2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura
13/02/2025
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Acompanhe o resumo da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura, acontecida no dia 13/02/2025
Sessão: 2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura
Data: 13 de Fevereiro de 2025
Presidente: Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo
Estiveram presentes os parlamentares: Alessandra Aires Sabino Vieira, Caroline Silva Braga Evangelista Queiroga, Maria de Fatima de Sousa Lima, Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo, Leoncio Gomes Vieira Júnior, Constantino Pereira Mendes Junior, Antonio Lucas Moreira Siqueira, Matheus Pereira Lima Marques, Nayanne Kelly Evangelista Padua, Pedro Henrique Martins Pedrosa, Ennio Erison Fragoso Braga, Francisco Robson Marques de Araujo, José Alves Pereira Neto,
Apresentadas proposições: Projeto de indicação nº 001 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a alteração da Lei nº 378/1988, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mombaça., Projeto de indicação nº 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MUnicipal a alteração da Lei nº384/1998, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Prefeitura Municipal de Mombaça e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, técnicamente classificados como "fogos de estampido" e "artigos explosivos"., Denominação de logradouros públicos nº 003 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Dispõe sobre a denominação da Avenida Francisco Sidrião Alencar de Freitas, no bairro São José, em direção ao Açude Serafim Dias., Projeto de Lei Ordinária nº 004 de 2025, de autoria do Poder Executivo Orlando Filho, que Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 817 de 22 de junho de 2015 e dá outras providências., Denominação de próprios municipais nº 005 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Lucas Moreira Siqueira, que Solicita a denominação de quadra poliesportiva da Escola Fernando Antônio Alves de Alencar Freitas (Borel Alencar) de: José Sergio Saraiva Lima Júnior., Projeto de Lei Complementar nº 005 de 2025, de autoria do Poder Executivo Orlando Filho, que Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Educação do Município de Mombaça e dá outras providências., Projeto de Lei Complementar nº 006 de 2025, de autoria do Poder Executivo Orlando Filho, que Dispõe sobre a atualização do piso do magistério em 7,50%., Requerimento Legislativo nº 001 de 2025, de autoria do Poder Executivo Orlando Filho, que Requer Requer a autorização da Câmara Municipal para se licenciar do cargo de Chefe do Executivo no período de 24 de fevereiro de 2025 a 10 de março de 2025., Requerimento Legislativo nº 025 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria de Fatima de Sousa Lima, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma praça no Distrito Cipó., Requerimento Legislativo nº 026 de 2025, de autoria do Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma passagem molhada no Sitio Tamanduá Distrito de Boa Vista., Requerimento Legislativo nº 027 de 2025, de autoria do Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma passagem molhada no Sitio Trapiá Distrito de Boa Vista., Requerimento Legislativo nº 028 de 2025, de autoria do Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, que Requer ao Poder Executivo a continuação do piçarramento do Distrito de Boa Vista até Distrito de Manuel Correia., Requerimento Legislativo nº 029 de 2025, de autoria do Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, que Requer ao Poder Executivo a realização de piçarramento do Sítio Bento Rodrigues Distrito de Boa Vista ligando a Serra de Pedra Branca, CE., Requerimento Legislativo nº 030 de 2025, de autoria do Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, que Requer ao Poder Executivo a Reforma do Centro de Educação Rural (CERU) Distrito de Boa Vista., Requerimento Legislativo nº 031 de 2025, de autoria do Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, que Requer ao Poder Executivo a construção de um açude no Sítio Bento Rodrigues Distrito de Boa Vista., Requerimento Legislativo nº 032 de 2025, de autoria do Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, que Requer ao Poder Executivo a construção de um açude no Sítio Poço da Pedra Distrito de Boa Vista., Requerimento Legislativo nº 033 de 2025, de autoria do Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, que Requer ao Poder Legislativo que seja oficiado a Secretária de Obras Públicas (SOP) do Ceará a construção de pavimentação asfáltica que liga a sede do Município de Mombaça ao Distrito de Boa Vista, o que resulta em cerca de 36 quilômetros., Requerimento Legislativo nº 034 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer ao Poder Executivo o fechamento da via pública, no trecho que que se localiza comércio local do gênero alimentício, situados na Rua Jaime Benevides, no centro da cidade, restringindo o acesso de veículos durante os finais de semana (sábados e domingos) no horário das 16h às 00h., Requerimento Legislativo nº 035 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer ao Poder Executivo a cobertura da quadra de esportes da Escola de Ensino Fundamental Divino Salvador., Requerimento Legislativo nº 036 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer ao Poder Executivo a construção de vestiários e/ou banheiros da quadra poliesportiva Antônio Clemir Teixeira do Distrito de Carnaúbas., Requerimento Legislativo nº 037 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer ao Poder Executivo a instalação de uma academia ao ar livre em espaço público do bairro Felicidade., Requerimento Legislativo nº 038 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer ao Poder Executivo a construção de prédio próprio da Escola de Ensino Fundamental Capitão Rocha Andrade na localidade de Marajós - Distrito de Carnaúbas., Requerimento Legislativo nº 039 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer do Poder Legislativo que seja concedido Título de Cidadão Mombacense: DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FIGUEREDO., Requerimento Legislativo nº 040 de 2025, de autoria dos Parlamentar Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo, Parlamentar José Alves Pereira Neto, que Requer ao Poder Executivo a realização de piçarramento em áreas de lameiros do Sítio Jacú ao Sítio Açude Baia Distrito de Morada Nova., Requerimento Legislativo nº 041 