Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 636/2010
07/05/2010
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de limpeza pública, fiscais de …

Municipal

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N° 635/2010
07/05/2010
Lei
Define o piso salarial do magistério e concede gratificação de complemento ao …

Municipal

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N° 634/2010
07/05/2010
Lei
Altera a Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998 e …

Municipal

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N° 633/2010
07/05/2010
Lei
Dispõe sobre reajuste salarial no município de Mombaça a vigorar a partir …

Municipal

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N° 632/2010
27/04/2010
Lei
Modifica a Lei Municipal n° 278 de agosto de 1991 e dá …

Municipal

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N° 631/2010
27/04/2010
Lei
Autoriza o repasse pelo município de Mombaça de recursos A Liga Desportiva …

Municipal

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N° 10.520/2002
17/07/2002
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos …

Federal

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N° 3.555/2000
08/08/2000
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição …

Federal

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N° 101/2000
04/05/2000
Lei Complementar
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal …

Federal

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N° 9.452/1997
20/03/1997
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos …

Federal

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N° 9.394/1996
20/12/1996
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Federal

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N° 8.742/1993
07/12/1993
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Federal

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N° 8.666/1993
21/06/1993
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para …

Federal

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N° 8.080/1990
19/09/1990
Lei
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, …

Federal

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N° 1/1990
02/02/1990
Lei Orgânica
Lei Orgânica.

Municipal

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N° 4.320/1964
17/03/1964
Lei
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos …

Federal

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