …

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N° 799/2015
11/03/2015
Lei
Denomina nome de MARIA OLÍVIA ALVES DE ALENCAR, o Centro de Educação …

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N° 798/2015
11/03/2015
Lei
Denomina nome de ANTONIO MARTINS DE ALENCAR, a Quadra de Esportes do …

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N° 797/2015
11/03/2015
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional …

Municipal

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N° 796/2015
05/03/2015
Lei
Denomina nome de logradouro público rua no bairro São José, sede do …

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N° 795/2015
05/03/2015
Lei
Denomina nome de logradouro púbica no bairro Centro, na sede do município …

Municipal

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N° 794/2015
05/03/2015
Lei
Denomina nome de ruas e travessa no bairro Centro em Mombaça.

Municipal

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N° 793/2015
05/03/2015
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional …

Municipal

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N° 792/2015
13/02/2015
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional …

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N° 791/2015
13/02/2015
Lei
Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo II da Lei n° 393/98 …

Municipal

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N° 790/2015
13/02/2015
Lei
Autoriza a realocação de recursos orçamentários do orçamento vigente e dá outras …

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N° 789/2015
13/02/2015
Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de …

Municipal

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N° 788/2015
09/02/2015
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional …

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N° 787/2014
30/12/2014
Lei
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Mombaça e …

Municipal

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N° 786/2014
24/11/2014
Lei
Denomina nome de rua

Municipal

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N° 785/2014
24/11/2014
Lei
Denomina nome de avenida, ruas e travessa no distrito de Morada Nova.

Municipal

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N° 784/2014
24/11/2014
Lei
Denomina nome de ruas

Municipal

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N° 783/2014
24/11/2014
Lei
Modifica nome de travessa e dá outras providencias.

Municipal

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N° 781/2014
19/11/2014
Lei
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 775, de 13 de outubro de …

Municipal

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N° 780/2014
07/11/2014
Lei
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício …

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N° 779/2014
13/10/2014
Lei
Denomina nome de Escola de Ensino Fundamental no distrito de Boa Vista …

Municipal

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N° 778/2014
13/10/2014
Lei
Denomina nome na quadra na escola de Ensino Fundamental Laura Alencar e …

Municipal

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N° 777/2014
13/10/2014
Lei
Denomina nome de rua Adelina de Sousa Pereira e dá outras providencias.

Municipal

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N° 776/2014
13/10/2014
Lei
Denomina nome de rua Francisco Geová Holanda e dá outras providencias.

Municipal

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N° 775/2014
13/10/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de …

Municipal

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N° 773/2014
29/08/2014
Lei
Denomina de Francisco Ednires Cavalcante Jota a quadra de esporte do bairro …

Municipal

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N° 772/2014
29/08/2014
Lei
Denomina de Januário Sião de Freitas Nato a quadra de esportes a …

Municipal

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N° 771/2014
29/08/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito …

Municipal

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N° 770/2014
18/08/2014
Lei
Denomina de Antonio Francisco de Lima a quadra de esportes a ser …

Municipal

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N° 768/2014
22/07/2014
Lei
Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 747 de 07 de …

Municipal

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N° 767/2014
30/06/2014
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para …

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N° 766/2014
30/06/2014
Lei
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mombaça - REFIS …

Municipal

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N° 765/2014
30/06/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder aos Agentes Comunitários de Saúde do …

Municipal

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N° 764/2014
30/06/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos Agentes de Combate as …

Municipal

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N° 763/2014
16/06/2014
Lei
Dispõe sobre a nova denominação do Distrito de São Gonçalo do Umari, …

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N° 762/2014
16/06/2014
Lei
Dispõe sobre a padronização das minutas e contratos administrativos e da necessidade …

Municipal

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N° 761/2014
16/06/2014
Lei
Regula o funcionamento da Banda de Música de Mombaça e dá outras …

Municipal

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N° 760/2014
16/06/2014
Lei
Estabelece o valor do vencimento do Agente de Cidadania e dá outras …

Municipal

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N° 759/2014
27/05/2014
Lei
Institui o regime de plantão e de sobreaviso para os profissionais da …

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N° 758/2014
27/05/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito …

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N° 757/2014
27/05/2014
Lei
Atualiza, cria e delimita os bairros do Distrito Sede de Mombaça, no …

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N° 756/2014
11/04/2014
Lei
Autoriza ao Município a firmar convênio com a Liga Desportiva de Mombaça …

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N° 754/2014
11/04/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito …

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N° 753/2014
11/04/2014
Lei
Autoriza a contratação de acesso às redes sociais de teleinformática e serviço …

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N° 752/2014
09/04/2014
Lei
Denomina nomes de ruas em Mombaça

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N° 751/2014
09/04/2014
Lei
Denomina nome na sala de estabilização do Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo …

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N° 750/2014
09/04/2014
Lei
Denomina nomes de ruas no bairro Tejubana em Mombaça

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N° 749/2014
09/04/2014
Lei
Denomina nome de posto de saúde do distrito de Cipó.

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N° 748/2014
09/04/2014
Lei
Denomina nomes de ruas no bairro São José em Mombaça

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N° 747/2014
07/04/2014
Lei
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder permuta de área …

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N° 745/2014
26/03/2014
Lei
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos …

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N° 744/2014
22/03/2014
Lei
Instituiu o Dia Municipal do Mototaxista no município de Mombaça

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N° 743/2014
11/03/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito …

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N° 742/2014
17/02/2014
Lei
Acrescenta parágrafo único ao art. 1° da Lei Municipal n° 691/2013

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N° 741/2014
10/02/2014
Lei
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito …

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N° 740/2014
03/02/2014
Lei
Altera a redação do item I do parágrafo único do art. 2 …

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N° 739/2014
15/01/2014
Lei Complementar
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos …

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N° 738/2014
15/01/2014
Lei Complementar
Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo cargos de provimento efetivo …

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N° 737/2014
15/01/2014
Lei
Estabelece normas gerais para a realização de concurso público e seleção pública …

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N° 730/2013
29/10/2013
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 25/68, DE JUNHO DE 1968, QUE CRIA …

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N° 729/2013
17/10/2013
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE MOMBAÇA …

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N° 728/2013
17/10/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, A IMPLANTAR O PROGRAMA PRÓ …

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N° 727/2013
17/10/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

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N° 726/2013
30/09/2013
Lei
DENOMINA NOME DA CASA DO CIDADÃO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 725/2013
13/09/2013
Lei
DENOMINA NOME DO VESTUÁRIO DE ÁRBITROS DO ESTÁDIO ANTONIO ROBÉRIO VIEIRA E …

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N° 724/2013
13/09/2013
Lei
DENOMINA NOME DO VESTUÁRIO DE ATLETAS DO ESTÁDIO ANTONIO ROBÉRIO VIEIRA E …

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N° 723/2013
03/09/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

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N° 722/2013
12/08/2013
Lei Complementar
CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, NA …

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N° 721/2013
12/08/2013
Lei
ALTERA O ARTIGO 1° E ART. 3° PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° …

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N° 720/2013
15/07/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA ENTRE …

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N° 719/2013
15/07/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

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N° 718/2013
15/07/2013
Lei
CONCEDE REAJUSTE DE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS "MOTORISTA CATEGORIA D" NO ÂMBITO DA …

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N° 717/2013
15/07/2013
Lei
DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO/A GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL RECURSO PARA CUSTEIO DE DESPESA …

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N° 716/2013
15/07/2013
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4° DA LEI 688/13, QUE DISPÕE …

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N° 715/2013
25/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

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N° 714/2013
25/06/2013
Lei
REGULAMENTA O ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O …

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N° 712/2013
25/06/2013
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.

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N° 711/2013
25/06/2013
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°413/2000 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000 …

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N° 710/2013
25/06/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

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N° 709/2013
25/06/2013
Lei
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.

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N° 708/2013
12/06/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO …

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N° 707/2013
03/06/2013
Lei
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL …

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N° 706/2013
03/06/2013
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 563 DE 05 DE JUNHO DE 2007, …

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N° 705/2013
03/06/2013
Lei
REVOGA A LEI N° 420/2001 E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS …

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N° 704/2013
22/05/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

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N° 703/2013
22/05/2013
Lei
ALTERA A LEI N°610/2009 PARA ATENDER AO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO …

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N° 702/2013
19/04/2013
Lei
DENOMINA NOME DE RUA EM MOMBAÇA

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N° 701/2013
19/04/2013
Lei
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO …

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N° 700/2013
19/04/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO …

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N° 699/2013
15/04/2013
Lei
DENOMINA O NOME DE AVENIDA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, EM MOMBAÇA.

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N° 698/2013
18/03/2013
Lei
ALTERA O INCISO 2° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 614/2009, QUE …

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N° 697/2013
18/03/2013
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

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N° 696/2013
18/03/2013
Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO 5° DO ART. 9° DA LEI N° …

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N° 695/2013
18/03/2013
Lei
DENOMINA NOME DE CRECHE NO DISTRITO DE CACIMBAS

Municipal

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N° 693/2013
25/02/2013
Lei
MODIFICA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 664/2011 DE 23 DE …

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N° 692/2013
25/02/2013
Lei
Altera a lei municipal n° 259/90 que trata do conselho tutelar de …

Municipal

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N° 694/2013
21/02/2013
Lei
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI N° 393/98 …

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N° 691/2013
20/02/2013
Lei
Dispõe sobre a criação do Brasão de Armas do município de Mombaça, …

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N° 690/2013
23/01/2013
Lei
ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA E …

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N° 689/2013
23/01/2013
Lei
Dispõe sobre convênios a serem realizados pelo Município de Mombaça e dá …

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N° 688/2013
23/01/2013
Lei
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária …

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N° 685/2012
23/10/2012
Lei
Fixa subsídios de prefeito, vice-prefeito do município de Mombaca-Ce, para o mandato …

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N° 683/2012
23/10/2012
Lei
Denomina nome de rua na sede do Município.

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N° 682/2012
16/08/2012
Lei
Institui o Dia Municipal dos Evangélicos e dá outras providências.