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma passagem molhada no Sítio Espírito Santo, no Distrito de Catolé., Requerimento Legislativo nº 042 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de passagem molhada no Sítio Saco São João, no Distrito de Catolé., Requerimento Legislativo nº 043 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de passagem molhada na Lagoa Nova (conhecida como passagem do riacho do Zé do Mitonho) no Distrito de Catolé., Requerimento Legislativo nº 044 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de passagem molhada na Vargem Cumprida (no riacho do Jeová) no Distrito de Catolé., Requerimento Legislativo nº 045 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a reforma da passagem molhada da Barragem do Chico Gonçalves., Requerimento Legislativo nº 046 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de passagem molhada do Riacho do Daniel Mota (do mosquito) no Distrito de Catolé., Requerimento Legislativo nº 047 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de passagem molhada na Divisão (Região do Labirinto)., Requerimento Legislativo nº 048 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de calçamento no Distrito de Catolé., Requerimento Legislativo nº 049 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria de Fatima de Sousa Lima, que Requer ao Poder Executivo a construção do calça-mento na Rua Francisco Milton C. Jota no Bairro São Domingos, rua próximo ao Açude do Bolsão., Requerimento Legislativo nº 050 de 2025, de autoria do Parlamentar Constantino Pereira Mendes Junior, que Requer ao poder legislativo que seja elaborado projeto de leis denominando ruas no Distrito de Boa Vista., Requerimento Legislativo nº 051 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Lucas Moreira Siqueira, que Requer ao Poder Executivo a reforma da antiga escola do Distrito do Vicente, para funcionar a Unidade Básica de Saúde (UBS)., Requerimento Legislativo nº 052 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Lucas Moreira Siqueira, que Requer ao Poder Executivo a pavimentação da parede do açude que liga o Bairro Iracema ao Bairro São Domingos., Requerimento Legislativo nº 053 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer ao Poder Executivo a instalação de Guarda-Corpo na rua Vital Batista – Vila Iracema, Requerimento Legislativo nº 054 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer ao Poder Executivo a construção de calçamento na via principal do Cemitério Santa Rita., Requerimento Legislativo nº 055 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer ao Poder Executivo a construção de calçamento em duas ruas do Assentamento Massapê, Moção de Pesar nº 003 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Pelo falecimento da Sra. Maria Augusta Barreto Martins., Moção de Pesar nº 004 de 2025, de autoria do Parlamentar Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo, que pelo falecimento da Sra. Elaine Raquel Pinheiro., Moção de Pesar nº 005 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Pelo falecimento do Sr. José Roni Marques Lima.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de indicação número 001 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a alteração da Lei nº 378/1988, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mombaça. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de indicação número 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Ennio Erison Fragoso Braga, que Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MUnicipal a alteração da Lei nº384/1998, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Prefeitura Municipal de Mombaça e dá outras providências. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, técnicamente classificados como "fogos de estampido" e "artigos explosivos". recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Denominação de logradouros públicos número 003 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Dispõe sobre a denominação da Avenida Francisco Sidrião Alencar de Freitas, no bairro São José, em direção ao Açude Serafim Dias. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Denominação de próprios municipais número 005 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Lucas Moreira Siqueira, que Solicita a denominação de quadra poliesportiva da Escola Fernando Antônio Alves de Alencar Freitas (Borel Alencar) de: José Sergio Saraiva Lima Júnior. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Complementar número 005 de 2025, de autoria do Poder Executivo Orlando Filho, que Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Educação do Município de Mombaça e dá outras providências. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Complementar número 006 de 2025, de autoria do Poder Executivo Orlando Filho, que Dispõe sobre a atualização do piso do magistério em 7,50%. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 001 de 2025, de autoria do Poder Executivo Orlando Filho, que Requer Requer a autorização da Câmara Municipal para se licenciar do cargo de Chefe do Executivo no período de 24 de fevereiro de 2025 a 10 de março de 2025. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 053 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer ao Poder Executivo a instalação de Guarda-Corpo na rua Vital Batista – Vila Iracema recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 054 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer ao Poder Executivo a construção de calçamento na via principal do Cemitério Santa Rita. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 051 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Lucas Moreira Siqueira, que Requer ao Poder Executivo a reforma da antiga escola do Distrito do Vicente, para funcionar a Unidade Básica de Saúde (UBS). recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 052 de 2025, de autoria do Parlamentar Antonio Lucas Moreira Siqueira, que Requer ao Poder Executivo a pavimentação da parede do açude que liga o Bairro Iracema ao Bairro São Domingos. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 055 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Requer ao Poder Executivo a construção de calçamento em duas ruas do Assentamento Massapê recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 025 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria de Fatima de Sousa Lima, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma praça no Distrito Cipó. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 026 de 2025, de autoria do Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma passagem molhada no Sitio Tamanduá Distrito de Boa Vista. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 027 de 2025, de autoria do Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma passagem molhada no Sitio Trapiá Distrito de Boa Vista. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 028 de 2025, de autoria do Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, que Requer ao Poder Executivo a continuação do piçarramento do Distrito de Boa Vista até Distrito de Manuel Correia. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 029 de 2025, de autoria do Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, que Requer ao Poder Executivo a realização de piçarramento do Sítio Bento Rodrigues Distrito de Boa Vista ligando a Serra de Pedra Branca, CE. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 030 de 2025, de autoria do Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, que Requer ao Poder Executivo a Reforma do Centro de Educação Rural (CERU) Distrito de Boa Vista. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 031 de 2025, de autoria do Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, que Requer ao Poder Executivo a construção de um açude no Sítio Bento Rodrigues Distrito de Boa Vista. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 032 de 2025, de autoria do Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, que Requer ao Poder Executivo a construção de um açude no Sítio Poço da Pedra Distrito de Boa Vista. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 033 de 2025, de autoria do Parlamentar Leoncio Gomes Vieira Júnior, que Requer ao Poder Legislativo que seja oficiado a Secretária de Obras Públicas (SOP) do Ceará a construção de pavimentação asfáltica que liga a sede do Município de Mombaça ao Distrito de Boa Vista, o que resulta em cerca de 36 quilômetros. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 034 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer ao Poder Executivo o fechamento da via pública, no trecho que que se localiza comércio local do gênero alimentício, situados na Rua Jaime Benevides, no centro da cidade, restringindo o acesso de veículos durante os finais de semana (sábados e domingos) no horário das 16h às 00h. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 035 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer ao Poder Executivo a cobertura da quadra de esportes da Escola de Ensino Fundamental Divino Salvador. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 036 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer ao Poder Executivo a construção de vestiários e/ou banheiros da quadra poliesportiva Antônio Clemir Teixeira do Distrito de Carnaúbas. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 037 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer ao Poder Executivo a instalação de uma academia ao ar livre em espaço público do bairro Felicidade. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 038 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer ao Poder Executivo a construção de prédio próprio da Escola de Ensino Fundamental Capitão Rocha Andrade na localidade de Marajós - Distrito de Carnaúbas. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 039 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Requer do Poder Legislativo que seja concedido Título de Cidadão Mombacense: DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FIGUEREDO. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 040 de 2025, de autoria dos Parlamentar Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo, Parlamentar José Alves Pereira Neto, que Requer ao Poder Executivo a realização de piçarramento em áreas de lameiros do Sítio Jacú ao Sítio Açude Baia Distrito de Morada Nova. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 041 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de uma passagem molhada no Sítio Espírito Santo, no Distrito de Catolé. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 042 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de passagem molhada no Sítio Saco São João, no Distrito de Catolé. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 043 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de passagem molhada na Lagoa Nova (conhecida como passagem do riacho do Zé do Mitonho) no Distrito de Catolé. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 044 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de passagem molhada na Vargem Cumprida (no riacho do Jeová) no Distrito de Catolé. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 045 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a reforma da passagem molhada da Barragem do Chico Gonçalves. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 046 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de passagem molhada do Riacho do Daniel Mota (do mosquito) no Distrito de Catolé. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 047 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de passagem molhada na Divisão (Região do Labirinto). recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 048 de 2025, de autoria do Parlamentar Nayanne Kelly Evangelista Padua, que Requer ao Poder Executivo a construção de calçamento no Distrito de Catolé. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 049 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria de Fatima de Sousa Lima, que Requer ao Poder Executivo a construção do calça-mento na Rua Francisco Milton C. Jota no Bairro São Domingos, rua próximo ao Açude do Bolsão. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 050 de 2025, de autoria do Parlamentar Constantino Pereira Mendes Junior, que Requer ao poder legislativo que seja elaborado projeto de leis denominando ruas no Distrito de Boa Vista. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 003 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Henrique Martins Pedrosa, que Pelo falecimento da Sra. Maria Augusta Barreto Martins. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 005 de 2025, de autoria do Parlamentar Alessandra Aires Sabino Vieira, que Pelo falecimento do Sr. José Roni Marques Lima. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 004 de 2025, de autoria do Parlamentar Josielma Pinheiro Fernandes de Araújo, que pelo falecimento da Sra. Elaine Raquel Pinheiro. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada