7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura
23/03/2023
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Acompanhe o resumo da 7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura, acontecida no dia 23/03/2023
Sessão: 7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura
Data: 23 de Março de 2023
Presidente: Francisco Robson Marques de Araujo
Estiveram presentes os parlamentares: Antônio Carlos Araújo Sousa, Francisco Antonio de Araujo, Claudenia do Nascimento Sousa Cavalcante, Antonio José do ó Marques, Larissa Moreno Teixeira, José Cláudio Benevides Vieira Junior, Francisco Valério de Freitas, Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo, Leoncio Gomes Vieira Júnior, Constantino Pereira Mendes Junior, Antonio Lucas Moreira Siqueira, Francisco Robson Marques de Araujo, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , f, r, a, n, c, i, s, c, o, , v, a, l, d, u, i, r, , d, a, , m, o, t, a, , p, a, d, u, a
Apresentadas proposições: Requerimento Legislativo nº 020 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Requer ao Poder Executivo que seja recuperado a estrada do Sítio Catolezinho ao Sítio Divisão, pois há mais de 2 (dois) anos a estrada se encontra intrafegável., Requerimento Legislativo nº 021 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Robson Marques de Araujo, que Requer Solicitação de iluminação pública na Rua Joana Vieira Sá, Bairro São Domingos, nessa URBE., Requerimento Legislativo nº 022 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Requer solicitação de recuperação da Rua Manoel Alencar, conhecida como ladeira do Repuxo, nessa URBE., Moção de Pesar nº 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Antonio de Araujo, que pelo falecimento da Sra. Maria Lucia Ferreira de Nascimento., Projeto de Lei Complementar nº 004 de 2023, de autoria do Poder Executivo Orlando Filho, que Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Trabalho no Município de Mombaça-CE., Projeto de Lei Ordinária nº 005 de 2023, de autoria do Poder Executivo Orlando Filho, que Altera o § 2° do Art. 16 da Lei n° 964/2019 de 11 de Março de 2019., Projeto de Lei Ordinária nº 006 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências., Projeto de indicação nº 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Dispõe sobre a ampliação das remunerações dos Conselheiros Tutelares Mombacenses e dá outras providências., Emenda Aditiva nº 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Acrescenta ao artigo 3°, o parágrafo 6°, onde fica estabelecido o seguro acidente aos bolsistas em casos de sofrimento de acidente de trabalho., Emenda Aditiva nº 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Acrescenta ao artigo 4°, o parágrafo 3°, onde ficam reservados um percentual mínimo de 5% das vagas do bolsa trabalho a pessoas portadoras de deficiência (PCD)., Emenda Aditiva nº 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Acrescenta ao artigo 3°, o parágrafo 4°, onde ficam proibidas as execuções dos trabalhos dos bolsistas em atividades insalubres ou periculosas., Emenda Aditiva nº 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Acrescenta ao artigo 3°, o incisco IV, onde ficam autorizados os descontos dos bolsistas a contribuição para o INSS., Emenda Aditiva nº 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Acrescenta ao artigo 3°, o parágrafo 5°, onde ficam estabelecidos os critérios de admissibiidade das empresas aptas a receberem os bolsistas., Emenda Aditiva nº 006 de 2023, de autoria do Bancada Parlamentar Bancada de Situação, que Art. 1° - fica alterada a redação do Art. 3° do Projeto de Lei Complementar n° 004/2023 de 27 de fevereiro de 2023, que contará com o §4° e, que, terá a seguinte redação: §4° O cadastramento de empresas interessadas em aderir ao Programa ocorrerá mediante cadastramento junto ao Poder Executivo, na forma do regulamento expedido por este, dando ampla publicidade, transparência e isonomia., Emenda Modificativa nº 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Modifica o incisco I, do artigo 3°, onde ficará estabelecido o valor da bolsa trabalho em 50% do salário mínimo vigente no país., Emenda Modificativa nº 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Modifica o inciso I, do artigo 3°, onde ficará estabelecido o prazo máximo de duração da bolsa de 10 meses, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois)., Moção de Pesar nº 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Valduir da Mota Padua, que pelo falecimento da Sra. Maria Oliveira Gomes.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Moção de Pesar número 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Antonio de Araujo, que pelo falecimento da Sra. Maria Lucia Ferreira de Nascimento. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Valduir da Mota Padua, que pelo falecimento da Sra. Maria Oliveira Gomes. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 022 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Requer solicitação de recuperação da Rua Manoel Alencar, conhecida como ladeira do Repuxo, nessa URBE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 020 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Requer ao Poder Executivo que seja recuperado a estrada do Sítio Catolezinho ao Sítio Divisão, pois há mais de 2 (dois) anos a estrada se encontra intrafegável. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 021 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Robson Marques de Araujo, que Requer Solicitação de iluminação pública na Rua Joana Vieira Sá, Bairro São Domingos, nessa URBE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 005 de 2023, de autoria do Poder Executivo Orlando Filho, que Altera o § 2° do Art. 16 da Lei n° 964/2019 de 11 de Março de 2019. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 006 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências. recebendo 04 votos favoráveis, recebendo 07 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Projeto de indicação número 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Dispõe sobre a ampliação das remunerações dos Conselheiros Tutelares Mombacenses e dá outras providências. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Complementar número 004 de 2023, de autoria do Poder Executivo Orlando Filho, que Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Trabalho no Município de Mombaça-CE. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Aditiva número 005 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Acrescenta ao artigo 3°, o parágrafo 5°, onde ficam estabelecidos os critérios de admissibiidade das empresas aptas a receberem os bolsistas. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Emenda Aditiva número 004 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Acrescenta ao artigo 3°, o incisco IV, onde ficam autorizados os descontos dos bolsistas a contribuição para o INSS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Emenda Aditiva número 003 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Acrescenta ao artigo 3°, o parágrafo 4°, onde ficam proibidas as execuções dos trabalhos dos bolsistas em atividades insalubres ou periculosas. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Emenda Aditiva número 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Acrescenta ao artigo 4°, o parágrafo 3°, onde ficam reservados um percentual mínimo de 5% das vagas do bolsa trabalho a pessoas portadoras de deficiência (PCD). nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Emenda Aditiva número 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Acrescenta ao artigo 3°, o parágrafo 6°, onde fica estabelecido o seguro acidente aos bolsistas em casos de sofrimento de acidente de trabalho. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Emenda Aditiva número 006 de 2023, de autoria do Bancada Parlamentar Bancada de Situação, que Art. 1° - fica alterada a redação do Art. 3° do Projeto de Lei Complementar n° 004/2023 de 27 de fevereiro de 2023, que contará com o §4° e, que, terá a seguinte redação: §4° O cadastramento de empresas interessadas em aderir ao Programa ocorrerá mediante cadastramento junto ao Poder Executivo, na forma do regulamento expedido por este, dando ampla publicidade, transparência e isonomia. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Emenda Modificativa número 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Modifica o incisco I, do artigo 3°, onde ficará estabelecido o valor da bolsa trabalho em 50% do salário mínimo vigente no país. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Emenda Modificativa número 002 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Carlos Araújo Sousa, que Modifica o inciso I, do artigo 3°, onde ficará estabelecido o prazo máximo de duração da bolsa de 10 meses, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois). nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição