Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 179/2026
27/03/2026 |
Resolução
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial da Política Nacional Integrada da … |
Municipal |
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N° 476/2026/2026
16/02/2026 |
Decreto Legislativo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE … |
Municipal |
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N° 178/2026
13/02/2026 |
Resolução
Dispõe sobre a Alteração do Anexo III da Resolução nº 174/2025 e … |
Municipal |
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N° 177/2025/2025
30/12/2025 |
Regimento Interno
Com redação alterada pela Resolução nº 177/2025. Dispõe sobre o Regimento Interno … |
Municipal |
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N° 177/2025
25/11/2025 |
Resolução
Altera a Resolução nº 172 de 2024, que dispõe sobre o Regimento … |
Municipal |
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N° 176/2025
16/05/2025 |
Resolução
Dispõe sobre a Autorização da Câmara Municipal de Mombaça-CE para conveniar com … |
Municipal |
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N° 175/2025
28/03/2025 |
Resolução
Dispõe sobre a Alteração da Resolução nº 167 de 2022 e dá … |
Municipal |
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N° 435/2025/2025
24/02/2025 |
Decreto Legislativo
ALTERA DECRETO LEGISLATIVO Nº 292/2018. |
Municipal |
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N° 174/2025
31/01/2025 |
Resolução
Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional Básica, organograma, departamentos e quadro de pessoal … |
Municipal |
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N° 963/2019
22/02/2019 |
Lei
RETIFICA A LEI N° 535/2006, DE 08 DE MAIO DE 2006, QUE … |
Municipal |
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Total de 251 registros