Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 636/2010
07/05/2010 |
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária de agentes de limpeza pública, fiscais de … |
Municipal |
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N° 635/2010
07/05/2010 |
Lei
Define o piso salarial do magistério e concede gratificação de complemento ao … |
Municipal |
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N° 634/2010
07/05/2010 |
Lei
Altera a Lei n° 393/98 de 22 de agosto de 1998 e … |
Municipal |
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N° 633/2010
07/05/2010 |
Lei
Dispõe sobre reajuste salarial no município de Mombaça a vigorar a partir … |
Municipal |
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N° 632/2010
27/04/2010 |
Lei
Modifica a Lei Municipal n° 278 de agosto de 1991 e dá … |
Municipal |
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N° 631/2010
27/04/2010 |
Lei
Autoriza o repasse pelo município de Mombaça de recursos A Liga Desportiva … |
Municipal |
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N° 10.520/2002
17/07/2002 |
Lei
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos … |
Federal |
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N° 3.555/2000
08/08/2000 |
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição … |
Federal |
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N° 101/2000
04/05/2000 |
Lei Complementar
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal … |
Federal |
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N° 9.452/1997
20/03/1997 |
Lei
Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos … |
Federal |
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N° 9.394/1996
20/12/1996 |
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Federal |
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N° 8.742/1993
07/12/1993 |
Lei
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. |
Federal |
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N° 8.666/1993
21/06/1993 |
Lei
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para … |
Federal |
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N° 8.080/1990
19/09/1990 |
Lei
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, … |
Federal |
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N° 1/1990
02/02/1990 |
Lei Orgânica
Lei Orgânica. |
Municipal |
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N° 1/1989
05/10/1989 |
Constituição Estadual
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 1/1988
05/10/1988 |
Constituição Federal
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
Federal |
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N° 4320/1964
17/03/1964 |
Decreto Legislativo
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos … |
Federal |
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N° 4.320/1964
17/03/1964 |
Lei
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos … |
Federal |
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