4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura
06/03/2025
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Acompanhe o resumo da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura, acontecida no dia 27/02/2025
Sessão: 4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura
Data: 27 de Fevereiro de 2025
Presidente: Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo
Estiveram presentes os parlamentares: Alessandra Aires Sabino Vieira, Caroline Silva Braga Evangelista Queiroga, Maria de Fatima de Sousa Lima, Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo, Leoncio Gomes Vieira Júnior, Constantino Pereira Mendes Junior, Antonio Lucas Moreira Siqueira, Matheus Pereira Lima Marques, Nayanne Kelly Evangelista Padua, Pedro Henrique Martins Pedrosa, Ennio Erison Fragoso Braga, José Alves Pereira Neto, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , r, o, b, s, o, n, , m, a, r, q, u, e, s, , d, e, , a, r, a, u, j, o
Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 067 de 2025, de autoria do Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, que Requer ao poder executivo a reforma e ampliação da escola Pedro Aires de Carvalho no Distrito de Carnaúbas., Requerimento Legislativo nº 068 de 2025, de autoria do Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, que Requer ao Poder Executivo a continuação da pavimentação em paralelepípedo da Rua Antônio Valter Pereira até o cemitério de Carnaúbas, bem como, a pavimentação em paralelepípedo do trecho entre a Vila de Carnaúbas ao Assentamento do Incra, naquela comunidade., Requerimento Legislativo nº 069 de 2025, de autoria do Parlamentar Constantino Pereira Mendes Junior, que Requer ao poder executivo a denominação da avenida do Distrito de Boa Vista de: Pastor Antônio Marcos Filho, a avenida que nasce no Sul no colégio Elias Rodrigues Cavalcante, finalizando no posto de gasolina., Requerimento Legislativo nº 070 de 2025, de autoria do Parlamentar José Alves Pereira Neto, que Requer ao Poder Executivo que seja feito o piçarramento das seguintes localidades: Sítio Paus de Ferro ao Sítio Joaquim Fernandes, da CE que liga Mombaça á Tauá passando pelo Sítio São Paulim até o Distrito de Carnaúbas, Vila Umari ao Sítio São Matheus, Sítio Cachoeirinha e Vila das Cacimbas á Roça Velha passando pelo Sítio Mamão., Requerimento Legislativo nº 071 de 2025, de autoria do Parlamentar José Alves Pereira Neto, que Requer ao Poder Executivo que seja feita passagem molhada no Sítio Paus de Ferro., Requerimento Legislativo nº 072 de 2025, de autoria do Parlamentar José Alves Pereira Neto, que Requer ao Poder Executivo que o Distrito de Cacimbas seja comtemplado com: Construção de Uma Unidade Básica de Saúde (UBS) juntamente com aquisição de uma Ambulância, complementação do calçamento e construção de uma praça., Requerimento Legislativo nº 073 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Lucas Moreira Siqueira, que Requer ao Poder Legislativo que seja concedida Comenda Mulher de Fibra a Sra. Livia Evangelista de Alencar Cavalcante., Requerimento Legislativo nº 074 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Robson Marques de Araujo, que Requer ao Poder Legislativo que seja concedida Comenda Mulher de Fibra a Sra. Maria Diná Marques Vieira., Requerimento Legislativo nº 075 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer a Câmara Municipal de Mombaça, a indicação da Senhora: ANDRÉA MARIA PEDROSA CAVALCANTE, a Comenda Mulher de Fibra., Requerimento Legislativo nº 076 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer ao Poder Executivo, a realização da continuação do calçamento da Travessa Jaime Benevides., Requerimento Legislativo nº 077 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer ao Poder Executivo, a instalação de lombada na Rua Tertuliano Soares e Sá., Requerimento Legislativo nº 078 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria de Fatima de Sousa Lima, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma praça na Vila Boa Esperança., Requerimento Legislativo nº 079 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria de Fatima de Sousa Lima, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma UBS no conjunto habitacional de casas populares (Bairro Castelo de Castro)., Requerimento Legislativo nº 080 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria de Fatima de Sousa Lima, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma passagem molhada na comunidade Recreação, no acesso à Capela Mãe Rainha., Requerimento Legislativo nº 081 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria de Fatima de Sousa Lima, que Requer ao Poder Executivo a construção de calçamento na Travessa 3, situada no bairro Recreio., Requerimento Legislativo nº 082 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria de Fatima de Sousa Lima, que Requer ao Poder Executivo a construção de calçamento na Vila dos Kiletes situada entre a chácara do Dinor e o posto do Evencio na Recreação., Requerimento Legislativo nº 083 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer que seja concedido o Título de Cidadão Mombacense ao empresário Rogério de Pádua Ferreira Sobrinho., Requerimento Legislativo nº 084 de 2025, de autoria do Parlamentar José Alves Pereira Neto, que Requer ao Poder Executivo que seja feito piçarramento das seguintes localidades: do Sítio Cruizinhas ao Sítio Banquinhas; Sítio Morojó ao Sítio Banquinhas e Sítio Banquinhas ao Sítio Vassouras., Requerimento Legislativo nº 085 de 2025, de autoria do Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, que Requer ao Poder Executivo a implantação de hortas orgânicas nas escolas, creches e demais órgãos públicos municipais, com espaço apropriado para a referida finalidade., Requerimento Legislativo nº 086 de 2025, de autoria do Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, que Requer ao Poder Executivo piçarramento da estrada carroçável que liga o Sítio Sabonete ao Sítio Poço da Pedra, envolvendo as comunidades Olho D'água dos Matias e Sítio Timbaúbas., Requerimento Legislativo nº 087 de 2025, de autoria do Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma praça pública na Vila do Distrito de Vicente., Requerimento Legislativo nº 088 de 2025, de autoria do Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, que Requer ao Poder Executivo a construção de 02 (duas) passagens molhadas no Sítio Agreste, Distrito de Carnaúbas, nos locais mapeados pela comunidade em parceria com a Secretaria de Infraestrutura Municipal., Requerimento Legislativo nº 089 de 2025, de autoria do Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, que Requer ao Poder Executivo a continuação do Piçarramento nos trechos críticos entre o Sítio Baixa Verde até o Sítio Passagens., Requerimento Legislativo nº 090 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Legislativo a indicação de Maria Kelliane Almeida Evangelista à Comenda Mulher de Fibra., Requerimento Legislativo nº 091 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer ao Poder Legislativo a indicação de Alaíde Rodrigues Cordeiro à Comenda Mulher de Fibra., Requerimento Legislativo nº 092 de 2025, de autoria do Parlamentar Caroline Silva Braga Evangelista Queiroga, que Requer ao Poder Executivo a cessão de 1 (um) servidor público dos quadros do Poder Executivo, para prestar serviços administrativos junto a Agência Regional do Trabalho e Emprego em Mombaça., Requerimento Legislativo nº 093 de 2025, de autoria do Parlamentar Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo, que Requer ao Poder Legislativo que seja concedida Comenda Mulher de Fibra a Sra. Antonia de Sousa Moreira., Requerimento Legislativo nº 094 de 2025, de autoria do Parlamentar Caroline Silva Braga Evangelista Queiroga, que Requer ao Poder Legislativo que seja concedida Comenda Mulher de Fibra a Sra. Maria Zuleide de Sousa Cordeiro., Requerimento Legislativo nº 095 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Cajazeiras dos Ivos., Requerimento Legislativo nº 096 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo que seja feito piçarramento da Ladeira do São Joaquim, que liga as comunidades de Catolé, São Joaquim, Guarani e São Vicente., Requerimento Legislativo nº 097 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer a reforma da passarela da ponte do bairro Recreio, assim como a melhora da iluminação do trecho., Requerimento Legislativo nº 098 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Requer ao Poder Executivo a ampliação do calçamento do distrito Açudinho na cidade de Mombaça., Requerimento Legislativo nº 099 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma praça no distrito Açudinho na cidade de Mombaça., Requerimento Legislativo nº 100 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Requer ao Poder Executivo a construção de um equipamento de prática esportiva no Sítio Miguel Rodrigues, na cidade de Mombaça., Requerimento Legislativo nº 101 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Requer Requer ao Poder Executivo a construção da cobertura da quadra poliesportiva Manoel Felipe Teixeira, situada na comunidade Serrote Preto., Requerimento Legislativo nº 102 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Requer ao Poder Executivo a construção da cobertura da quadra poliesportiva Luís Evandro Tomás de Aquino, situada no Distrito Cipó., Projeto de indicação nº 003 de 2025, de autoria do Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, que Dispõe sobre a Criação e Implantação do Transporte Coletivo Municipal Gratuito, no perímetro urbano e semiurbano, priorizando o Terminal Rodoviário, Hospital Municipal, UBS's, Fórum, INSS, fábricas e outros pontos de grande circulação do comércio local., Projeto de indicação nº 004 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Autoriza o Poder Executivo a instituir as Olimpíadas Escolares na Rede Municipal de Ensino no município de Mombaça e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 006 de 2025, de autoria do Poder Executivo Orlando Filho, que Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências., Projeto de Lei Complementar nº 009 de 2025, de autoria do Poder Executivo Orlando Filho, que Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências., Projeto de Lei Complementar nº 010 de 2025, de autoria do Poder Executivo Orlando Filho, que Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Mombaça, reestrutura os cargos, estabelece princípios e diretrizes de gestão e adota outras providências., Moção de Pesar nº 008 de 2025, de autoria dos Parlamentar Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo, Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, Parlamentar Caroline Silva Braga Evangelista Queiroga, Parlamentar Maria de Fatima de Sousa Lima, Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, Parlamentar Constantino Pereira Mendes Junior, Parlamentar Antonio Lucas Moreira Siqueira, Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, Parlamentar Francisco Robson Marques de Araujo, Parlamentar José Alves Pereira Neto, que Requer Moção de Pesar pelo falecimento do SR. GILMAR PEREIRA MENDES., Moção de Pesar nº 009 de 2025, de autoria dos Parlamentar Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo, Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, Parlamentar Caroline Silva Braga Evangelista Queiroga, Parlamentar Maria de Fatima de Sousa Lima, Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, Parlamentar Constantino Pereira Mendes Junior, Parlamentar Antonio Lucas Moreira Siqueira, Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, Parlamentar Francisco Robson Marques de Araujo, Parlamentar José Alves Pereira Neto, que Requer Moção de Pesar pelo falecimento da SRA. MARIA IVANI MOREIRA ARAÚJO, Moção de Pesar nº 010 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer Moção de Pesar pelo falecimento do SR. ISAÍAS NOGUEIRA MENDES.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de indicação número 003 de 2025, de autoria do Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, que Dispõe sobre a Criação e Implantação do Transporte Coletivo Municipal Gratuito, no perímetro urbano e semiurbano, priorizando o Terminal Rodoviário, Hospital Municipal, UBS's, Fórum, INSS, fábricas e outros pontos de grande circulação do comércio local. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de indicação número 004 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Autoriza o Poder Executivo a instituir as Olimpíadas Escolares na Rede Municipal de Ensino no município de Mombaça e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Complementar número 009 de 2025, de autoria do Poder Executivo Orlando Filho, que Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Complementar número 010 de 2025, de autoria do Poder Executivo Orlando Filho, que Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Mombaça, reestrutura os cargos, estabelece princípios e diretrizes de gestão e adota outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 006 de 2025, de autoria do Poder Executivo Orlando Filho, que Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 078 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria de Fatima de Sousa Lima, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma praça na Vila Boa Esperança. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 094 de 2025, de autoria do Parlamentar Caroline Silva Braga Evangelista Queiroga, que Requer ao Poder Legislativo que seja concedida Comenda Mulher de Fibra a Sra. Maria Zuleide de Sousa Cordeiro. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 079 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria de Fatima de Sousa Lima, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma UBS no conjunto habitacional de casas populares (Bairro Castelo de Castro). recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 080 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria de Fatima de Sousa Lima, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma passagem molhada na comunidade Recreação, no acesso à Capela Mãe Rainha. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 095 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Cajazeiras dos Ivos. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 081 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria de Fatima de Sousa Lima, que Requer ao Poder Executivo a construção de calçamento na Travessa 3, situada no bairro Recreio. