1º - Lei Orgânica.
1º - Regimento Interno.
633º - Dispõe sobre reajuste salarial no município de Mombaça a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010
634º - Altera a Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998 e dá outras providencias
632º - Modifica a Lei Municipal n° 278 de agosto de 1991 e dá outras providências.
