Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 177/2025/2025
30/12/2025 |
Regimento Interno
Com redação alterada pela Resolução nº 177/2025. Dispõe sobre o Regimento Interno … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 177/2025
25/11/2025 |
Resolução
Altera a Resolução nº 172 de 2024, que dispõe sobre o Regimento … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 176/2025
16/05/2025 |
Resolução
Dispõe sobre a Autorização da Câmara Municipal de Mombaça-CE para conveniar com … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 175/2025
28/03/2025 |
Resolução
Dispõe sobre a Alteração da Resolução nº 167 de 2022 e dá … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 435/2025/2025
24/02/2025 |
Decreto Legislativo
ALTERA DECRETO LEGISLATIVO Nº 292/2018. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 174/2025
31/01/2025 |
Resolução
Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional Básica, organograma, departamentos e quadro de pessoal … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 10.024/2019
20/09/2019 |
Decreto
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição … |
Federal |
> link externo |
|
N° 963/2019
22/02/2019 |
Lei
RETIFICA A LEI N° 535/2006, DE 08 DE MAIO DE 2006, QUE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 780/2019
22/02/2019 |
Lei Complementar
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS. |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 779/2019
22/02/2019 |
Lei Complementar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO … |
Municipal |
> ver mais |
Total de 265 registros