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 096 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo que seja feito piçarramento da Ladeira do São Joaquim, que liga as comunidades de Catolé, São Joaquim, Guarani e São Vicente. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 083 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer que seja concedido o Título de Cidadão Mombacense ao empresário Rogério de Pádua Ferreira Sobrinho. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 082 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria de Fatima de Sousa Lima, que Requer ao Poder Executivo a construção de calçamento na Vila dos Kiletes situada entre a chácara do Dinor e o posto do Evencio na Recreação. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 098 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Requer ao Poder Executivo a ampliação do calçamento do distrito Açudinho na cidade de Mombaça. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 099 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma praça no distrito Açudinho na cidade de Mombaça. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 084 de 2025, de autoria do Parlamentar José Alves Pereira Neto, que Requer ao Poder Executivo que seja feito piçarramento das seguintes localidades: do Sítio Cruizinhas ao Sítio Banquinhas; Sítio Morojó ao Sítio Banquinhas e Sítio Banquinhas ao Sítio Vassouras. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 100 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Requer ao Poder Executivo a construção de um equipamento de prática esportiva no Sítio Miguel Rodrigues, na cidade de Mombaça. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 085 de 2025, de autoria do Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, que Requer ao Poder Executivo a implantação de hortas orgânicas nas escolas, creches e demais órgãos públicos municipais, com espaço apropriado para a referida finalidade. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 101 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Requer Requer ao Poder Executivo a construção da cobertura da quadra poliesportiva Manoel Felipe Teixeira, situada na comunidade Serrote Preto. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 067 de 2025, de autoria do Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, que Requer ao poder executivo a reforma e ampliação da escola Pedro Aires de Carvalho no Distrito de Carnaúbas. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 086 de 2025, de autoria do Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, que Requer ao Poder Executivo piçarramento da estrada carroçável que liga o Sítio Sabonete ao Sítio Poço da Pedra, envolvendo as comunidades Olho D'água dos Matias e Sítio Timbaúbas. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 102 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Requer ao Poder Executivo a construção da cobertura da quadra poliesportiva Luís Evandro Tomás de Aquino, situada no Distrito Cipó. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 087 de 2025, de autoria do Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma praça pública na Vila do Distrito de Vicente. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 069 de 2025, de autoria do Parlamentar Constantino Pereira Mendes Junior, que Requer ao poder executivo a denominação da avenida do Distrito de Boa Vista de: Pastor Antônio Marcos Filho, a avenida que nasce no Sul no colégio Elias Rodrigues Cavalcante, finalizando no posto de gasolina. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 068 de 2025, de autoria do Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, que Requer ao Poder Executivo a continuação da pavimentação em paralelepípedo da Rua Antônio Valter Pereira até o cemitério de Carnaúbas, bem como, a pavimentação em paralelepípedo do trecho entre a Vila de Carnaúbas ao Assentamento do Incra, naquela comunidade. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 088 de 2025, de autoria do Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, que Requer ao Poder Executivo a construção de 02 (duas) passagens molhadas no Sítio Agreste, Distrito de Carnaúbas, nos locais mapeados pela comunidade em parceria com a Secretaria de Infraestrutura Municipal. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 070 de 2025, de autoria do Parlamentar José Alves Pereira Neto, que Requer ao Poder Executivo que seja feito o piçarramento das seguintes localidades: Sítio Paus de Ferro ao Sítio Joaquim Fernandes, da CE que liga Mombaça á Tauá passando pelo Sítio São Paulim até o Distrito de Carnaúbas, Vila Umari ao Sítio São Matheus, Sítio Cachoeirinha e Vila das Cacimbas á Roça Velha passando pelo Sítio Mamão. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 089 de 2025, de autoria do Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, que Requer ao Poder Executivo a continuação do Piçarramento nos trechos críticos entre o Sítio Baixa Verde até o Sítio Passagens. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 097 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer a reforma da passarela da ponte do bairro Recreio, assim como a melhora da iluminação do trecho. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 071 de 2025, de autoria do Parlamentar José Alves Pereira Neto, que Requer ao Poder Executivo que seja feita passagem molhada no Sítio Paus de Ferro. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 090 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Legislativo a indicação de Maria Kelliane Almeida Evangelista à Comenda Mulher de Fibra. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 072 de 2025, de autoria do Parlamentar José Alves Pereira Neto, que Requer ao Poder Executivo que o Distrito de Cacimbas seja comtemplado com: Construção de Uma Unidade Básica de Saúde (UBS) juntamente com aquisição de uma Ambulância, complementação do calçamento e construção de uma praça. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 091 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer ao Poder Legislativo a indicação de Alaíde Rodrigues Cordeiro à Comenda Mulher de Fibra. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 073 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Lucas Moreira Siqueira, que Requer ao Poder Legislativo que seja concedida Comenda Mulher de Fibra a Sra. Livia Evangelista de Alencar Cavalcante. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 075 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer a Câmara Municipal de Mombaça, a indicação da Senhora: ANDRÉA MARIA PEDROSA CAVALCANTE, a Comenda Mulher de Fibra. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 076 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer ao Poder Executivo, a realização da continuação do calçamento da Travessa Jaime Benevides. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 092 de 2025, de autoria do Parlamentar Caroline Silva Braga Evangelista Queiroga, que Requer ao Poder Executivo a cessão de 1 (um) servidor público dos quadros do Poder Executivo, para prestar serviços administrativos junto a Agência Regional do Trabalho e Emprego em Mombaça. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 077 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer ao Poder Executivo, a instalação de lombada na Rua Tertuliano Soares e Sá. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 093 de 2025, de autoria do Parlamentar Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo, que Requer ao Poder Legislativo que seja concedida Comenda Mulher de Fibra a Sra. Antonia de Sousa Moreira. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 074 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Robson Marques de Araujo, que Requer ao Poder Legislativo que seja concedida Comenda Mulher de Fibra a Sra. Maria Diná Marques Vieira. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 010 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer Moção de Pesar pelo falecimento do SR. ISAÍAS NOGUEIRA MENDES. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 008 de 2025, de autoria dos Parlamentar Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo, Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, Parlamentar Caroline Silva Braga Evangelista Queiroga, Parlamentar Maria de Fatima de Sousa Lima, Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, Parlamentar Constantino Pereira Mendes Junior, Parlamentar Antonio Lucas Moreira Siqueira, Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, Parlamentar Francisco Robson Marques de Araujo, Parlamentar José Alves Pereira Neto, que Requer Moção de Pesar pelo falecimento do SR. GILMAR PEREIRA MENDES. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Moção de Pesar número 009 de 2025, de autoria dos Parlamentar Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo, Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, Parlamentar Caroline Silva Braga Evangelista Queiroga, Parlamentar Maria de Fatima de Sousa Lima, Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, Parlamentar Constantino Pereira Mendes Junior, Parlamentar Antonio Lucas Moreira Siqueira, Parlamentar Matheus Pereira Lima Marques, Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, Parlamentar Francisco Robson Marques de Araujo, Parlamentar José Alves Pereira Neto, que Requer Moção de Pesar pelo falecimento da SRA. MARIA IVANI MOREIRA ARAÚJO nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição