Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 884/2016
30/05/2016 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 883/2016
30/05/2016 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 711/2013 QUE … |
Municipal |
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N° 3/2016
05/05/2016 |
Lei Orgânica
Em cumprimento ao disposto no art. 37 da Constituição Federal e art. … |
Municipal |
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N° 882/2016
18/04/2016 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades filantrópicas no município … |
Municipal |
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N° 881/2016
18/04/2016 |
Lei
Autoriza o poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito adicional … |
Municipal |
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N° 880/2016
08/04/2016 |
Lei
Denomina nome de LUIZ VALDIVINO DA SILVA o Edifício da Unidade Básica … |
Municipal |
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N° 879/2016
30/03/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PARÂMETROS E VALORES REFERENTES ÀS REQUISIÇÕES DE … |
Municipal |
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N° 878/2016
04/03/2016 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura … |
Municipal |
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N° 746/2016
04/03/2016 |
Lei Complementar
ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOMBAÇA E … |
Municipal |
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N° 745/2016
04/03/2016 |
Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA … |
Municipal |
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N° 744/2016
04/03/2016 |
Lei Complementar
Dispõe sobre a Criação e Estruturação da Procuradoria Geral do Município de … |
Municipal |
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N° 876/2016
29/02/2016 |
Lei
Altera o dispositivo n° 721/2013 fixando gratificação de 40% (quarenta por cento) … |
Municipal |
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N° 865/2015
21/08/2015 |
Lei
Denomina Nome no Conjunto Habitacional Francisco Castelo de Castro (CASAS POPULARES). |
Municipal |
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N° 864/2015
21/08/2015 |
Lei
Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos … |
Municipal |
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N° 863/2015
21/08/2015 |
Lei
Denomina Nome de JOSÉ IBIAPINA DE ANDRADE ROCHA a Creche que será … |
Municipal |
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N° 862/2015
21/08/2015 |
Lei
Denomina nome de CLEONICE EVANGELISTA LIMA, a Sala da Secretaria da Escola … |
Municipal |
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N° 861/2015
21/08/2015 |
Lei
Autoriza o Município de Mombaça, por seu Prefeito Municipal, doar o imóvel … |
Municipal |
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N° 860/2015
17/07/2015 |
Lei
Fixa o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos … |
Municipal |
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N° 859/2015
25/06/2015 |
Lei
Denomina nome de Anísio Mendes Cavalcante a Unidade de Saúde (UBS) a … |
Municipal |
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N° 858/2015
23/06/2015 |
Lei
Cria Unidade Escolar denominada CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL e dá outras providências. |
Municipal |
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