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N° 681/2012
20/07/2012
Lei
Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e …

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N° 7.724/2012
16/05/2012
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que …

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N° 679/2012
07/05/2012
Lei
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa Minha …

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N° 678/2012
25/04/2012
Lei
Reajusta a Tabela Salarial constante no Anexo II da Lei n° 393/98 …

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N° 677/2012
25/04/2012
Lei
Atualiza repasse pelo município de Mombaça de recursos A Liga Desportiva de …

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N° 676/2012
27/03/2012
Lei
Atualiza os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Mombaça/Ce …

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N° 673/2012
03/02/2012
Lei
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária …

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N° 671/2012
03/02/2012
Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão real de uso …

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N° 670/2012
03/02/2012
Lei
Dispõe sobre reajuste salarial no município de Mombaça a vigorar a partir …

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N° 669/2012
03/02/2012
Lei
dispõe sobre contratação temporária de auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia, auxiliar …

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N° 668/2012
23/01/2012
Lei
Regulamenta a incorporação definitiva da carga horária do(a) professor(a) da rede Municipal …

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N° 666/2011
14/12/2011
Lei
Denomina nome de rua na sede do Município

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N° 664/2011
23/11/2011
Lei
Determina feriado municipal em Mombaça.

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N° 663/2011
23/11/2011
Lei
Denomina nome na sala de informática da Escola Laura Alencar.

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N° 12.527/2011
18/11/2011
Lei
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º …

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N° 662/2011
07/11/2011
Lei
Dispõe sobre denominação no nome do Centro de Saúde de Mombaça

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N° 661/2011
26/08/2011
Lei
Dispõe sobre recontratação por tempo determinado de professores, auxiliar escolar, motorista com …

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N° 659/2011
13/07/2011
Lei
Autoriza o repasse pelo município de Mombaça de recursos A Liga Desportiva …

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N° 658/2011
13/07/2011
Lei
Institui a Lei Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com …

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N° 657/2011
26/05/2011
Lei
Dispõe sobre denominação de nome na pista de skate.

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N° 656/2011
26/05/2011
Lei
Dispõe sobre denominação de nome no Polo de Lazer que será construído …

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N° 655/2011
15/04/2011
Lei
Dispõe sobre denominação de nome de praça na sede de Mombaça

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N° 654/2011
29/03/2011
Lei
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública "COMSEP" e cria o Fundo …

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N° 653/2011
29/03/2011
Lei
Reajusta a Tabela Salarial do Anexo II da Lei n° 393/98 de …

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N° 652/2011
15/03/2011
Lei
Dispõe sobre denominação de nome de ruas no bairro Alcebíades Alves de …

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N° 650/2011
28/01/2011
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária de auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia, …

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N° 649/2011
28/01/2011
Lei
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária …

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N° 648A/2011
13/01/2011
Lei
Dispõe sobre recontratação temporária de agentes de controle de doenças epidemiológicas e …

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N° 647/2010
27/08/2010
Lei
Dispõe sobre denominação de rua no bairro Iracema.

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N° 646/2010
23/08/2010
Lei
Dispõe sobre a proibição de consumo de produtos derivados do tabaco em …

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N° 645/2010
11/08/2010
Lei
Cria Secretaria de Meio Ambiente de Mombaça e abre crédito especial ao …

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N° 644/2010
30/07/2010
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011, e …

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N° 641/2010
07/06/2010
Lei
Altera o Sistema Tributário Municipal, institui normas gerais de direito e administração …

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N° 639/2010
07/06/2010
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de controle de doenças epidemiológicas …

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N° 638/2010
07/06/2010
Lei
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3° e …

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N° 637/2010
07/06/2010
Lei
Dispõe sobre as doações a serem realizadas pelo município de Mombaça A …

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N° 7.185/2010
20/05/2010
Decreto
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração …

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N° 636/2010
07/05/2010
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de limpeza pública, fiscais de …

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N° 635/2010
07/05/2010
Lei
Define o piso salarial do magistério e concede gratificação de complemento ao …

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N° 634/2010
07/05/2010
Lei
Altera a Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998 e …

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N° 633/2010
07/05/2010
Lei
Dispõe sobre reajuste salarial no município de Mombaça a vigorar a partir …

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N° 632/2010
27/04/2010
Lei
Modifica a Lei Municipal n° 278 de agosto de 1991 e dá …

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N° 631/2010
27/04/2010
Lei
Autoriza o repasse pelo município de Mombaça de recursos A Liga Desportiva …

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N° 10.520/2002
17/07/2002
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos …

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N° 3.555/2000
08/08/2000
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição …

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N° 101/2000
04/05/2000
Lei Complementar
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal …

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N° 9.452/1997
20/03/1997
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos …

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N° 9.394/1996
20/12/1996
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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N° 8.742/1993
07/12/1993
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

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N° 8.666/1993
21/06/1993
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para …

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N° 8.080/1990
19/09/1990
Lei
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, …

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N° 1/1990
02/02/1990
Lei Orgânica
Lei Orgânica.

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N° 4.320/1964
17/03/1964
Lei
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos …

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