8º Ordinária 05/04/2019
7º Ordinária 28/03/2019
6º Ordinária 11/03/2019
5º Ordinária 08/03/2019
2º Ordinária 01/02/2019

1º - Lei Orgânica.

1º - Regimento Interno.

633º - Dispõe sobre reajuste salarial no município de Mombaça a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010

634º - Altera a Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998 e dá outras providencias

632º - Modifica a Lei Municipal n° 278 de agosto de 1991 e dá outras providências.